A Superintendência Jurídica Institucional, ao longo desse primeiro ano, empenhou esforços no gerenciamento e na execução de atos administrativos e jurisdicionais, promovendo a adoção das melhores práticas de governança, assegurando assertividade das decisões estratégicas e o funcionamento eficiente da Administração do TJMG.

Dentre as diversas atividades da Superintendência Jurídica Institucional, no período, destacam-se a emissão inúmeros pareceres acerca de assuntos técnicos, administrativos e jurídicos, relacionados às ações de interlocução deste Tribunal mineiro com outras instituições públicas e privadas, em especial com os Tribunais Superiores, Conselho Nacional de Justiça e Poderes Legislativos.

Foram empreendidas condutas voltadas à supervisão e ao controle das demandas do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da elaboração de minutas de peças jurídicas, dentre outros documentos necessários a assegurar o interesse institucional do Tribunal de Justiça perante o CNJ, além do acompanhamento jurisdicional dos feitos e dos processos administrativos disciplinares.

Foto: Juarez Rodrigues

Centrais de Processamento Eletrônico

Em contribuição ao Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da gestão biênio 2022/2024, o superintendente jurídico institucional, desembargador Gilson Soares Lemes, assumiu, juntamente com o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a coordenação dos estudos de implementação das Centrais de Processamento Eletrônico, que garantirão mais celeridade na movimentação processual, já que serão capazes de assumir tarefas remotas de outras comarcas.

Núcleo de Cooperação Judiciária

Pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, a Superintendência recebeu o primeiro ato concertado realizado entre juízes do TJMG. Trata-se de ato de cooperação feito por Magistrados da 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de colher o depoimento pessoal de representantes legais de empresas que ajuizaram diversas ações de execução semelhantes perante o referido Juízo. Como ponto positivo do ato concertado, destaca-se a economia de tempo e de recursos materiais, pois foram realizadas apenas três audiências em um universo de mais de setecentos processos e expedidos apenas três mandados de intimação pela Secretaria do Juízo.

Conflitos fundiários

Como membro da Comissão de Conflitos Fundiários, a Superintendência Jurídica Institucional participou de reuniões, onde restaram estabelecidas algumas medidas necessárias à retomada da execução das decisões de desocupações coletivas em ações de natureza possessória, anteriormente suspensas por força de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF 828/DF. Dentre elas, a participação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais, e de Grande Repercussão Social - CEJUSC Social, em processos com audiência de conciliação designada.

“Muito foi feito neste primeiro ano de gestão. Os avanços até aqui conquistados já são visíveis, e inúmeros outros frutos das sementes plantadas no período serão colhidas nos próximos meses e anos. Mas temos também, ainda, um importante caminho a percorrer, pois estamos apenas na metade da gestão do Presidente José Arthur Filho e dos demais integrantes da direção do nosso TJMG. Vamos seguir firmes, sempre com muita energia e um desmedido desejo de acertar”

Foto: Cecília Pederzoli

Superintendente Jurídico Institucional, desembargador Gilson Soares Lemes