A 1ª Vice-Presidência, que exerce a Superintendência Judiciária e promove a uniformização dos procedimentos, na tramitação dos feitos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi reestruturada, por meio de aperfeiçoamento da Resolução TJMG 915/2020. Entre outras mudanças, registra-se a criação do Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de  2ª  Instância (Ceagesi) e da Coordenação de Processos Originários e Recursais (Coespro) Criminal.

A partir da reestruturação, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) foi transformado em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), e a Coordenação de Arrecadação e Contadoria (Corac) foi transferida para a Superintendência Judiciária (Sejud).

Realizou-se, também, um levantamento de percepções sobre gerenciamento, liderança, condições de trabalho e clima organizacional nos diversos cartórios e em alguns setores administrativos, por meio, especialmente, de questionários eletrônicos disponibilizados para gerentes e servidores. A estratégia visa democratizar o planejamento gerencial, a gestão colaborativa e a escuta dos shareholders, de modo a aprimorar a gestão.

Foto: Riva Moreira

DPE em cartórios e gabinetes

O projeto Desdobramento do Planejamento Estratégico (DPE) em Cartórios e Gabinetes foi aprofundado, inclusive com produção de relatórios e análises para devolução e aperfeiçoamento de diagnoses, planos de metas, planos de ação e relatórios de acompanhamento, que permitem o aperfeiçoamento das metas e das ações estabelecidas para seu alcance e a identificação de indicadores quantitativos e qualitativos adequados.

Em interlocução permanente com gestores dos cartórios, a 1ª Vice-Presidência reuniu-se com escrivães e escreventes para apresentar os principais projetos da atual administração e para sinalizar que as percepções colhidas junto aos servidores têm sido analisadas e que a Superintendência Judiciária reconhece a necessidade de que eles sejam incluídos no planejamento gerencial. Foi, ainda, uma oportunidade para ouvi-los acerca de dificuldades, expectativas, necessidades e propostas que promovam o desenvolvimento de competências e habilidades.

Encontros gerenciais da Sejud

Com o objetivo de propiciar aos gestores da área a aquisição ou o aprofundamento de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de habilidades e competências em gestão, foram instituídos os Encontros Gerenciais da Superintendência Judiciária (Sejud). Quatro edições foram realizadas no período, pelo Centro de Aperfeiçoamento Gerencial de 2ª Instância (Ceagesi), com apoio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

A primeira abordou gestão de processos de trabalho, gestão da emoção, gestão por competências, utilização da avaliação e desempenho por competências como instrumento de gestão de pessoas, em conexão com o desdobramento do planejamento estratégico. A segunda edição focou em jurimetria e gestão baseada em dados, e a terceira versou sobre liderança empresarial. Um quarto encontro teve como temática central a gestão da mudança, objetivando, em especial, dotar os gestores da área de ferramentas e aprimorar habilidades que permitam liderar as equipes para enfrentar as mudanças que advirão da implantação do sistema PJe na 2ª instância.

Também por meio do Ceagesi, e com a colaboração da Ejef, realizou-se o evento “Um olhar para as questões de gênero na gestão”, no qual foram apresentadas importantes reflexões sobre as questões de gênero e seus influxos nas relações de trabalho em geral e nas gerenciais em particular.

Redesenho Sejud

A virtualização dos processos físicos em segundo grau avançou, e a expectativa é de que seja concluída no início do segundo semestre de 2023. Diante disso, bem como da necessidade de adaptação gerencial ao sistema PJe, cuja implantação na 2ª instância deve se iniciar no final de setembro deste ano, foi elaborada proposta de substituição da Resolução TJMG 915/2020 por ato normativo. Essa nova norma prevê setores com funções mais adequadas aos processos e fluxos de trabalho atuais e aos que devem ser implantados nos próximos meses.  Em maio de 2023, o ato normativo encontrava-se em tramitação.

O novo desenho gerencial proposto não implica a criação de novos cargos gerenciais para setores administrativos e se guiou por diretrizes como eficiência, eficácia, desburocratização, ampla integração entre os setores da Superintendência Judiciária e áreas afins, intensa colaboração com a gestão adequada de litigância e fortalecimento do sistema brasileiro de precedentes judiciais.

Melhorias no 1º Carot

Melhorias gerenciais diversas foram implementadas no 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (1º Carot). Os avanços visaram mapear, regularizar e aprimorar os processos de trabalho, permitir o cumprimento adequado de determinações jurisdicionais e atos normativos, agilizar a tramitação processual e instituir, na unidade, estratégias de gerenciamento adequadas e acompanhamento otimizado do cumprimento das metas nacionais e institucionais.

Núcleos de Justiça 4.0 em 2ª Instância

Concluiu-se a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0 em 2ª Instância. Encontram-se em funcionamento os Núcleos que atuam em cooperação com a 9ª Câmara Criminal, a 4ª e 8ª Câmaras Cíveis e nos processos referentes ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Em novembro de 2022, encontrava-se pendente apenas a implementação dos cartórios dedicados aos Núcleos, uma vez que sua instalação depende da criação de novos cargos em 2ª Instância.

Conflitos de competência

Houve redução expressiva do número de conflitos de competência pendentes de apreciação. Os conflitos conclusos, que, após o início da atual gestão, chegaram a ser quase mil, em virtude particularmente de controvérsias decorrentes da especialização de competências das Câmaras do TJMG, chegaram a menos de 380, em 25 de novembro de 2022. Nessa data, já haviam sido solucionados mais de 2.500 conflitos de competência.

Painéis táticos

Entre outros avanços no período, destaca-se também a disponibilização dos painéis táticos processuais relativos aos gabinetes e a realização de parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), para treinamento e realização de ações de nivelamento de conhecimentos, no que se refere à prolação de juízos de admissibilidade de recursos destinados aos Tribunais superiores.

Direito à Saúde

Em conjunto com a Justiça Federal e com o apoio da Ejef, a 1ª Vice-Presidência realizou workshop com o objetivo de estabelecer estratégias para o tratamento adequado de questões relativas ao direito à saúde, com participação das Defensorias Públicas Estadual e da União, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e da Advocacia-Geral da União. Da atividade, resultou a convocação de audiência pública para oitiva de especialistas no tema e gestores públicos da área, realizada na sede do TJMG, em 22 de setembro de 2022.

Nova ferramenta no Themis

Destaca-se ainda a disponibilização de ferramenta, no sistema Themis, que associa, a cada processo judicial, precedentes qualificados potencialmente aplicáveis. A novidade começou a ser desenvolvida na gestão da 1ª Vice-Presidência para o biênio 2020/2022 e apresenta potencial para otimizar a identificação dos precedentes passíveis de incidência em cada caso e facilitar sua aplicação. A 1ª Vice-Presidência vem desenvolvendo projeto para obter ferramenta semelhante aplicável ao sistema PJe de ambas as instâncias, tendo já solicitado à Diretoria Executiva de Informática  (Dirfor) o apoio para que sua implementação seja viabilizada brevemente.

Cobrança de taxas, custas e despesas

A Coordenação de Análise de Custas Processuais de 2ª Instância (Corac) recebeu atenção especial no período. Assim, foi iniciado e encontra-se em andamento um processo de aprimoramento gerencial do setor, com revisão dos padrões de gestão, em busca de maior eficiência na cobrança de custas, da taxa judiciária e das despesas processuais.

Houve também efetiva integração da 1ª Vice-Presidência ao Grupo de Trabalho constituído para promover estudos e apresentar propostas em relação ao regime de instituição e de cobrança de custas no TJMG. A área vem participando de reuniões, das quais já resultaram importantes propostas de alterações regimentais e de outros atos normativos, com vistas a aperfeiçoar a cobrança da taxa judiciária, das custas e das despesas processuais, com preservação do erário e importante contribuição para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Design thinking

Sessões de design thinking foram realizadas a fim de melhorar a comunicação e a qualidade da informação sobre os precedentes qualificados. Como desdobramento, surgiram diversos projetos, em andamento, como ação formativa de caráter potencialmente permanente, a ser realizada à distância, com o apoio da Ejef, para discussão de questões teóricas e práticas sobre o sistema brasileiro de precedentes; curso sobre o sistema brasileiro de precedentes e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/TJMG), realizado com o apoio da escola judicial; desenvolvimento de ferramentas de automatização de alertas de precedentes qualificados e/ou ordens de suspensão processual/levantamento de suspensão aplicáveis a cada processo judicial; e desenvolvimento de material sintético destinado ao esclarecimento do conteúdo de precedentes mais complexos e à distinção das hipóteses de aplicação de precedentes semelhantes, com o apoio das Assessorias da 1ª e da 3ª Vice-Presidências.

Requalificação de servidores

Iniciou-se a implementação de um projeto piloto de requalificação da atuação dos servidores lotados na Central de Registro das Sessões de Julgamento e Administrativas (Cereg), especialmente os taquígrafos. Como a maioria das sessões de julgamento é atualmente gravada, com emprego de recursos audiovisuais, esses servidores vinham desenvolvendo apenas atividades-meio, burocráticas e repetitivas, apesar de possuírem alta qualificação, o que os habilita a desempenhar funções complexas e relevantes, de modo a incrementar as atividades de apoio à prestação jurisdicional. Esse contexto gerava desperdício de importantes recursos humanos, desmotivação e percepção de reduzida Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). Por meio do projeto, a expectativa é que eles passem a desempenhar atividades mais relevantes e estratégicas, que os valorizem e permitam um melhor aproveitamento de suas competências e habilidades, ampliando a eficiência administrativa na área da Superintendência Judiciária.

PJe na 2ª instância

Em relação à preparação da implementação do sistema PJe em 2ª instância, a 1ª Vice-Presidência vem se reunindo com a Dirfor, a fim de viabilizar as melhores soluções possíveis para que o sistema atenda, na medida do possível, às necessidades da prestação jurisdicional. Com essa finalidade, cuidado especial tem sido dado ao desenho dos fluxos processuais para implementação do sistema PJe na área cível de 2ª instância. Em junho de 2023, encontrava-se em preparação a elaboração do fluxo na área criminal.

Foi implementado o Boletim PJe, editado pela 1ª Vice-Presidência em colaboração com a Superintendência de Tecnologia da Informação, com a finalidade de levar aos desembargadores e suas equipes informações relevantes sobre o sistema PJe de 2ª instância e as providências tomadas para preparar sua implantação.

Além disso, iniciaram-se as reuniões com os presidentes de Câmaras relativas ao PJe de 2ª instância, sua configuração/lógica de funcionamento, seus impactos, perspectivas e as alterações principais que deve provocar nas rotinas de trabalho. A primeira reunião resultou em significativa evolução do sistema, com aperfeiçoamento dos fluxos processuais que haviam sido propostos, de modo a melhor atender às necessidades da prestação jurisdicional em relação à gestão da conclusão dos processos pelos Cartórios.

Outras atividades

Com a colaboração da Ejef, foi promovido o curso Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG, em versão totalmente atualizada, especialmente à luz das estratégias desenvolvidas pelo Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, particularmente a partir da Nota Técnica 1/2022.  Foi ainda apresentado projeto disponível para os gabinetes, consistente em levantamento de dados jurimétricos e práticas potencialmente abusivas.

Providenciou-se a regulamentação da cooperação em 2ª instância e o aprimoramento dos fluxos de trabalho da cooperação, de modo a torná-los mais ágeis e contribuir para aprimorar a prestação jurisdicional. Além disso, realizaram-se novas reuniões com as assessorias dos desembargadores, com finalidade de compartilhamento de conhecimentos, troca de informações e experiências e avaliação de alinhamento de posicionamentos.

O Núcleo de Triagem Prévia e Apoio à Gestão de Gabinetes (Nuap) implementou providências para o aperfeiçoamento e a expansão do Programa de Aperfeiçoamento em Língua Portuguesa, de modo a oferecer às equipes lotadas nos gabinetes dos desembargadores treinamentos melhor estruturados e mais adequados às necessidades levantadas.

Entre outras atividades, destaca-se também a retomada do processamento das emendas ao Regimento Interno do TJMG e a realização de reuniões com assessores de desembargadores de ambas as Seções Cíveis, para sensibilização sobre a aplicação dos precedentes qualificados e persuasivos e informação sobre a atuação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e as ferramentas disponibilizadas.

“Vencido o prazo de um ano da atual administração do Tribunal de Justiça, os resultados no contexto da 1ª Vice- Presidência refletem a atuação comprometida de todos os servidores em oferecer um trabalho criativo, eficiente e direcionado ao atendimento ao jurisdicionado. Destaco as ações relativas ao aprimoramento das qualidades gerenciais dos servidores ocupantes de cargo de chefia e à instituição de órgão especialmente vocacionado para esse mister. A estruturação adequada do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) e a concretização de diversas atividades direcionadas ao conhecimento e ao aprofundamento das questões jurídicas relativas aos precedentes e a ações coletivas objetivaram municiar os magistrados e suas equipes técnicas de informações e dados objetivos que lhes permitissem traçar estratégias que possibilitassem decidir com mais segurança e isonomia, inclusive as lides de natureza repetitiva. A definição de uma linha de atuação comprometida ao combate à litigância predatória e fraudulenta deve ser destacada na medida em que o 1º vice-presidente é o coordenador do grupo decisório do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais e tem a obrigação de transmitir aos magistrados e assessores o quanto o sistema de justiça é atacado por processos dessa natureza e quais medidas legais podem ser adotadas para combater esses falsos litígios”

Foto: Juarez Rodrigues

1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

“Esse primeiro ano da gestão 2022-2024 da 1ª Vice-Presidência foi muito frutífero: com a colaboração de todos os gestores e servidores da área, avançou-se muito em eficiência gerencial, gestão de pessoas e de processos de trabalho, contribuiu-se intensamente para o fortalecimento do sistema brasileiro de precedentes judiciais e para a efetividade do microssistema de processos coletivos. Por meio do Centro de Inteligência, tornou-se mais estratégica a atuação do TJMG na gestão da litigância, inclusive por meio de colaboração com outros agentes do sistema de justiça. Trabalhar sob a orientação do desembargador Alberto Vilas Boas é inspirador: aprende-se muito sobre eficiência, democracia, lealdade ao interesse público e humanização das relações, todos os dias”

 

Foto: Cecília Pederzoli

Juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Mônica Silveira Vieira