Para aumentar a eficiência, a transparência e a governança do Judiciário mineiro, acelerando a tramitação dos processos e promovendo um melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos da instituição, a Direção do TJMG investiu na cooperação entre magistrados e magistradas. De 1º de julho de 2022 a 31 de maio de 2023, foram realizadas um total de 173.173 cooperações. As cooperações são monitoradas e fiscalizadas pelo Centro de Monitoramento e Suporte à Prestação Jurisdicional (Cemjur).

COOPERAÇÕES MONITORADAS - 01/07/2022 A 31/05/2023
COOPERAÇÕES MONITORADAS PELO CEMJUR - 01/07/2022 A 31/05/2023
	Sentenças	Decisão	Despachos	AIJ	JÚRI	Atos de Secretaria
Total de atos	22.395	17.672	26.701	2.210	504	103.691
Total geral	173.173

Com o propósito de reformular o modelo de cooperação nas diversas unidades judiciárias que necessitam de suporte, nas duas instâncias de Minas Gerais, foi assinada, em 9 de setembro de 2022, a Portaria Conjunta 1.386/PR/2022, que transformou o Projeto Pontualidade em Programa Pontualidade.

No primeiro grau, a equipe, até então restrita aos juízes lotados no projeto e a seus assessores, foi ampliada e constituída segundo o modelo dos Núcleos de Justiça 4.0, cuja estruturação envolve uma unidade virtual independente no Processo Judicial eletrônico (PJe) e em sistemas correlatos, além de quadro próprio de servidores.

Por meio das ferramentas do Juízo 100% Digital, o Núcleo de Justiça 4.0 permite que todos os atos processuais, incluindo o atendimento às partes e aos advogados, sejam praticados por meio eletrônico e remoto. Com essa novidade, as cooperações passaram a ser realizadas por magistrados e magistradas de todo o Estado, na forma da Resolução 945/2020.

A partir de julho de 2022, o Projef 5.0 e o Programa Pontualidade 5.0 foram responsáveis por coordenar ações de cooperação em diversas comarcas. O esforço envolveu prolação de sentenças e realização de audiências de instrução e julgamento (AIJ) e de sessões do tribunal do júri.

Cooperações realizadas pelo Projef 5.0

As ações de esforço concentrado realizadas pelo Projef 5.0 envolvem atos de prolação de sentenças e realização de Audiências de Instrução e Julgamento (AIJ) e de sessões do Tribunal do Júri, por magistrados de todo o Estado, na forma da Resolução 945/2020. O total foi de 7.917 atos: 5.416 sentenças; 207 despachos; sete decisões; 1.783 AIJs e 504 júris.

Núcleos de Justiça 4.0 — Expansão

Foto: Riva Moreira

Os Núcleos de Justiça 4.0, que permitem a tramitação dos processos de modo remoto e totalmente digital, foram expandidos. Por meio da Portaria Conjunta 1.388/2022, a Direção do TJMG implementou, na 1ª instância, o Núcleo de Justiça 4.0 Cível e o Núcleo de Justiça 4.0 Criminal.

Em 3 de novembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta 1.406/PR/2022, e com o intuito de fortalecer as ações do Programa Pontualidade 5.0, foi instituído o Núcleo de Justiça 4.0 Fazenda Pública. O Núcleo foi criado para atuar em apoio às unidades judiciárias da Justiça de 1ª Instância de Minas Gerais, na tramitação dos processos que possuem a Fazenda Pública como parte.

Em Minas Gerais, a expansão foi motivada pelos resultados expressivos alcançados pelo projeto piloto do Núcleo de Justiça 4.0 ­– Cooperação Judiciária, que iniciou suas atividades em março de 2022. Para esse Núcleo, foram selecionados os processos em tramitação na Comarca de Brumadinho e relacionados ao rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão.

Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária

O Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária foi criado para agilizar os processos das duas Varas da Comarca de Brumadinho que possuem, como causa de pedir remota, os danos decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão. Atuam na iniciativa os juízes Daniel Cesar Boaventura (coordenador) e Paulo Roberto Mais Alves Ferreira. O Núcleo recebeu aproximadamente 14 mil processos. 

Núcleo de Justiça 4.0 Cível, Criminal e Programa Pontualidade

O Núcleo de Justiça 4.0 Cível visa à prolação de sentenças da Justiça Comum e do Juizado Especial. Foram beneficiadas as Comarcas de Ribeirão das Neves, Novo Cruzeiro, Ipatinga, Uberlândia, Contagem, Araguari, Peçanha, Nova Lima, Montes Claros, Sabará, Januária, Jacinto, Carmo do Rio Claro, Juiz de Fora, Santa Luzia, Nova Serrana, Contagem, Ouro Preto, Várzea da Palma, Pirapora, Brumadinho, Barbacena, São João da Ponte, Bom Sucesso e Pará de Minas. A cooperação é coordenada pelo juiz Ronaldo Souza Borges.

Coordenado pelo juiz Gustavo Câmara Corte Real, o Núcleo de Justiça 4.0 Criminal visa à cooperação para realização de Audiências de Instrução e Julgamento e prolação das respectivas sentenças e abrangeu as Comarcas de Uberlândia, Varginha, Curvelo e Caratinga.

TOTAL DE ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS ATÉ MAIO DE 2023
Núcleo de Justiça 4.0 - Cível	10.750
Núcleo de Justiça 4.0 - Fazendário	3.693
Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal	1.514
Núcleo de Justiça 4.0 - Cemes	4.744
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária - Brumadinho	35.879
Projeto/Programa Pontualidade	7.628
Programa Justiça Eficiente - Projef	7.982
TOTAL GERAL DE ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS ATÉ MAIO DE 2023	72.190

TOTAL DE ATOS DE SECRETARIA REALIZADOS ATÉ MAIO DE 2023
Núcleo de Justiça 4.0 - Cível	53.257
Núcleo de Justiça 4.0 - Fazendário	42.060
Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal	17.348
Núcleo de Justiça 4.0 - Cemes	33.086
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária - Brumadinho	151.305
Programa Justiça Eficiente - Projef	*
TOTAL GERAL DE ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS ATÉ MAIO DE 2023	297.056

Núcleo de Cooperação Judiciária – Ato Concertado

Em junho de 2023, foi publicada a Resolução 1.309/2023, que Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Nucop/TJMG).

Ainda em abril de 2023, o Nucop recebeu o primeiro ato concertado realizado entre juízes do TJMG em abril de 2023: o ato de cooperação feito por magistrados da 7ª Unidade Jurisdicional Cível do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, com o objetivo de colher o depoimento pessoal de representantes legais de empresas que ajuizaram diversas ações de execução semelhantes perante o Juízo.

Entre os benefícios da medida, destaca-se a economia de tempo e de recursos materiais, uma vez que foram realizadas apenas três audiências, em um universo de mais de 700 processos, e foram expedidos apenas três mandados de intimação pela Secretaria do Juízo. Dessa forma, a pauta de audiência dos Juízos não foi sobrecarregada.  Ressalta-se ainda a garantia da razoável duração dos processos, que permaneceram suspensos por prazo inferior a 30 dias, e a garantia de isonomia no procedimento de execuções envolvendo as mesmas partes.

Central de Perícias – Brumadinho

Foto: Euler Júnior

Em 8 de maio de 2023, foi inaugurada a Central de Perícias na Comarca de Brumadinho. São sete salas, que irão concentrar as demandas que envolvem a produção da prova pericial médica nos processos relacionados à ruptura da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Até junho de 2023, cerca de 14 mil processos das duas Varas de Brumadinho haviam sido encaminhados para o Núcleo de Justiça 4.0 – Cooperação Judiciária, criado em março de 2022 para atuar em casos relacionados exclusivamente ao rompimento da barragem. Estima-se que 90% deles — cerca de 12.600 feitos — necessitem a produção da prova técnica para deslinde da controvérsia.

Diante do volume de perícias e da impossibilidade de as Varas da Comarca de Brumadinho absorverem a demanda em conjunto com os demais processos que tramitam nas unidades, surgiu a necessidade da criação da Central de Perícias, de forma a imprimir mais eficácia à fase probatória.