Diversas atividades foram desenvolvidas pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), em prol do aprimoramento da divulgação e da gestão de informações técnicas e documentais de qualidade para todo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Uma das estratégicas da atual gestão é proporcionar a divulgação contínua e imediata das inovações legislativas e jurisprudenciais, sobretudo aquelas com repercussão geral, e criar instrumentos de divulgação doutrinária especializada própria, com prioridade para o acervo digital.

Em parceria com a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), e a partir do projeto desenvolvido no TJMG pelo Instituto Brasileiro de Ciência e Tecnologia (Ibict), foi instalado na Corte mineira o software Archivematica, possibilitando o início de testes voltados à efetiva gestão de documentos eletrônicos. O ponto de partida são os documentos do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e os processos produzidos no âmbito do Projudi, sistema utilizado no domínio dos Juizados Especiais da Capital.

A iniciativa é pioneira no país e contribuirá para a correta destinação dos documentos eletrônicos produzidos pelo Judiciário mineiro, seja com a sua remessa para a guarda permanente, garantindo sua correta preservação, ou com sua eliminação, evitando o acúmulo e guarda de documentos desnecessários, a partir do momento que já tenham cumprido sua função e temporalidade dentro da instituição.

Além disso, aprimorou-se a utilização do software AtoM, que sustenta a plataforma do “Acervo Minas Justiça”, permitindo amplo acesso aos documentos de guarda permanente e àqueles que tenham caráter museológico. O AtoM é um software de descrição arquivística multilíngue, totalmente baseado na web, e que torna mais fácil, para instituições arquivísticas, em todo o mundo, disponibilizar seus acervos on-line.

A implantação do Archivematica e a descrição de mais de 300 documentos no AtoM atendem às normativas do Conselho Nacional de Justiça, bem como aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

Foto: Juarez Rodrigues

Plantão Ejef

Com o intuito de promover a disseminação seletiva de informações relevantes e favorecer a eficiência na gestão de processos dos gabinetes de magistrados, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) lançou, em 16 de agosto de 2022, boletim diário Plantão Ejef, disponibilizado em cinco edições temáticas semanais, compreendendo os temas de maior relevância em áreas específicas do Direito. Além de decisões e notícias, o boletim também informa a pauta de julgamentos importantes dos temas nas Cortes Superiores como forma de orientar os magistrados no planejamento de audiências e de decisões cujo tema se encontre pendente de julgamento.

Lançado originalmente para usuários do Telegram, a partir de 30 de setembro de 2022  ele passou a ser disponibilizado também pelo WhatsApp, aumentando o seu acesso pelos interessados. O usuário pode optar pelo grupo temático pertinente à sua atuação, obtendo, de modo dinâmico, informação precisa e objetiva conforme seu interesse

O produto teve grande adesão e, em 10 de maio de 2023, registrava um total de 575 inscritos, sendo 231 magistrados e 344 assessores e outros servidores. Até essa data, haviam sido elaboradas 173 edições: 159 ordinárias e 14 extraordinárias.

Base de dados “Minha Biblioteca”

A partir de 17 de outubro de 2022, foi disponibilizada a base de dados “Minha Biblioteca”, que acrescentou vasto acervo de e-books jurídicos à Biblioteca Digital do TJMG, democratizando o acesso à bibliografia técnica de qualidade aos magistrados e aos gabinetes de todo o Estado. Quase três mil novos títulos, de 42 selos editoriais e 12 grandes editoras de todas as áreas do Direito, passaram a integrar a base que, com isso, concentra atualmente mais de sete mil livros eletrônicos.

Apostila para estagiários cível e criminal

Facilitar as atividades desenvolvidas por estagiários das áreas cível e criminal, notadamente quando do ingresso no TJMG. Com esse objetivo, foi divulgada, em 5 de maio de 2023, uma apostila desenvolvida por servidores de secretarias da 1ª instância, oferecendo um guia prático para o desenvolvimento de competências fundamentais na rotina das Secretarias dos Juízos. O material, de caráter colaborativo, poderá ser constantemente aperfeiçoado a partir de sugestões recebidas.

Padronização de texto

Em 15 de maio de 2023, foi lançado o Guia prático da Ejef para padronização de textos: formatação, normalização e redação. O documento apresenta, em resumo, os principais elementos abordados na Portaria 164/2VP/2022 e nas normas NBR 6022 e NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para a produção de textos de artigos técnico-científicos. Com informações precisas e atualizadas, o guia traz dicas e orientações para a correta produção textual técnica ou científica.

Revista Ejef

Em 16 de fevereiro de 2023 foi lançada a Revista Ejef, publicação destinada à divulgação de artigos científicos, técnicos e jurídicos que contribuam para a reflexão interdisciplinar, com foco na inovação, qualidade acadêmica e prática do Direito, com artigos elaborados com estrita observância à qualidade técnica e acadêmica. A cerimônia de lançamento contou com a palestra “O Direito Processual Civil na roupagem do CPC de 2015”, proferida pelo Advogado Desembargador aposentado, Humberto Theodoro Júnior, autor de um dos artigos que integra a 1ª edição da obra, composta por 10 artigos de autores renomados. A segunda edição estava prevista para  lançamento previsto para julho de 2023 e contará com 10 artigos selecionados pelo Comitê Técnico da Ejef.

Certificado “Agenda 2030 TJMG”

No período, destaca-se ainda certificação de equipes da Dirged pelas ações e iniciativas que contribuíram para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).  A Gerência de Arquivo e Gestão Documental da Justiça de 1ª Instância (Gearq) foi certificada pelo desenvolvimento do seu “Plano de Eliminação Documental”, e a Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe) recebeu a certificação pela “Reestruturação de fluxo de trabalho visando à efetividade das atividades de atendimento da Coordenação de Arquivo Permanente”.

Novas obras

Foi elaborada a publicação “Vinte anos do Código Brasileiro”, com lançamento previsto para outubro de 2023. Em novembro de 2022, foi publicado edital-convite direcionado a magistrados e a servidores do TJMG, que resultou no recebimento de inúmeros artigos submetidos à comissão avaliadora. Somam-se a eles outros tantos recebidos de autores renomados no ramo do Direito Civil, convidados pela comissão organizadora a integrarem a obra. Em comemoração aos 45 anos da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, foi produzida a obra “Ejef: 45 anos”, prevista para ser lançada em julho de 2023.

Atos normativos editados

A fim de trazer mais segurança e controle do acervo histórico-documental sob guarda das comarcas do interior, foi encaminhada proposta para a revogação da Resolução 252/1993, que “autoriza transferência de autos judiciais definitivamente arquivados para Museus Públicos ou entidades oficiais assemelhadas, nas hipóteses que especifica”, e, consequentemente, a revogação do Provimento 117/2004, da Corregedoria Geral de Justiça, que “fixa procedimento a ser adotado pelos MM. Juízes Diretores de Foro das Comarcas do Estado de Minas Gerais, para fins de cumprimento dos dispositivos da Resolução nº 252/93”.

Foi ainda publicada a Portaria 161/2VP/2022, ampliando o acesso dos usuários à biblioteca física do Tribunal; a Portaria 162/2VP/2022, que institui o Manual de Gestão Documental do TJMG, instrumento importante para nortear a atividade dentro da Instituição, além de refletir recomendações do CNJ previstas na Resolução 324/2020; e a Portaria 164/2VP/2022, que regulamenta a editoração da Revista Ejef, estabelecendo regras técnicas e objetivas norteadoras da produção de artigos técnicos a serem publicados, objetivando a obtenção de certificação Capes Qualis junto ao MEC.

Também foi publicada a Portaria 171/2VP/2023, que dispõe sobre a editoração de produção intelectual técnico-jurídica que guarde identidade com o interesse institucional do TJMG, regulamenta a publicação de artigos jurídicos e revoga os dispositivos que menciona, e a Portaria Conjunta 1448/PR/2023, que regulamenta o acesso, por terceiros interessados, aos processos judiciais findos tramitados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Outros destaques

Foi realizada oficina sobre gestão de documentos históricos com integrantes do Arquivo Público Municipal Olímpio Michael Gonzaga, de Paracatu. A atividade possibilitou a qualificação de pessoas que lidam com um dos acervos mais antigos das Minas Gerais, tendo sido ainda uma oportunidade de o TJMG, por meio da Ejef, devolver à população o conhecimento adquirido e colocado em prática na Instituição. Embora o Arquivo Público de Paracatu tenha sido formalmente criado há 29 anos, seu acervo possui documentos seculares.

Em 17 de agosto de 2022, foi realizada a entrega de certificados para a segunda turma de recuperandas que participaram do treinamento do curso de “Técnicas de higienização de documentos em papel” na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina de Belo Horizonte. Em 24 e 25 de maio de 2023, uma nova turma, com 17 recuperandas, foi capacitada para o desempenho dessas atividades.

Destaca-se ainda a nova campanha de prevenção aos danos potenciais das chuvas: encaminhada comunicação e orientações às regiões com indicativo de chuvas fortes, com foco nas comarcas com ocorrências em anos anteriores, realizada de novembro de 2022 a abril de 2023. A ação mostrou-se totalmente efetiva, não tendo sido registrada nenhuma ocorrência de impacto significativo nas comarcas de Minas Gerais.

“Juntos faremos mais e melhor! O primeiro ano da gestão 2022/2024 da Ejef, sob a coordenação do desembargador Renato Dresch, foi muito produtivo, trazendo avanços significativos nas áreas de atuação da Escola. Foram desenvolvidas iniciativas focadas em melhorar as atividades judiciárias e beneficiar toda a comunidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerai, tanto na capital quanto no interior. Através do seu PDA - Plano de Desenvolvimento Anual, a Ejef fixou sua estratégia educacional, articulada com os macrodesafios que orientam o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. No que diz respeito à Gestão da Informação Documental, desenvolveu e aprimorou as plataformas de conteúdo técnico, fomentando o compartilhamento de informações que contribuem para uma melhor gestão dos documentos judiciais e também da prestação jurisdicional”

Foto: Gláucia Rodrigues

Juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo