A transformação da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) em Escola de Governo representou um marco institucional para o TJMG. Essa mudança reflete diretamente na qualidade da prestação jurisdicional, já que a oferta de pós-graduações voltadas para a prática jurídica e administrativa permite que o corpo funcional se mantenha atualizado em temas contemporâneos.
No biênio, foram oferecidas pós-graduações lato sensu em “Gestão Pública Judiciária: pessoas, eficiência e inovação” (3º curso); “Direito Processual Civil” (4º curso); e “Direito Público” (5º curso).
A Ejef estabeleceu parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) para implantação do mestrado e doutorado no Tribunal. A oferta dessas turmas se iniciou em 2026, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais, Área de Concentração em Cidades: Cultura, Trabalho e Políticas Públicas.
Até o final do biênio, a expectativa era ofertar o 6º Curso de Pós-Graduação lato sensu, publicar o edital da segunda turma do curso de pós em Jurisdição Penal e iniciar as aulas.
Em 4/5/ 2026, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) aprovou as propostas de cooperação interinstitucional (PCI) para oferta de turmas de mestrado acadêmico em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com aulas previstas para o primeiro semestre de 2027 nos núcleos regionais da Ejef em Montes Claros e Ipatinga.
Também foram elaborados dois projetos de APCN (Avaliação de Proposta de Curso Novo), que se encontram prontos para serem submetidos à Capes no próximo edital de chamamento público, para oferta de mestrado profissional em conjunto com a UFOP e UFMG.
Novas sede e estrutura
A Ejef ganhará uma nova sede, que abrigará cerca de 300 colaboradores de suas duas diretorias executivas: Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) e Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep).
A nova sede — Edifício “Presidente Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira” — possui 16 pavimentos, estrutura moderna e está localizado na Avenida dos Andradas, 644, próximo ao Parque Municipal, no centro da capital mineira.
No biênio, foi aprovada, pelo Órgão Especial do TJMG, resolução que “institui o regulamento da Ejef” e foi implementada a nova estrutura organizacional da Ejef, com vistas a atualizar e aperfeiçoar o funcionamento das Diretorias Executivas.
O fluxo de atuação da Comissão Própria de Avaliação (CPA) foi atualizado, e foi criado novo distintivo institucional da Ejef, destinado a identificar os membros do Comitê Técnico e de todos os gestores da Escola Judicial.
A Superintendência da Ejef participou de eventos nacionais e internacionais e foram realizados, de forma pioneira, dois processos seletivos de “sucessão por competências”, para provimento de cargos comissionados em seis coordenações da Dirdep. Além disso, foram viabilizadas vagas em mestrado e doutorado para magistrados e servidores do TJMG.
Ejef Internacional
Por meio do “Programa Ejef Internacional”, foram realizadas ações educacionais em outros países. Destaca-se, em outubro de 2025, missão institucional à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ao Tribunal Penal Internacional (TPI), à Academia de Direito Internacional e à Embaixada do Brasil, localizados em Haia, Países Baixos (Holanda).
O biênio viu surgir o Fórum Permanente de Direito na Lusofonia na Ejef, criado para ampliar a interlocução entre as instituições para o desenvolvimento de projetos e linhas de pesquisa em assuntos de interesse comum e compartilhamento de boas práticas.
Como desdobramento do Fórum, foi realizado, em Portugal, o “1º Seminário Conjunto do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia”, parceria entre a Ejef e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Na oportunidade, foram realizadas visitas oficiais e fortalecidas as relações institucionais entre com o Centro de Estudos Judiciários e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Acordos diversos
Acordos de Cooperação Técnica diversos foram realizados, entre eles, com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRT-6); o Instituto de Direito Processual (IDPRO); o Instituto de Ciências Penais (ICP); o Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin); e a OAB-MG.
Entre os acordos, destaca-se o firmado com o TRT-MG, TRF-6, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) com o objetivo de estabelecer a atuação do Subcomitê das Escolas Judiciais no apoio ao Comitê Executivo Estadual da Cooperação Judiciária em Minas Gerais.
A fim de ampliar a formação continuada do público interno do Tribunal, foram ainda celebrados acordos com as faculdades Unyleya e Arnaldo Janssen para a oferta de cursos de graduação e pós-graduação.
Núcleos Regionais
O Projeto de Estruturação dos Núcleos Regionais foi implementado, com vistas à descentralização das ações educacionais da Ejef, e foi instalado o Núcleo Regional da Ejef em Barbacena — a Escola Judicial passou, assim, a contar com 28 espaços regionais de formação. No período, foram realizados encontros de capacitação em todas as comarcas-sede dos Núcleos.
Outras ações
Entre outros destaques, até maio de 2026:
Criação do Banco de Docentes, para dar mais transparência e aprimorar a escolha de professores das ações educacionais ofertadas pela Escola Judicial;
Lançamento do aplicativo para celular “Minha Ejef”;
Realização de 264 lives, que totalizaram 71.855 horas de exibição e resultaram na conquista de quase 6 mil novos inscritos no Canal Ejef do YouTube, que registrou mais de 260 mil visualizações de seu conteúdo;
Elaboração do “Manual Técnico de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico” e das “Orientações Pedagógicas: tipologias de ações educacionais promovidas ou apoiadas pela Ejef”;
Aprimoramento do fluxo de tramitação das demandas e ações educacionais, tanto as provenientes do próprio TJMG quanto aquelas advindas de instituições parceiras;
Desenvolvimento do Projeto de Mapeamento e Automação dos Processos Acadêmicos (Mapa);
Elaboração do “Plano de Melhorias da Eficiência Educacional da Ejef” e de projeto para aprimorar a experiência na criação de conteúdos na plataforma “Moodle LMS”;
Implementação do boletim informativo semanal “Ejef em Curso”, destinado à divulgação das ações educacionais ofertadas pela Escola Judicial;
Participação em publicações da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), por meio da publicação de artigos escritos por membros da Ejef;
Em 15/6/2026, foi disponibilizado no site da Ejef o Relatório de Gestão da Superintendência referente ao biênio 2024-2026. O documento foi concebido como instrumento de prestação de contas das atividades desenvolvidas pela Superintendência ao longo dos últimos dois anos, reunindo informações sobre projetos implementados, ações concluídas, resultados alcançados e iniciativas em desenvolvimento.