O biênio viu surgir uma iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) para orientar equipes sobre a correta operacionalização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O SNA é a ferramenta oficial de acompanhamento dos processos de crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento familiar ou institucional, dos cadastros de pretendentes à adoção e de serviços de acolhimento.
A iniciativa estimulou o ágil lançamento de dados pelas comarcas mineiras, no sistema, o que evitou o prolongamento desnecessário do período de institucionalização desses meninos e meninas e conferiu celeridade à definição da situação jurídica deles — processos de destituição do poder familiar e de adoção.
As entregas principais foram o monitoramento do levantamento e da análise de dados no SNA e nas planilhas de controle interno da Ceja-MG, a elaboração de relatórios técnicos submetidos à Superintendência da Ceja-MG, com sugestões para a regularização das situações que exigiam imediata diligência; e a análise de resposta da comarca e/ou monitoramento da atualização dos dados SNA.
Adoção Internacional
A Ceja, por meio de ações educacionais, buscou estimular a adoção internacional de crianças e adolescentes com situação jurídica definida, e para os quais não foram encontrados pretendentes habilitados para adoção nacional, com perfil compatível e residentes no Brasil.
Foram ofertadas novas turmas dos cursos “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar”, com 65 aprovações, e “Adoção Internacional e o Direito à Convivência Familiar”, com 125 aprovações. A palestra “Caminhos na Adoção: encontros e desencontros entre crianças, adolescentes, famílias e profissionais da área” resultou em 109 aprovações.
Em 2025, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG) realizou o “Seminário Comemorativo ao Dia Mundial da Adoção: reflexões sobre a adoção internacional”, no Edifício-Sede da Corte mineira, em Belo Horizonte.