O Tribunal de Justiça de Minas Gerais executou várias ações voltadas à sustentabilidade, por meio do Núcleo Socioambiental, agora Centro de Sustentabilidade, em parceria com as áreas desta Casa. As atividades reforçaram o compromisso da Corte mineira com a formulação de políticas que contribuam para harmonizar a preservação do meio ambiente e as atividades do Judiciário.

Foto: Gláucia Rodrigues

O Centro de Sustentabilidade, integrado a estrutura da Secretaria de Governança do TJMG, foi criado, nesta gestão, com objetivo de assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento dos indicadores e das metas do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Guia de Contratações Sustentáveis

Como um dos destaques de ações e projetos executados, implementados e em andamento, figurou a publicação oficial do Guia de Contratações Sustentáveis — TJMG, voltado a delinear as aquisições de bens e contratações de serviços da instituição. O guia é uma proposta da Resolução 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça, e tem por objetivo orientar a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade a serem observados na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços.

O documento estabelece critérios e práticas que deverão ser comprovados na aquisição de produtos, bem como na contratação de serviços e nas obras de engenharia. De acordo com o guia, para que as contratações sejam sustentáveis, é necessário uma visão sistêmica, que contemple os critérios ambientais, sociais e econômicos, em todas as suas etapas, desde o planejamento da contratação, verificando a real necessidade de aquisição, até a escolha do bem ou serviço que gere menos impacto socioambiental.

Consumo consciente

Outra ação importante, voltada ao combate de desperdício de recurso material e financeiro, foi a publicação da Portaria 1403/PR/2022, que trata de regras para o fornecimento de papel A4 e demais materiais de consumo na Corte mineira. Em paralelo, foi criado um painel de controle de insumos. A ferramenta permite acompanhar a quantidade de papel A4 e de copos descartáveis solicitada por cada setor/unidade.

Foi também realizada campanha de divulgação do normativo, contendo orientações de como solicitar e devolver materiais, além de dicas para o uso consciente de papel para impressão. Registra-se ainda o envio de ofício, aos gestores, com solicitação de atenção ao realizar a requisição de material, de modo a observar a real necessidade de utilização do produto. 

No que refere a bens e suprimentos de informática, foi feita a revisão e publicação da Portaria Conjunta 1438/PR/2023, que trata dos procedimentos de utilização, requisição, distribuição de impressoras e do gerenciamento dos serviços de impressão no Tribunal. A campanha de divulgação, que contempla informações relevantes desse normativo, iniciou-se no ato da publicação da norma. Um painel de volumetria de impressões foi criado, cruzando os dados de requisição de papel A4 com o volume de impressões da unidade/setor, possibilitando assim o acompanhamento e a verificação de eventuais  inconsistências nas requisições do insumo.

Foram enviados ofícios, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sensibilizando os diretores do foro das comarcas para o tema e solicitando o apoio deles na conscientização do corpo funcional quanto ao uso adequado de água e energia elétrica.

Gestão de rejeitos e resíduos

Também foram enviados ofícios aos mesmos magistrados solicitando informações e a verificação de possibilidade de implementação, em sua respectiva comarca, de coleta seletiva e da gestão de resíduos, nas localidades que ainda não contam com esse serviço. Registra-se que o Tribunal iniciou e avançou no projeto de troca das lixeiras. O objetivo do projeto é aprimorar a separação dos resíduos e rejeitos para facilitar a destinação correta dos insumos e recicláveis. O projeto piloto foi iniciado no Edifício Sede e está em fase de expansão para mais cinco unidades do Tribunal.

Energia e água

A substituição das lâmpadas por modelos de led foi inciada nas 61 comarcas contempladas no projeto “Eficiência Energética”. Em complementação ao projeto, foi ofertado aos servidores o curso “Uso seguro e eficiente da energia”. Além disso, o TJMG está licitando uma nova modalidade de fornecimento energia denominado “mercado livre de energia”, no qual 27 unidades/prédios serão contempladas.  Nas edificações de média tensão isso significa mais de 60% de redução de consumo de energia.

Destaca-se ainda que o Centro de Sustentabilidade está produzindo um estudo para rever o modelo de recipiente utilizado para armazenar água envasada utilizada no âmbito do TJMG.

Foto: Euler Júnior

Frota de veículos

No eixo de veículos, o Núcleo Socioambiental participou da elaboração do estudo de mobilidade dos usuários da frota de veículos. Foi também realizado o aperfeiçoamento do painel módulo frota. Nesse painel, é possível visualizar o quantitativo de veículos, por tipo, pertencentes à frota TJMG, e onde eles estão alocados. Também é possível obter infomações do hodômetro de cada veículo e o tipo de combustível queele utiliza. Detalhes de deslocamentos, como setor requisitante, itinerário, quantidade de passageiros, data e horário de previsão da saída e retorno também podem ser vizualizadas no painel. Com base na reunião desses dados, serão implantadas medidas para o aperfeiçoamento do serviço.

Emissão de carbono

Além disso, em junho de 2023, encontrava-se em elaboração o termo de referência do inventário da emissão de carbono, fase importante para à implementação do plano de compensação ambiental, proposto pela Resolução CNJ 400/2021. A intenção é instituir plano de compensação ambiental até o ano 2030, tendo em vista a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas. Busca-se, assim, reduzir, permanentemente, a emissão de gases de efeito estufa resultante de seu funcionamento, no âmbito do Judiciário Mineiro.

“Como é sabido por todos, a sustentabilidade é um tema cada vez mais presente em nosso cotidiano, e o Poder Judiciário tem um papel fundamental a desempenhar nesse contexto. Desde o início de nossa gestão, tivemos como objetivo promover ações que contribuíram para um ambiente mais sustentável, além da necessidade de conscientizar a todos sobre a importância dessa temática. Dentre os principais projetos desenvolvidos, destaca-se a publicação do Guia de Contratações Sustentáveis – TJMG. Este manual traz diretrizes, critérios e práticas, sob a ótica da sustentabilidade. Além disso, merecem destaque as iniciativas de conscientização realizadas por meio das campanhas de comunicação e divulgação. É importante ressaltar que todas essas iniciativas foram realizadas com o apoio e engajamento de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, que compreenderam a importância da sustentabilidade para o sucesso dessas ações. Por fim, gostaria de ressaltar que a gestão de sustentabilidade do TJMG é uma tarefa contínua e em constante evolução. O trabalho realizado neste um ano é apenas uma parcela de uma jornada que envolve toda comunidade TJMG”

Foto: Marcelo Albert

Superintendente de Logística e Sustentabilidade, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas

“Vivemos em um mundo em constante mudança e desenvolvimento, e é essencial que pensemos em soluções que garantam a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Cumpre destacar, ainda, que todas essas ações estão definidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o que demonstra o compromisso do TJMG em contribuir para a construção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável. Neste primeiro ano de gestão, avançamos significativamente em nossa missão de tornar o TJMG um órgão mais sustentável e consciente de sua responsabilidade socioambiental. Entendo que ainda há muito a ser feito, mas estou certo de que, com o esforço de todos, podemos continuar promovendo iniciativas que contribuam para um mundo mais justo e equilibrado”

Foto: Gláucia Rodrigues

Superintendente adjunto de Logística e Sustentabilidade, desembargador Wanderley Salgado de Paiva