Visando à redução dos gastos públicos destinados às compras, serviços e obras contratadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, iniciativas diversas foram empreendidas. Como resultado da sistemática de disputa dos pregões com as atuações proativas dos pregoeiros, apenas em processos licitatórios homologados, no montante de cerca de R$ 1,5 bilhão, de julho de 2022 a maio de 2023, o que representa 12,2% do valor estimado nos orçamentos de referência.

Houve ainda mais celeridade nas tramitações das fases externas das licitações, nas diversas modalidades licitatórias. Na gestão, até maio de 2023, nos “pregões eletrônicos” (146 editais com 278 lotes), a média foi de 38 dias corridos, número 24% melhor que a meta definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); na “tomada de preços” (16 editais, com 16 lotes), a média de tramitação foi de 88 dias — índice 16% melhor; no pregão presencial, houve um lote único, com tramitação de 22 dias, resultado 56% melhor que a meta; e na “concorrência” (21editais com 22 lotes), a média foi de 35 dias — 43% melhor que a estabelecida pelo órgão nacional.

Negociação de contratos

Durante o primeiro ano da gestão, a Gerência de Contratos e Convênios, por meio da Coordenação de Análise e Composição de Custos Contratuais (Compos), conseguiu significativas economias contratuais. A partir de negociações, o valor total economizado, considerando o total de meses até o término dos contratos, foi de quase R$ 1,9 milhão, com a formalização de.1.371 instrumentos, entre convênios, contratos, termos aditivos, apostilamentos, termos de cooperação e outros, publicados no período de 1º de julho de 2022 a 26 de maio de 2023. A economia obtida em 12 meses é de aproximadamente R$ 1 milhão.

Economia com insumos

Graças a uma gestão diuturna dos estoques de insumos fornecidos por meio do contrato de limpeza, foi possível identificar significativa supressão da demanda. O levantamento considerou, inclusive, a redução do número de servidores nas dependências do Tribunal, devido ao teletrabalho. Na capital, a economia gerada foi aproximadamente R$ 1 milhão — cerca de R$ 776 mil na capital e 320 mil no interior.

Contratação de startups

Iniciou-se a implantação da modalidade especial de licitação prevista na Lei Complementar 182/2021 - Marco Legal das Startups. O projeto, da Diretoria de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), está sendo desenvolvido em parceria com outras áreas do TJMG: o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec), a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e o Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj).

Em 16 de fevereiro de 2023, foi publicado no DJe o primeiro edital licitatório para contratação de startups, iniciativa de vanguarda e inédita na Administração Pública Direta nacional. A licitação encontra-se na fase do bootcamp – fase de imersão das startups licitantes para conhecimento do ambiente interno do TJMG e contexto de implantação das soluções inovadoras propostas, visando seu refinamento, lapidação e ajustes finais.

Controle de diárias e passagens

 Também em conjunto com a Dirfor, tendo como parceiro ainda a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), a Dirsep iniciou ainda um projeto para implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), do Poder Executivo estadual. Em novembro de 2022, foi iniciada a execução contratual pela Prodemge/MG e a expectativa é de finalização no primeiro semestre de 2023.

Plano de Contratação Anual

Medidas também foram tomadas, no período, com vistas à adoção do Plano de Contratação Anual (PCA), para os exercícios a partir de 2022, em cumprimento ao disposto na Resolução 347/2021, do CNJ, mediante a consolidação das demandas de obras, serviços de engenharia, tecnologia da informação, bens e serviços comuns que as áreas de negócio pretendem contratar, bem como aquelas que pretendam prorrogar contratos celebrados na forma do art. 57 da Lei 8666/93, conciliando com os prazos de elaboração das propostas orçamentárias. Para implementação do plano, inicialmente será criada uma planilha, com integração com o Qlik Sense, por meio de projeto piloto na Dirsep. O projeto se encontra em fase de propostas para regulamentação, com o apoio do Nutec, Dirfor e Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep).

Apoio a cartórios, gabinetes e projetos

Foi implantado serviço de apoio aos gerentes de secretarias e serviço de apoio aos gabinetes de juízes e desembargadores, a fim de reduzir custos, aumentar a flexibilidade, a qualidade, a produtividade e a especialização, possibilitando a liberação de recursos humanos para a dedicação à atividade-fim da instituição. Também foi implantado serviço de apoio a Projetos e Consolidação do Planejamento Estratégico, visando aperfeiçoar as atividades dos setores diretamente ligados à implementação do Planejamento Estratégico do TJMG.
Registra-se ainda a alteração da ocupação de assistente administrativo para assistente de apoio aos gestores de unidades judiciárias com lotação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). A medida foi tomada para melhor adequar as atividades desenvolvidas pelos colaboradores nessas unidades.
  

Contrato com Mano Down

Em 13 de fevereiro de 2023, o TJMG celebrou contrato de prestação de serviços com o Instituto Mano Down, organização em fins lucrativos que promove a autonomia e a inclusão de pessoas com síndrome de Down e outras deficiências. A parceria prevê o trabalho, na sede do TJMG. de profissionais oriundos dessa entidade. A medida inovadora visa à inclusão social, ao combate ao preconceito, à criação de oportunidades.

Economia no recesso

 Em 2022, houve uma economia estimada de quase R$ 14 milhões, correspondentes ao valor que deixou de ser gasto com substituição de colaboradores, durante o recesso do Judiciário, quando o TJMG mantém apenas um pequeno fluxo de serviço interno e plantão de atendimento jurisdicional. 

Grupos de trabalho

 Um grupo de trabalho e estudos foi formado, com o apoio da Dirsep e participação da Ascont (Assessoria Técnica e Jurídica para a Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio) e da Coordenação de Formalização e Controle de Contratos e Convênios (Contrat), para as adaptações do Manual de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos celebrados pelo TJMG à luz da Lei Federal 14.133/2021. O grupo foi criado em novembro/2022 e finalizou os trabalhos em 29 de maio de 2023. Destaca-se ainda a criação de um GT com vistas à implementação da nova Lei de Licitações, para levantamento das ações a serem adotadas no âmbito do TJMG, em especial a operacionalização do sistema, alteração de atos normativos, contratos e instrumentos congêneres, em conformidade com a Lei federal nº 14.133/2021.

Serviço de limpeza

A gestão empenhou-se ainda na implantação de sistema de pesquisa para aferir a satisfação dos usuários com os serviços de limpeza, por meio de acesso a questionário online, via QRCode, etiquetas de código rápido afixadas nas edificações do TJMG, em Belo Horizonte.  Foram estabelecidos índices para mensurar a qualidade do serviço de limpeza e higiene no TJMG – Belo Horizonte, em três eixos de análise/atuação: satisfação do público; controle interno da qualidade de serviço pela própria equipe de limpeza; e fiscalização contratual. Ao todo, foram respondidos aproximadamente 9 mil questionários via QRCode. Os quesitos avaliados tiveram boas médias, todas acima de 4,69 pontos em 5,0 possíveis. 

“A experiência à frente da Superintendência de Licitação, Contratos e Terceirização, somada ao exercício do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência (DIRSEP), tem sido um desafio estimulante e enriquecedor em tempo integral. Nossas iniciativas, que têm origem na visão democrática, aberta e participativa, tônica da atual Administração, visam alçar melhor gerenciamento de bens, serviços e patrimônio, com inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações e na aplicação do princípio da publicidade voltado para a transparência dos atos de gestão, de forma a garantir que os recursos organizacionais administrativo-financeiros sejam harmonizados em todos os segmentos da Instituição, com mobilidade suficiente para atender às necessidades dos serviços judiciários. Prossegue, de nossa parte, nesta Administração 2022/2024, o comprometimento com a exigente tarefa de conferir o suporte, tão necessário quanto adequado e arrojado, à nossa Instituição para firmar a excelência no exercício de sua missão, visão e valores, para, ao fim, também coadjuvar com a entrega da prestação jurisdicional qualificada e eficiente”

Foto: Riva Moreira

 Superintendente de Terceirização, Licitação e Contratos, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso

“A Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), por seus diversos seguimentos, tem implementado, continuamente, medidas visando ao aperfeiçoamento de seus processos e procedimentos para o cumprimento das políticas pública e do planejamento estratégico da atual Administração do TJMG. Neste sentido, temos atuado de forma a alcançar melhorias na prestação do serviço público, buscando identificar e executar propostas adequadas, que refletem a conscientização da atual gestão na busca de maior qualidade, redução de custos e maior eficiência dos serviços. A percepção qualitativa e quantitativa disso está consubstanciada no relatório que ora se apresenta”

Foto: Euler Júnior

 Juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa, coordenadora da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep)