Aperfeiçoar as ações voltadas às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, a fim de possibilitar o acesso à justiça, de forma desburocratizada e humanizada, nos termos estabelecidos na Resolução 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com esse objetivo central, o TJMG, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região assinaram, em 20 de março de 2023, um protocolo de intenções.
Por meio da cooperação, as cortes se comprometeram a manter equipes atuando como um fórum qualificado para a troca de saberes, tecnologia e projetos, em torno do tema. O desafio é articular, de forma integrada, a atuação de redes interinstitucionais, com participação de órgãos do sistema da justiça, do Executivo e Legislativo, além da sociedade civil organizada, academia e movimentos sociais, com a finalidade de fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção à Pessoas em Situação de Rua.
Na mesma data, o Comitê Pop Rua/Jus fez a apresentação do Projeto Redhes — Respeito, Dignidade Humana e Empatia ao Semelhante. A iniciativa sistematiza todos os projetos e ações dirigidos às pessoas com trajetória de rua e às comunidade tradicionais em situação de vulnerabilidade. São seis frentes de atuação: facilitação documental; audiências públicas e mutirões; atendimento humanizado; egressos do sistema prisional; direitos indígenas e mulheres em situação de rua.
Comitê Pop Rua/Jus
O Comitê Pop Rua/Jus foi criado por meio da Portaria 5.712, ainda nas primeiras semanas da gestão para o biênio 2022/2024. O grupo é composto por membros do Núcleo de Voluntariado e de órgãos externos, e tem por intuito implementar a Resolução 425/2021, do CNJ, no Judiciário mineiro. A primeira reunião do Comitê contou com a participação e o apoio da Presidência do TJMG, para iniciar os trabalhos.
A fim de dar maior agilidade à implementação da resolução do CNJ, o Comitê Pop Rua/Jus foi dividido em seis comissões: para apresentar proposta destinada à realização de audiências públicas e mutirões; para apresentar proposta de expansão do projeto “Cidadania, Democracia e Justiça”, em curso na comarca de Águas Formosas, com vistas ao atendimento especializado, itinerante e humanizado a comunidades indígenas de Minas Gerais; para apresentar proposta de acesso e facilitação documental; para apresentar proposta de atendimento e inclusão de egressos do sistema prisional e solução de entraves no uso de tornozeleiras eletrônicas; para apresentar proposta de acesso e atendimento humanizado; e para apresentar proposta de inclusão e proteção da mulher em situação de rua.
Centro de Facilitação Documental
Foto: Cecília Pederzoli
Outro protocolo de intenções de grande alcance social foi assinado no período, mais exatamente, em 5 de dezembro de 2022, com vistas à criação de um centro de facilitação documental, na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte. No espaço, está sendo oferecido um atendimento multidisciplinar, desburocratizado e humanizado para as pessoas em situação de rua, no âmbito dos serviços presenciais e eletrônicos.
A iniciativa tem como parceiros o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil).
A medida é considera imprescindível para minimizar a invisibilidade à qual essas pessoas estão sujeitas. Para serem inseridas em programas sociais e ganhar o status efetivo de cidadãs, elas precisam de documentos; sem eles, inúmeras portas se fecham. Por isso, o centro de facilitação representa importante um esforço para dar efetividade à Resolução 425/2021, do CNJ.
Também em 5 de dezembro, a Presidência do TJMG entregou ao Núcleo de Voluntariado uma sala na Unidade Raja Gabaglia e uma van de passageiros, para serem utilizados nos trabalhos do setor.
Registro Civil
Ainda com foco em garantir o exercício da cidadania a todos e a todas, o Núcleo de Voluntariado apoiou a Corregedoria Geral de Justiça do TJMG na realização da Semana Nacional de Registro Civil, em maio de 2023. O evento, denominado “Registre-se”, foi realizado no UAI Praça Sete. Ao longo dele, foram feitas centenas de atendimentos às pessoas em situação de rua. Os serviços prestados abrangeram a emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento; emissão do novo RG Nacional; regularização eleitoral; atualização de CadÚnico; emissão de CPF; e consultas sobre benefícios previdenciários.
Audiências públicas
Foto: Euler Junior
O Judiciário mineiro abriu as portas para dar voz às demandas da população em situação de rua, no que se refere ao acesso à justiça, em 22 de março de 2023, quando o Comitê Pop Rua/Jus realizou uma primeira audiência pública direcionada a essas pessoas, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na Comarca de Belo Horizonte.
Estiveram presentes na sessão o TJMG, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6); e representantes do Executivo, do Legislativo, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, do Programa Polos de Cidadania da UFMG e da PUC-Minas, além de diversas outras instituições envolvidas com a pauta.
Outras quatro audiências públicas foram realizadas pelo Comitê, no primeiro semestre de 2023: na Associação Mineira do Ministério Público de Minas Gerais, em 29 de março; no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Ipatinga, em 29 de março, com inclusão dos municípios de Coronel Fabriciano, Timóteo e Governador Valadares; no salão do Tribunal do Júri na comarca de Montes Claros, em 19 de abril; e em 17 de maio, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Juiz de Fora. Juntas, as sessões reuniram dezenas de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de pessoas em situação de rua.
Atendimento humanizado
Em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, o Comitê Pop Rua/Jus lançou o curso “Atendimento humanizado no judiciário mineiro às pessoas em situação de rua”, direcionado a pessoas que atuam na linha de frente de atendimento ao público nas unidades do Tribunal em toda Minas Gerais. A primeira turma, em 15 de maio, com oferta na modalidade online, registrou 600 inscritos e servirá como ponto de partida para aprimoramento do conteúdo. O Comitê, a Ejef e a Direção do Foro de Belo Horizonte também disponibilizaram uma sala no Fórum Lafayette para os colaboradores terceirizados participarem do curso.
Cartilha para pessoas em situação de rua
Entre ações destinadas à população em situação de rua, destaca-se ainda a entrega, em 6 de outubro de 2022, pelo Núcleo de Voluntariado e pelo Comitê Pop Rua/Jus, da cartilha “Direitos das pessoas em situação de rua”. O guia contém informações sobre acesso à justiça; ao atendimento com prioridade e de forma humanizada e sem precisar de agendamento; a entrada nos prédios e espaços do poder judiciário; um acórdão do TJMG em decidiu-se que a retirada de documentos de identificação e objetos pessoais é uma violação dos direitos fundamentais de igualdade e propriedade; benefícios previdenciários diversos, em linguagem acessível, tais como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e benefício assistencial ao idoso.
O material contém ainda um mapa que destaca os principais pontos da cidade de Belo Horizonte, onde a população em situação de rua pode buscar atendimento a diversos serviços públicos. Foram cerca de 3 mil cartilhas entregues, tendo recebido o material os seguintes órgãos/entidades: Defensoria Pública da União; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Ministério Público do Trabalho; Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Novo Olhar Rua; Pastoral Nacional; Pastoral da Arquidiocese de Belo Horizonte; Movimento Pop Rua; Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), Irmãs de Bérgamo e a Caritas, os quais se prontificaram fazer a distribuição do material para a população em situação de rua.
Rua dos Direitos
Foto: Cecília Pederzoli
Em 8 de novembro de 2022, foi realizada mais uma edição do Rua de Direitos, no Centro de Referência da População de Rua (Centro Pop Leste), em Belo Horizonte, com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — Cejusc Social, da Ouvidoria, da Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e da Gerência de Saúde do Trabalho (Gersat), em parceria de instituições públicas e privadas. Foram feitos 308 atendimentos para as pessoas em situação de rua, com a prestação de diversos serviços, como emissão de segunda via de documentos, regularização eleitoral, orientação jurídica, psicológica, consultas processuais, rodas de conversa, serviços de corte de cabelo/barbearia e massagem.
Também em novembro de 2022, nos dias 21 e 22, o Núcleo de Voluntariado e o Comitê Pop Rua/Jus se fizeram representar em audiência pública, no Supremo Tribunal Federal, quando foi debatida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 976). A ação discutiu o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua e foi proposta pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para minorar as condições de vida enfrentadas por essa população.
Direitos para as mulheres
Foto: Cecília Pederzoli
Em março de 2023, o Comitê Pop Rua/Jus realizou, no Dia Internacional da Mulher, uma edição do Rua de Direitos especial, voltada exclusivamente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ação, em conjunto com Cejusc e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), foi realizada no Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam) e contabilizou mais de 320 atendimentos.
Várias as instituições se uniram para viabilizar a iniciativa: Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública do Estado, a Polícia Civil de Minas Gerais, o INSS, o Recivil, a Prefeitura de Belo Horizonte, a PUC-Minas, o Serviço Social Autônomo (Servas-MG) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MG).
As mulheres beneficiadas pela iniciativa tiveram acesso aos serviços de emissão de documentos, regularização eleitoral e consultas jurídicas e previdenciárias. Também foram realizadas rodas de conversas sobre violência doméstica, reconhecimento de paternidade e alteração de registro civil; direito a voto e uma dinâmica com o curso de psicologia da PUC-Minas.
Com o apoio do Servas, foram realizadas ainda consultas e orientação médica sobre autoexame de mamas, com encaminhamento de casos específicos ao Hospital Mário Pena para realização de mamografia. Houve também distribuição de kits odontológicos e oferta de serviços de beleza, tais como, corte e penteado de cabelo, maquiagem e massagem. Além disso, foi disponibilizada uma arara solidária, almoço e lanche. As crianças que acompanharam suas mães ou responsáveis tiveram acesso a espaço para recreação.
Cidadania em Ação
Por meio do projeto social “Cidadania em Ação”, que envolve parceiros diversos — Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Belo Horizonte e Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais) — foi realizado, em 19 de agosto de 2022, para moradores do aglomerado Cabana do Pai Tomás, na capital mineira, o projeto Cidadania em Ação, que levou diversos serviços e informações para a comunidade. Durante a iniciativa, equipes dos Cejuscs realizaram mais de 30 atendimentos e agendaram 11 audiências.
Projeto Maxacali
Ainda no primeiro trimestre da atual gestão, o Núcleo de Voluntariado se reuniu com o então juiz da Comarca de Águas Formosas (região do Jequitinhonha/Mucuri), atualmente titular da Comarca de Camanducaia, juiz Matheus Moura Matias Miranda, coordenador do Projeto Maxakali, que desde 2020 presta apoio às populações indígenas. A partir das discussões, o Núcleo de Voluntariado passou a integrar os trabalhos feitos com os maxakalis. A iniciativa foi institucionalizada perante a 3ª Vice-Presidência nesta gestão.
Projeto Redhes
Em 27 de abril, em atendimento à demanda do Comitê Pop Rua/Jus (Projeto Redhes - Direitos Indígenas), a Terceira Vice-Presidência e a Ejef, em parceria com o Pop/Rua jus, realizaram um seminário com o tema “Acesso à Justiça e os povos indígenas: perspectivas práticas e institucionais”. O evento contou com a presença de desembargadores, juízes, defensores, promotores, procuradores e representantes de povos indígenas. Já em 29 de abril, após a realização do seminário, o Comitê Pop Rua/Jus e o Cejusc realizaram um mutirão de atendimentos nas aldeias de Água Boa e Pradinho. Na ocasião, houve prestação de diversos serviços, como regularização de união estável, rodas de conversas e eleições simuladas.
Doações diversas
O período foi marcado por doações diversas para populações vulnerabilizadas. Foram doadas 200 peças de roupas íntimas à “Casa da Mulher Mineira” e 60 ao “Projeto Abraço e Apoio”, itens recebidos por meio de doação anônima encaminhada ao Núcleo de Voluntariado pela Comsiv. Foram também doadas 39 peças de roupas usadas para o “Projeto Abraço e Apoio” e Irmãs Sacramentinas de Bérgamo.
Foi lançada, em setembro de 2022, campanha de arrecadação de brinquedos e roupas infantis, novos e usados, para distribuição, no Dia das Crianças, em benefícios de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade social. Como resultado, o Núcleo de Voluntariado entregou para a creche São João Paulo II mais de 2 mil brinquedos. O Núcleo do Voluntariado entregou também sete brinquedos para as crianças do TJ Criança Abriga e 14 kits de higiene pessoal para adolescentes do Centro Socioeducativo São Jerônimo — os itens foram adquiridos com parte do valor arrecadado na ação do Dia das Crianças.
Em dezembro de 2022, 630 presentes arrecadados na campanha “Papai Noel TJMG”, realizada todos os anos em parceria com os Correios, foram entregues para o TJ Criança Abriga, o Núcleo de Arte e Cultura (NAC), Núcleo de Trabalho e Integração Social (Nutris) e Centro de Educação Infantil (Cemei).
Também em dezembro, foi finalizada campanha do Natal Solidário, por meio da qual foram arrecadados 4,5 toneladas de alimentos e o valor de quase R$ 2 mil. Os alimentos foram distribuídos para a Pastoral do Povo da Rua Novo Olhar Rua; Leuceminas; Casa de Apoio às Pessoas com Câncer (Capec); Amor em Movimento; Missionários Ativos; e Irmãs de Bérgamo. Com o valor em dinheiro foram adquiridas 47 latas de suplemento Nutren, que foram encaminhadas para a Capec.
Por meio da campanha realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, visando doações para as vítimas mais atingidas pelas chuvas no Estado de Minas Gerais, foram recebidos cerca de R$ 7 mil e arrecadados alimentos e aproximadamente 1.300 roupas, destinados a quatro instituições.
Com a queda da temperatura na capital mineira, o Núcleo de Voluntariado lançou ainda a campanha “Solidariedade aquece o frio e os corações”, para arrecadar cobertores para as pessoas em situação de rua, com o apoio de instituições parceiras. Em junho de 2023, a campanha ainda estava recebendo doações.
O Núcleo de Voluntariado destinou ainda, em maio, doações feitas por desembargador do TJMG consistentes em duas camas de solteiro seminovas, dois colchões e brinquedos, roupas infantis e livros. Foram beneficiados o Inaper e a Associação Mineira de Proteção à Criança.
Cidadania em Rede
Como resultado do Programa Cidadania em Rede, do qual o TJMG é um dos integrantes, foram inauguradas duas hortas comunitárias na região do Cabana Pai Tomás: uma na Associação Mineira de Proteção à Criança e outra na Escola Estadual Cabana Pai Tomas. Os alimentos plantados são servidos nas instituições, e o excedente é doado para famílias da região. O programa visa articular, mobilizar e fortalecer a rede de apoio de Belo Horizonte para a realização de ações em prol da segurança alimentar, da promoção da cidadania e do fortalecimento comunitário.
Programa Caminhos
Foto: Riva Moreira
Em 29 de maio, foi inaugurada uma segunda obra de arte do Programa Caminhos, que visa à inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município de Belo Horizonte. Denominada “A Luz das Ruas”, a escultura é uma homenagem à importante liderança na luta pelos direitos em prol da população em situação de rua no Brasil, Anita Gomes dos Santos. Instalada em uma parte revitalizada do Parque Municipal Américo Renné Giannetti, a obra foi executada, sob a coordenação dos artistas Gu Ferreira e Paulo César Aguiar, por 11 pessoas em situação de rua, todas elas participantes do Programa Caminhos.
Outras atividades
Dentre outras atividades no primeiro ano de gestão, ressalta-se também o apoio do Núcleo de Voluntariado a ação da Escola Guignard, Unidade Acadêmica de Artes da Universidade Estadual de Minas Gerais, por meio do transporte, na van do Núcleo, de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que são atendidos pelo Inaper, para participarem de uma aula experimental ministrada pelo professor Renato Madureira e de uma oficina “A construção socioeducativa na perspectiva tridimensional”, em 17 de maio. Após receberem orientações do professor e contando com o auxílio dos alunos da escola, eles produziram, com as próprias mãos, esculturas utilizando materiais como alginato e gesso.
Em maio de 2023, em reunião mensal do Conselho Nacional de Justiça, foi apresentada uma síntese das ações realizadas pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG, desde a sua criação, bem como sobre as ações do Comitê Pop Rua/ Jus.
Na previsão orçamentária do TJMG para 2023, foi disponibilizado para o Núcleo de Voluntariado o valor de R$ 180 mil, para ser utilizado nas diversas ações, ao longo do ano.
“O primeiro ano da atual gestão do TJMG foi de inestimável importância para a continuidade dos trabalhos do Núcleo de Voluntariado. Nesse período, verificou-se um desenvolvimento exponencial do Comitê Pop Rua/Jus. No primeiro semestre de 2023, ampliamos nosso trabalho para as comarcas interioranas. Foi possível levar até o interior uma série de audiências públicas cujo tema principal de discussão é o acesso à justiça das pessoas em situação de rua. Também realizamos um mutirão de atendimentos, exclusivo para mulheres e ofertamos, em conjunto com o Cejuscs, ações de cidadania para o povo Maxakali. Outra grande oportunidade de atendimento das pessoas em situação de rua foi a participação ativa no grande evento organizado pelo CNJ, com alcance em todo o território brasileiro, o Registre-se. Nossas campanhas continuam com cada vez mais força e abrangência. Temos muito a comemorar! Novos parceiros estão se somando nessa jornada e nossas ações ganharam o importante apoio dos outros três Tribunais do Estado, o TRE, O TRT e o recém-instalado TRF-6. Estamos vivendo um período de intenso crescimento e o trabalho que desenvolvemos alcança cada vez mais vidas, o que é nosso principal propósito. Nada do que foi feito teria acontecido não fosse pelo suporte constante do Tribunal. Tudo isso vem sendo possível graças ao constante apoio do Presidente, o Desembargador José Arthur Filho, do Corregedor-Geral de Justiça, e do(a)s Vice-Presidentes, que sempre se mostram atentos e empenhados com os projetos apresentados tanto pelo Núcleo de Voluntariado, como pelo Comitê Pop Rua/Jus”
Foto: Cecília Pederzoli
Superintendente do Núcleo de Voluntariado, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo
