Em alinhamento à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 3ª Vice-Presidência, instalou, em 7 de março de 2023, o Cejusc da Comarca de Juatuba. Na gestão, foram instalados ainda quatro Cejuscs Especializados: o Cejusc Tributário, o Cejusc Saúde, o Cejusc Empresarial e o Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais.
Foto: Cecília Pederzoli
Um total de 47 Cejuscs de diferentes comarcas e 34 Postos de Atendimento Pré-Processuais (Papres) conveniados foram visitados. As visitas foram estabelecidas para propiciar o conhecimento das estruturas das unidades e para uniformizar, acompanhar, e orientar os centros, registrar as boas práticas, prestar auxílio nas rotinas administrativas, padronizar movimentações processuais e pré-processuais das audiências, sanar dúvidas e apoiar eventuais projetos.
Foto: Euler Júnior
Também com o objetivo de fortalecer os Cejuscs, a Presidência do Tribunal mineiro disponibilizou duas vans plotadas para a realização de itinerâncias e visitas aos Cejuscs, e a 3ª Vice-Presidência adquiriu camisetas caracterizadas para identificação dos funcionários que atuam nos eventos, propiciando um atendimento mais acolhedor às comunidades.
Dados Cejuscs
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TIPO DE AUDIÊNCIA |
AGENDADAS |
REALIZADAS |
PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO |
ACORDADAS |
PERCENTUAL DE ACORDOS |
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Conciliação Pré-Processual |
41.670 |
31.313 |
75,15% |
18.245 |
58,27% |
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Conciliação Processual |
175.456 |
142.540 |
81,24% |
25.809 |
18,11% |
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Mediação Pré-Processual |
3.662 |
2.668 |
72,86% |
1.736 |
65,07% |
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Mediação Processual |
1.837 |
1.284 |
79,87% |
379 |
25,97% |
Mutirão Cejusc 2º grau
Foi ainda realizado também um mutirão de processos da vara agrária, pelo Cejusc 2º grau, com 123 audiências agendadas e 68 audiências realizadas.
Mutirões de Cejuscs
Entre 1º de julho de 2022 a 30 de abril de 2023, foram realizados 42 mutirões, sendo 21 de conversão de união estável em casamento e 21 de outras temáticas, totalizando 1.116 audiências agendadas e 877 acordos que, juntos, representaram quase R$ 155 mil.
Pagamento de dativos
Foi realizada parceria entre a 3ª Vice-Presidência e a Presidência do TJMG para realização de pauta concentrada de pagamento de honorários de advogados dativos, com homologação dos acordos por três juízes coordenadores de Cejuscs designados, nos termos da Portaria Conjunta 1406/PR/2022, que trata do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública. Um total de 1.826 processos foram encaminhados para homologação das transações de pagamento.
Avaliação do usuário
Por meio do preenchimento do “Formulário de Satisfação do Usuário”, foi mensurada a avaliação da qualidade dos serviços ofertados pelos Cejuscs, permitindo auferir a percepção do usuário das unidades e, assim, desenvolver estratégias para aprimorar o trabalho dos centros.
No que se refere ao setor cidadania, aproximadamente 96,82% dos atendidos informaram que o atendente demonstrou atenção, cuidado e competência no atendimento, e 64,29% responderam que, após o atendimento, a visão do Poder Judiciário melhorou. Em relação às conciliações e mediações, aproximadamente 97,72% disseram que o conciliador/mediador demonstrou atenção, cuidado e competência no atendimento, e 81,16% afirmaram que a participação nas sessões de conciliação/mediação trouxe benefícios.
Oficinas de parentalidade e divórcio
De julho 2022 a abril de 2023, foram realizadas 37 oficinas de parentalidade e divórcio nos Cejuscs, atendendo 475 pais e 50 crianças e adolescentes. A atividade tem por objetivo instruir e orientar famílias, em processos de separação ou já separadas, sobre as dificuldades decorrentes do rompimento de forma a preservar os filhos. As oficinas também fornecem mecanismos para lidar com os desentendimentos e os próprios sentimentos.
Painel estatístico
Foi disponibilizado na Rede TJMG, por meio da ferramenta Qlik Sense produzido pelo CEINFO, um painel estratégico dos Cejuscs, com intuito de auxiliar os usuários na extração, de forma tempestiva e fidedigna, de informações estratégicas úteis referentes a essas unidades, além de proporcionar uma visão ampla do trabalho realizado nas comarcas e aprimorar a extração, o tratamento e a explicitação de dados relativos às políticas autocompositivas.
Em junho de 2023, o painel se encontrava em fase de testes e validação dos dados, contemplando, entre outras informações, dados enviados a partir da implementação dos novos formulários via sistema SEI, em setembro de 2022. À medida que os dados forem inseridos no painel pelas comarcas, será possível a análise comparativa e qualitativa dos atendimentos realizados nos centros judiciários.
Fonamec
Foto: Juarez Rodrigues
A 3ª Vice-Presidência promoveu a 13ª Edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), com o tema “A cultura da paz e o Diálogo Interinstitucional”. O evento, com palestras e debates, foi realizado em 13 de abril de 2023, na Faculdade de Direito da UFMG, proporcionando o compartilhamento de experiências sobre a resolução de conflitos. A atividade contou com 536 pessoas inscritas entre magistrados e servidores de todo país, além de colaboradores da justiça, professores e estudantes.
Em 14 de abril de 2023, foi realizada a assembleia geral dos membros do Fonamec, quando foram tratadas deliberações administrativas e apreciadas e votadas as propostas de enunciados. Também foi definido o calendário com o formato dos encontros regionais.
Reformulação da página da 3ª Vice
A página da 3ª Vice-Presidência no Portal TJMG foi reformulada pela Diretoria de Comunicação (Dircom) para oferecer um layout dinâmico, acessível e atrativo e, dessa maneira, facilitar a transmissão de informações e a compreensão das informações pelos cidadãos e operadores do direito. Na reformulação, o formulário “Quero Conciliar” foi colocado em lugar de destaque, facilitando o acesso por cidadãos e advogados. Em 2022, foram recebidos e encaminhados pelo canal “Quero Conciliar”, para providências, 3.437 formulários.
Câmaras privadas
Foram renovados os cadastros de 10 câmaras privadas — o TJMG conta, atualmente, com 26 câmaras privadas cadastradas. O cadastramento tem por objetivo vinculá-las ao TJMG, incentivando a autocomposição e possibilitando a homologação, pelos juízes coordenadores dos Cejuscs, de acordos pré-processuais e processuais realizados no âmbito das câmaras privadas cadastradas.
Com o objetivo de fomentar a política autocompositiva, ampliar o incentivo da utilização dos serviços prestados pelas câmaras privadas de conciliação e mediação cadastradas pelo TJMG e fortalecer o uso da rede de parceiros que trabalham com a política autocompositiva, foram executadas tratativas, em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/TJMG) para elaboração de ato normativo para o encaminhamento de casos e processos para as câmaras privadas cadastradas. Em 30 de agosto de 2022, a Recomendação Conjunta 2/CGJ/2022 sobre a matéria foi publicada.
Ações de cidadania
Foto: Cecília Pederzoli
As equipes do Cejusc Virtual e do Cejusc de Belo Horizonte participaram do “Cidadania em Ação”, iniciativa promovida pelo Programa Cidadania em Rede no aglomerado Cabana do Pai Tomás, na Região Oeste da capital, em 19 de agosto de 2022. Na oportunidade, foram divulgadas as atividades dos Cejuscs, realizados mais de 30 atendimentos na área da conciliação e mediação de conflitos e agendadas 11 audiências. A participação do Cejusc Belo Horizonte na ação se deu a partir de convite e em parceria do Núcleo de Voluntariado e Comitê Pop/Rua do TJMG.
Houve ainda a participação de equipe do Cejusc em edição do Rua de Direitos, em 8 de novembro de 2022, no Centro de Referência da População de Rua (Centro Pop Leste), como parte do cronograma da 17ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, visando dar efetividade às políticas públicas e às ações sociais voltadas à população em situação de rua, propiciando o acesso deste público ao direito à saúde, documentação, moradia e trabalho. A participação do Cejusc Belo Horizonte na ação se deu a partir de convite e em parceria do Núcleo de Voluntariado e Comitê Pop/Rua do TJMG.
Em 8 de março de 2023, a equipe do Cejusc se fez presente em edição especial do Rua de Direitos no Dia Internacional da Mulher. A ação foi direcionada a mulheres em situação de rua. Foram realizados atendimentos jurídico e processual e sobre benefícios previdenciários, rodas de conversas, aconselhamento psicológico, emissão de documentos, massagem, maquiagem e corte de cabelo, orientações sobre autoexame de mama e doenças sexualmente transmissíveis e arara solidária, com roupas e calçados. A participação do Cejusc Belo Horizonte na ação se deu a partir de convite e em parceria do Núcleo de Voluntariado e Comitê Pop/Rua do TJMG.
Ações educacionais
Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), a 3ª Vice-Presidência oferta regularmente um calendário de cursos. Nos 12 primeiros meses da gestão, foram realizados cursos de capacitação em mediação judicial, conciliação judicial, justiça restaurativa, política de autocomposição, supervisão sobre o Programa NÓS, perspectiva de gênero, conflitos familiares e Justiça Restaurativa, mediação empresarial, conciliação e mediação judiciais, Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP), Direitos Indígenas sob o enfoque da justiça estadual e Direito Sistêmico. Foi ainda realizada uma visita às aldeias maxacali de Água Boa e Pradinho, na Comarca de Águas Formosas.
Autocomposição em Direito de Família
Um ciclo de palestras sobre mediação e conciliação em Direito de Família foi realizado, com as seguintes exposições: “Direito de Família e os Métodos Autocompositivos: a importância do papel do mediador e do conciliador”, em 27 de março de 2023, e “A Mediação Familiar sob o olhar da Psicologia”, em 5 de maio de 2023. As duas lives registraram 1.292 inscritos.
Webinário Superendividmento
Em 3 de março de 2023, foi realizado o Webinário Superendividamento Processual e Pré-Processual, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejef. Por meio do encontro, foi possível reconhecer os mecanismos para prevenção do tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa natural, instituídos pela Lei Federal 14.181, de 1º de julho de 2021. A transmissão contou com 386 participantes, entre magistrados, servidores, assessores, gestores, estagiários, colaboradores e público externo.
Live sobre regulação fundiária
Foi realizada live, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Ejef com o tema “Aspectos Práticos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Minas Gerais”, em 14 de março de 2023. A ação educacional, com mais de 500 inscritos, possibilitou aos participantes reconhecer as medidas destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, como fonte de solução de conflitos.
Justiça para povos indígenas
Foto: Euler Júnior
O seminário “Acesso à justiça e povos indígenas: perspectivas práticas e institucionais” foi realizado em 27 de abril de 2023, com o objetivo de conscientizar os participantes sobre os direitos da população indígena de Minas Gerais, além de conhecer as iniciativas voltadas para esse grupo e explorar outras ações pelas quais o Poder Judiciário pode contribuir para garantir o acesso à justiça aos povos originários. O evento contou com 100 participantes.
O projeto “Cidadania, Democracia e Justiça” para o povo maxacali iniciou-se em 2020 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Águas Formosas, por iniciativa do juiz de Direito Matheus Moura Matias Miranda. A gestão e ampliação do projeto foram efetivadas pela 3ª Vice-Presidência. Foram também realizadas diversas ações de itinerância em comunidades indígenas, além da criação do Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais.
Reconhecimento de escolas e instituições
A 3ª Vice-Presidência também atuou no reconhecimento de escolas e instituições de ensino, a fim de assegurar que os cursos de formação de mediadores judiciais sejam oferecidos em total alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo CNJ, pelos tribunais e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). No âmbito do TJMG, a Portaria Conjunta 651/2017 regulamenta o tema. Até junho de 2023, o TJMG contava com quatro instituições de ensino reconhecidas.
