Um Mutirão de Conciliação nos processos que versam sobre o pagamento de honorários dos advogados dativos permitiu o pagamento de aproximadamente R$ 5,2 milhões a esses profissionais. A iniciativa foi uma ação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da 3ª Vice-Presidência do Tribunal e do Estado de Minas Gerais, a partir de um acordo de cooperação entre o Judiciário mineiro, o Estado de Minas Gerais e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais.

O mutirão teve como objetivo o pagamento, pelo Estado de Minas Gerais, segundo os parâmetros fixados no IRDR 1.0000.16.032808-4/002, dos créditos de honorários resultantes das nomeações de advogados dativos não pertencentes aos quadros da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Os feitos foram remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública, instituído pela Portaria Conjunta 1.406/PR/2022. Nele foram feitas as propostas de transação pelo Estado, homologados os acordos eventualmente celebrados, expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e realizados os pagamentos.

A iniciativa permitiu a redução significativa do acervo de ações de cobrança e execuções contra o Estado que tramitam no Judiciário atualmente, por meio uma solução simples e eficaz para encerrar tais processos.

Mutirão da Defensoria Pública

Em 25 de julho de 2022, foi realizado mutirão da Defensoria Pública com o objetivo de julgar os processos paralisados há mais de 100 dias, no Estado de Minas Gerais, com atuação da Defensoria Pública, nas áreas cível, fazendária, de família e de sucessões. A ação é realizada em parceria com a 3ª Vice-Presidência, no que diz respeito à conciliação e mediação. Há um total de mais de 63.087 feitos em tramitação no Estado patrocinados pela Defensoria Pública.