A modernização do Judiciário mineiro, por meio da aquisição de novas tecnologias e o desenvolvimento e o aprimoramento de soluções e sistemas, é uma marca dos primeiros 12 meses da gestão. O investimento nesse campo tem ocorrido de maneira vigorosa, na perspectiva de um aprimoramento constante da 1ª e da 2ª instâncias.

Foram vários os projetos de aquisição concluídos pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), entre os quais se destacam a compra de computadores para a atualização do parque computacional. Houve ainda contratação de serviço de outsourcing de impressão, de infraestrutura de Datacenter em nuvem e de infraestrutura em nuvem para Elasticsearch.

Registra-se ainda a contratação de solução de hardware para substituição de 220 servidores de rede na 1ª instância e a ampliação do Wife PJE em Juizados, Varas Criminais e Cejusc, com a aquisição de 750 Access Points, dispositivo de rede que permite levar o sinal de internet a áreas em que a cobertura original proporcionada por um roteador é limitada.

Foto: Cecília Pederzoli

Aquisições em andamento

Vários projetos de aquisições se encontram em andamento, com destaque para a contratação de serviços gerenciados de segurança cibernética, em caráter contínuo, com a finalidade de garantir a proteção e a integridade dos sistemas de informação da organização. Os serviços incluem monitoramento, detecção e resposta a ameaças cibernéticas, gerenciamento de vulnerabilidades, gestão de identidade e acesso, entre outros, visando à mitigação de riscos e a manutenção da segurança dos dados e informações da empresa.

Um dos projetos em andamento é o de aquisição de desktops — computadores de mesa — para atualização tecnológica e ampliação do parque computacional, tendo sido feito o pedido de contratação de 4 mil equipamentos para distribuição no segundo semestre de 2023. Encontra-se também em andamento a contratação da fábrica de software especializada em PJe e solução para atualização tecnológica dos servidores de rede e armazenamento do Datacenter do Centro Operacional.

Em andamento, ainda, contratação de serviços especializados em monitoramento de infraestrutura de TIC do Tribunal; de solução de software de Colaboração; de serviços especializados para sustentação e governança do ambiente de tecnologia da informação e comunicação (TIC); de implantação de melhorias da infraestrutura de rede Wifi nas unidades judiciárias de 1ª e 2ª instâncias e Sede; de nuvem para o PJe, na 2ª Instância; o desdobramento da contratação de serviços de impressão corporativa, e distribuição de notebooks em substituição a computadores obsoletos.

Novas soluções/sistemas

Diversas soluções e sistemas foram desenvolvidos no período: a adequação dos sistemas de Folha de Pagamento e Recursos Humanos para atendimento da Lei 24.263/22, que trata da revisão salarial (data-base), e a alteração da averbação da ADE, ante à possibilidade de o servidor poder averbar o percentual de adicional adquirido nos Poderes Executivo e Legislativo, no Ministério Público, no Tribunal de Contas e na Defensoria Pública do Estado.

Registra-se ainda a intimação de Sociedade de Advogados implementada no Jpe, para atendimento das regras processuais determinadas pelo Código de Processo Civil; a adequação dos sistemas de RH a fim de viabilizar a unificação de quadro de pessoal, conforme Lei 23.478/19; o desenvolvimento do Sistema de Cadastro e Processamento de Plantão Administrativo, devido à edição da Portaria 1205/PR/2021; e a implantação do controle de acesso aos sistemas, por meio de auto cadastramento, com interface interativa e de fácil entendimento.

Foi desenvolvimento ainda o Banco de Horas de Magistrados - Núcleo 4.0 (Vocalato); disponibilizado os lançamentos no Portal RH dos valores apurados em relação a verbas de irredutibilidade devidamente atualizada a cada magistrado; o PJe foi integrado ao Sisbajud, com projeto piloto nas 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte e na Central de Cumprimento de Sentenças Cível de Belo Horizonte; e houve a adaptação do e-Social à nova versão 1.1 do Governo Federal.

Também se destaca, no período, a implantação do Codex no PJe, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Codex é uma plataforma nacional desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em parceria com o CNJ, que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Protesto-JUD

A Certidão Eletrônica para Protestos (Protesto-JUD) foi um projeto realizado em conjunto com Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância (Cosis), Coordenação de Análise e Integração de Sistemas Judiciais Informatizados (Cojin) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Minas Gerais (IEPTB-MG).

A iniciativa tem como objetivo criar uma interface do TJMG para que as secretarias possam realizar o cadastro e controle das informações encaminhadas para protesto. Além disso, será criado um serviço para a troca de informações entre o TJMG e o IEPTB –MG, que será a entidade responsável por centralizar e realizar a comunicação com os Cartórios. O Instituto também criará sua própria aplicação/interface para gerenciar suas atividades, tratamentos, comunicações e gestão.

Outras soluções e sistemas

Encontram-se em desenvolvimento outras soluções e sistemas. Um deles é o de modernização dos plenários e o auditório, a fim de garantir mais qualidade na transmissão de sessões e eventos, permitindo a participação de desembargadores e advogados de sessões por videoconferência, bem como a gravação audiovisual das sessões e transmissão via streaming de vídeo.

Destaca-se ainda a atualização tecnológica do Sistema de Depósito Judicial Nacional (Sidejud), contemplando também a implementação de sistema de remuneração financeira e o controle financeiro de precatórios, além da possibilidade do depósito em mais de uma instituição financeira; a elaboração do Estudo Técnico Preliminar para a aquisição de Solução Integrada de Gestão Administrativa (ERP); a implantação da Consulta Processual Unificada; aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Serviços Terceirizados (Sigest); migração de sistemas atualmente acessíveis por meio da Rede TJMG, para que passem a ser acessados pelo Portal RH; e a implantação do PJe na 2ª Instância.

A Dirfor está desenvolvendo ainda uma solução para automatizar a análise de identificação de precedentes qualificados em processos judiciais do PJe; integrar os patches (correções) do TJMG a versão nacional do PJe do CNJ; implantar o PJe Criminal no Infracional; implementar gradualmente novas funcionalidades e melhorias no sistema de gerenciamento eletrônico de processos judiciais do primeiro grau; modernizar a  distribuição de mandados; e implementar no TJMG o módulo “Meu Gabinete”, sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), no PJe.

Prêmio CNJ de qualidade e o iGovTIC-JUD 2023

A Dirfor vem atuando no acompanhamento das entregas dos eixos de “Dados e tecnologia” e “Transparência”, do Prêmio CNJ de Qualidade, que tem como objetivo monitorar e avaliar as ações das instituições que concorrem ao prêmio, bem como as práticas adotadas em busca de melhorias na prestação de serviços jurídicos e judiciários.

Acompanha também as entregas, pela Dirfor, referentes ao Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). O índice é um diagnóstico anual para aferição do nível de cumprimento das Diretrizes Estratégicas de Nivelamento especificadas e, consequentemente, da evolução dos viabilizadores da Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário.

A aplicação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) conta com a participação de 93 órgãos que são classificados de acordo com as notas obtidas entre os níveis de maturidade “Baixo”, “Satisfatório”, “Aprimorado” e “Excelência”. Pelo Painel do iGOvTIC-JUD é possível visualizar o resultado geral alcançado pelos tribunais, bem como, informações detalhadas dos 93 órgãos do Poder Judiciário, no que se refere a a Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC. 

“Durante este período, foram implementadas medidas estratégicas que visaram aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Por meio de uma abordagem inovadora e alinhada às melhores práticas do setor, alcançamos significativos avanços, como a modernização dos sistemas, a otimização dos processos e a garantia da segurança das informações. É com satisfação que afirmo que as ações empreendidas têm proporcionado resultados positivos, refletindo diretamente na excelência do trabalho realizado pelo TJMG. Seguimos comprometidos em impulsionar a transformação digital e promover um ambiente tecnológico cada vez mais eficaz e confiável, contribuindo para a celeridade e transparência da justiça em nosso estado”

Foto: Riva Moreira

Superintendente de Tecnologia e Informação, desembargador André Leite Praça

“Neste primeiro ano de gestão, a área de Tecnologia da Informação evoluiu significativamente, tanto em termos de governança e segurança da informação, como em inovação tecnológica, estabilidade dos sistemas e no atendimento ao usuário. Sob o desafio proposto pelo presidente José Arthur Filho, avançamos de forma determinada na busca por uma TI vanguardista, impulsionada pela paixão e entusiasmo do presidente pela tecnologia e inovação. Com uma equipe dedicada, estamos no caminho certo para nos tornarmos referência nacional em tecnologia, inovação e satisfação do usuário. Acredito firmemente que alcançaremos esse objetivo em breve"

Foto: Mirna de Moura

Juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Martins Faria, coordenador da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor)