O primeiro ano da gestão viu emergir o Programa Justiça Minas Integrada. A iniciativa, fruto de protocolo de intenções assinado pelo TJMG e o Governo de Minas, foi lançada em 23 de maio de 2023. Pela parceria, inédita no Brasil, o Executivo e o Judiciário mineiros se comprometem a atuar de forma conjunta, sistemática e colaborativa no desenvolvimento e na execução políticas públicas.
Foto: Cecília Pederzoli
A ideia central do programa é a integração entre os dois poderes, de modo a criar um canal permanente de diálogo, viabilizando a troca de informações e a união de esforços, a fim de possibilitar um Estado que seja capaz de garantir Justiça para todos, fortalecendo o exercício da cidadania e ampliando o acesso a direitos fundamentais.
A partir de contribuições do Judiciário, o Programa Justiça Minas Integrada pretende potencializar iniciativas que já estão sendo executadas pelas equipes do Poder Executivo. Inicialmente, os projetos em desenvolvimento no Executivo serão mapeados e, a partir de uma primeira listagem, haverá a seleção daqueles relacionados à área judiciária que poderão ser beneficiados pela experiência do Tribunal mineiro.
Algumas das áreas que, potencialmente, devem integrar os esforços dos dois poderes são: o sistema prisional e o socioeducativo; o combate à violência doméstica e familiar; a regularização urbana; a solução de conflitos e cidadania; e a facilitação documental.
Além das equipes do TJMG, coordenadas pela Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag), estarão envolvidas na execução do projeto, por parte do governo do Estado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG).
O protocolo de intenções tem prazo de vigência de dois anos, podendo ser renovado por igual período. Inicialmente, será elaborado um cronograma conjunto de trabalho. A expectativa é a de que, até o início de agosto de 2023, a equipe da Deplag realize o mapeamento das ações em curso e a escolha das iniciativas que serão beneficiadas.