Com foco na prevenção, na punição e na erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Judiciário mineiro tem atuado para fortalecer e implementar políticas públicas de enfrentamento à questão, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desenvolvendo ações diversas.

Três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa foram realizadas nos doze primeiros meses de gestão: a 21ª, a 22ª e a 23ª, em agosto de 2022, novembro de 2022 e em março de 2023, respectivamente, com ações de combate e prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em diversas comarcas. Em 21 de novembro de 2022, a campanha foi aberta pelo Judiciário mineiro com a live “Um olhar para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil – A Igualdade de gênero, a educação e a responsabilização”.

Como parte da programação da 22ª Semana, o saguão do Fórum Lafayette recebeu uma feira de artesanato, quando foram expostos trabalhos de mulheres vítimas de violência, e foi realizada roda de conversa, no aglomerado Cabana do Pai Tomás, conduzida por integrante coletivo Vidas com Arte, Geração de Renda e Enfrentamento à Violência Doméstica e participação da Comsiv.

A programação da campanha nacional no TJMG, em novembro de 2022, contou também com roda de conversa e distribuição de informativos sobre violência doméstica e familiar, em parceria com a Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais – OAB/MG; uma edição especial do Intervalo Cultural, com esquete cênica do grupo Todo Cultura; e a exposição “Varal da Vergonha: Vítimas de Feminicídio”, no saguão do Fórum Lafayette.

Durante a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa foi realizada, na Galeria de Arte do Espaço Cultural Fórum Lafayette, a exposição “Notáveis”, do artista plástico Franklin Araújo. Nas obras em exposição, o artista apresenta mulheres famosas e anônimas, protagonistas de seu pensamento e destino, que têm histórias individuais notáveis. Também foram realizadas palestras em escolas, pelo projeto Justiça vai à Escola, e em canteiro de obras, pelo Construindo Igualdades.

Parceria com comércio

A fim de fomentar ações de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher, a Corte mineira assinou, em 31 de março de 2023, um acordo de cooperação técnica com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Minas Gerais (Senac) e o Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc). A parceria prevê estratégias para promoção de campanhas educativas, por meio de adesivos e materiais gráficos a serem afixados em banheiros das sedes administrativas das instituições com a divulgação das diversas formas de enfrentamento à violência doméstica.

Justiça em Rede

Nos dias 27 e 28 de março de 2023, a Comsiv, em parceria com a Ejef, realizou, em Juiz de Fora, o 1º Encontro Regional Justiça em Rede contra a Violência Doméstica e Familiar – A mulher sob a proteção do Sistema de Justiça. O encontro reuniu magistrados e servidores do TJMG de diversas comarcas, assim como membros da Polícia Civil, Defensoria Pública e do Ministério Público de Minas Gerais, além de autoridades locais.

O projeto Justiça em Rede, iniciativa da Comsiv, conquistou o terceiro lugar na categoria Tribunais, na 2ª edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça, que contempla iniciativas diversas que visam ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Palestras em canteiros de obras

Outro ponto relevante foi a realização, em parceria com o Serviço Social da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Seconci-MG), de  palestras para profissionais da construção civil, em canteiros de obra, no primeiro semestre de 2022. As exposições foram ministradas por magistradas, psicólogas, assistentes sociais e defensoras públicas e alcançaram cerca de 1.200 pessoas. O objetivo foi levar mais conscientização à sociedade sobre o tema da violência doméstica e familiar contra a mulher. As construtoras participantes foram a Conartes Engenharia e Edificação, a Construtora Sudoeste, a Construtora Caparaó e a LocSolo.

Foto: Riva Moreira

Articulações diversas

Várias reuniões de articulação com instituições parceiras na abordagem da questão da violência doméstica, como a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-Minas).

Uma das reuniões objetivou a apresentação e o alinhamento do projeto "Maria da Penha Vai às Escolas", parceria entre a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres e as redes estaduais de enfrentamento à violência contra as mulheres. A iniciativa visa à divulgação e à promoção da Lei Maria da Penha entre os profissionais da educação, de forma a alcançar crianças e adolescentes em ambiente escolar.

Visando aperfeiçoar o compartilhamento de dados entre as instituições, a fim de se implantar a Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Minas Gerais, foram também realizados encontros com a Polícia Militar de Minas Gerais e com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Houve também visita à 1ª Companhia de Prevenção à Violência Doméstica para conhecer sobre o funcionamento do painel de monitoramento existente na região.

Destaca-se também o planejamento e a participação em reunião para desenvolvimento do projeto “Escutando a Dor”, proposta de parceria com o Hospital Mater Dei para promover o compartilhamento de tecnologia, a fim de que seja criado um prontuário em rede, para disponibilização para o SUS, visando a aferir situações de violência contra mulher. Propõe-se a proteção integral da mulher vítima de violência em seu estágio inicial, e nas formas psicológica e moral, antes de denúncia formal, possibilitando aos profissionais de saúde do sistema público detectar o contexto de agressões e encaminhar a paciente para atendimento.

Articulações foram empreendidas com o Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (Nutec) para aprimorar o projeto “Restaurar: Programa Multidimensional de Atendimento na Violência Doméstica”, idealizado pelo juiz Jorge Arbex Bueno, em 2021, para atender inicialmente à cidade de Araçuaí, no Jequitinhonha. A iniciativa previa atendimentos às vítimas e aos suspeitos de agressões, com o objetivo de combater o crime. A proposta foi apresentada à Presidência do TJMG e ganhou uma dimensão maior, englobando a todos os municípios mineiros e reunindo todos os sistemas da Comsiv.

O compromisso com o combate à violência contra a mulher também foi expresso por meio da interlocução com outros setores do TJMG e a participação em inúmeros eventos em torno da questão: a 1ª Jornada Maria da Penha OAB-Minas; o Seminário de Prevenção à Violência Doméstica, realizado pela Polícia Militar de Minas; a inauguração da Sala da Mulher Sarzedense Dra. Geani Kelly da Silva Caldeira, em Sarzedo (MG); o Projeto Cidadania em Ação; a celebração do aniversário da 1ª Cia PVD; a aula magna da capacitação “Formação para Gestão, Multiplicação e Facilitação de Grupos Reflexivos de Homens autores de Violência”; e o seminário e lançamento da “Campanha dos 21 dias de Ativismo pela Equidade no Combate à Violência contra as Mulheres”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Selo Mulheres Libertas

 

Foto: Juarez Rodrigues

 

Cinco personalidades e iniciativas receberam o Selo Mulheres Libertas, no primeiro ano da gestão. A honraria foi criada pela Comsiv para reconhecer que determinada pessoa, empresa ou projeto está comprometido com a grande causa do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Foram agraciadas a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o Projeto Maria da Penha Virtual, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); o Instituto Avon, que patrocina o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), instituição parceira da Comsiv.

Campanha 16 Dias de Ativismo

Ressalta-se ainda a adesão à campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, de 25 de novembro a 10 de dezembro de 2022. Por meio da ação de divulgação, foi dado rosto e voz às servidoras, servidores, colaboradoras, colaboradores da Comsiv no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com publicações para as redes sociais, peças para e-mails marketing e WhatsApp.

Ações Educacionais

O período viu emergir um curso de formação para gestão, multiplicação e facilitação de grupos reflexivos de homens autores de violência. A ação educacional foi voltada para servidores do Judiciário nacional integrantes de equipes multidisciplinares ou com atuação na temática nos tribunais de justiça dos estados e Distrito Federal. Ainda no campo das ações educacionais, foram oferecidas novas turmas do curso “Unindo esforços contra a violência doméstica e familiar” – Modalidade: a Distância, para servidores, assessores e estagiários do TJMG.

Outras atividades

Em 15 de março de 2023, foi publicado edital para seleção de artigos que irão compor a obra coletiva “Pontes para a Paz em Casa: práticas, propostas e reflexões” – 2ª edição. Os textos deverão versar sobre a temática do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A partir de parceria entre a Comsiv e a Rádio Itatiaia, será realizado, a partir de agosto de 2023, o projeto piloto “Combate a Violência contra a Mulher: Responsabilidade de Todos Nós!”. Por meio dele, serão feitas inserções periódicas de conteúdo a respeito de violência doméstica em sua programação. Foram realizadas entrevistas, programas aos vivo, programetes e matérias gravadas.

Entre os destaques do período, está ainda a visita do conselheiro do CNJ Márcio Luiz de Freitas à Comsiv, em 28 de abril. Na companhia da superintendente da Coordenadoria, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, ele visitou a Central de Monitoramento de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar do Estado de Minas Gerais, localizada na 1° Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar mineira, onde receberam informações detalhadas sobre o funcionamento da unidade.

“As atividades desenvolvidas pela Comsiv objetivam, sobretudo, a prevenção à violência doméstica por meio da educação e conscientização da população. As palestras realizadas em canteiros de obras e escolas, as parcerias firmadas com importantes instituições educacionais e com veículos de comunicação são de fundamental importância para construirmos uma sociedade mais igualitária e justa. Além da prevenção, o combate à violência doméstica e o apoio às mulheres que sofrem ou já sofreram violência também é fundamental. Por isso a realização do Encontro Justiça em Rede com a presença de diferentes atores da Rede de Enfrentamento. É preciso que todas as instituições, públicas ou não, trabalhem em conjunto para combater esse fenômeno trágico para muitas famílias. Por fim, estreitamos contato com o CNJ. A visita do Conselheiro Márcio Luiz Freitas foi uma deferência a Minas Gerais e à atuação do TJMG no desenvolvimento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.”

 

Foto: Renata Caldeira

 

Superintendente da Coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte