O TJMG investiu em um programa para melhorar a organização e a eficiência no pagamento de precatórios — as dívidas que o governo tem com os cidadãos após decisões da Justiça.

A iniciativa foca na digitalização e na melhoria dos sistemas e do trabalho da Assessoria de Precatórios (Asprec), buscando modernizar as etapas, controlar melhor as informações e tornar as operações mais eficientes.

Os principais impactos dessas ações foram a diminuição do trabalho manual, a padronização e organização das informações, a facilidade de acompanhar o histórico dos dados e a melhora no ritmo de trabalho. Juntas, essas medidas trouxeram mais rapidez, segurança e transparência para a análise e o pagamento dos precatórios.

Com a iniciativa, o Tribunal faz a transição para um modelo mais integrado, digital e baseado em dados. Isso ajuda a fortalecer o controle e a gestão de recursos, trazendo benefícios diretos tanto para a instituição quanto para a sociedade.

Implantação do Sistema de Cálculos;

Melhorias no Sistema de Gestão de Precatórios (SGP);

Transferência de dados entre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o SGP;

Evolução do Ofício Precatório Eletrônico (OPE);

Uso do eproc como o principal sistema para o andamento dos precatórios;

Implantação da primeira versão do módulo de superpreferência (pagamento prioritário para idosos acima de 80 anos ou pessoas com doenças graves), com a publicação da lista, por ordem de data, em janeiro de 2025;

Integração do OPE ao eproc em ambiente real para a realização de um teste-piloto;

Conclusão da primeira etapa de transferência de cerca de 40 mil processos para a segunda instância do eproc (eproc 2G);

Digitalização de aproximadamente 10 mil processos em papel da Asprec;

Implantação do pagamento de precatórios por meio do Sistema de Gestão de Depósitos Judiciais (Depox), começando pela Comarca de Araguari e depois expandindo para outros 42 municípios do estado;

Até o final da gestão, estão previstos, entre outros avanços, o andamento do Plano de Expansão do OPE, a continuidade da integração entre o SGP e o sistema Depox, a oficialização do SGP Calc e novas melhorias no OPE.

Pagamentos e editais

No biênio, os pagamentos de precatórios atingiram o total de aproximadamente R$ 3,874 bilhões.

Foram beneficiados 20.820 credores, originários e advogados. Os créditos eram decorrentes de 19.613 precatórios.

Um total de 60 editais de acordos diretos foram abertos e resultaram em pagamentos de cerca de R$ 866 milhões A economia para os cofres públicos foi de mais de R$ 235 milhões — valor correspondente ao deságio oferecido pelos titulares de precatórios que anteciparam o recebimento de seus créditos.

Melhorias diversas

A administração modernizou a criação dos ofícios de precatórios, substituindo o trabalho manual por uma solução automatizada. Isso garantiu maior padronização, rapidez e segurança nas informações.

O destaque foi o desenvolvimento e a liberação do OPE (Ofício Precatório Eletrônico), sistema que antes se chamava ORW e que já está sendo usado. Essa ferramenta permitiu preencher pela internet as informações necessárias para criar os ofícios, diminuindo a dependência de tarefas manuais e ajudando a tornar o trabalho mais eficiente.

A medida padronizou as informações, organizou melhor os dados, acelerou a criação dos documentos e fortaleceu o controle de todos os precatórios.

A expectativa é que o sistema continue evoluindo e seja integrado ao eproc no futuro, o que vai permitir que todo o andamento dos precatórios no TJMG aconteça de forma 100% digital.