A Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) começou a funcionar como um projeto-piloto no segundo semestre de 2024, em Montes Claros. Ao longo da gestão, até 3 de junho de 2026, a Central já atendia a 30 grupos jurisdicionais integrados, somando 46 turmas recursais e gerindo cerca de 60 mil processos judiciais.
Houve a implantação da CPE-TR em Araguari; Araxá; Barbacena; Cataguases; Conselheiro Lafaiete; Curvelo; Divinópolis; Formiga; Governador Valadares; Ipatinga; Itabira; Itajubá; Ituiutaba; Juiz de Fora; Lavras; Montes Claros; Muriaé; Paracatu; Passos; Patos de Minas; Poços de Caldas; Pouso Alegre; São João del-Rei; Sete Lagoas; Teófilo Otoni; Ubá; Uberaba; Uberlândia; Varginha; e Viçosa.
Em 22 de junho de 2026, houve a adesão de mais três comarcas à CPE-TR: Belo Horizonte, Betim e Contagem.
Esse modelo de gestão foi criado para resolver macrodesafios complexos, como atender a 290 magistrados e gerenciar uma estimativa de 100 mil processos. Para dar conta de tudo isso, foram adotadas formas modernas de trabalho, baseadas em três pontos:
Padronização e automação: unificação dos modelos de documentos, uso estratégico de etiquetas digitais e aplicação de métodos rápidos na gestão dos processos.
Monitoramento contínuo: controle rigoroso do ritmo de trabalho e do desempenho dos servidores e colaboradores.
Centralização de informações: uso de pastas e arquivos compartilhados para garantir que todos acessem os dados necessários com rapidez e segurança.
A chegada da CPE-TR melhorou diretamente a produtividade e a transparência do trabalho. Entre os principais avanços, estão: o aumento no número de processos julgados, conclusos (prontos para decisão) e arquivados; o crescimento na quantidade de processos colocados na pauta de julgamento e que receberam baixa definitiva; além de maior dedicação e envolvimento de toda a equipe.
Também houve uma queda importante no número de processos parados sem justificativa legal e com tarefas pendentes. Diminuiu o volume de ações travadas na fase de “suspensos”, além de terem sido reduzidos o tempo para realizar os trabalhos e o absenteísmo.
A eliminação da burocracia acelerou o ritmo da Justiça: o tempo médio para a assinatura dos documentos caiu para apenas um dia útil após o fim da sessão de julgamento. Além disso, o cumprimento das ordens dos juízes e as cobranças feitas às comarcas de origem passaram a ser feitas de forma muito mais rápida.
Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal
Foi implantada a Central de Processos Eletrônicos de Execução Penal (CPE-EP) para o processamento dos feitos judiciais eletrônicos relativos à execução penal de condenados em cumprimento de pena, provisória ou definitiva, no regime fechado.
Em 22 de junho de 2026, passaram a integrar a CPE-EP as Comarcas de Alfenas, Francisco Sá, Governador Valadares, Iturama, Muriaé, São João del-Rei e Ubá, com início da implantação dos processos eletrônicos no modelo CPE-EP a partir de agosto de 2026.