No âmbito da administração de recursos humanos, alguns relevantes marcos foram conquistados, no primeiro ano da gestão. Um dos destaques foi a unificação dos quadros de pessoal, nos sistemas de RH, o que representou mais transparência e uniformidade aos dados. Com a mudança, os registros de servidores da 1ª e da 2ª Instância, que historicamente eram separados, passaram a ser disponibilizados de forma unificada, conforme previsto na Lei Estadual 23.478/2019.

Importante efeito da novidade é a maior integração das equipes, pois os sistemas RH foram adaptados para contemplar um perfil único de servidor, sem distinção entre instâncias. A medida representou ainda efetiva padronização dos processos de trabalho, pois os setores de Gerência de Servidores passaram a atuar por temas, e não mais por categoria de servidor.

Servidores

O Órgão Especial aprovou o Parecer 4453, que trata da viabilidade de conversão em pecúnia das férias-prêmio de servidor, ao tempo da aposentação, independentemente da data de aquisição. Registram-se, ainda, duas inovações normativas. Uma delas está prevista na Portaria Conjunta 1375/PR/2022, que amplia o período para cumprimento da jornada básica de 6 horas diárias e 30 horas semanais pelos servidores, permitindo-se a atuação entre as 7h e às 19h.

Outra inovação está na Resolução 1033/2023, que possibilitou, no âmbito do Tribunal mineiro, o aproveitamento de percentual de Adicional de Desempenho (ADE) por servidores aprovados em concurso público para provimento de cargo efetivo nos Poderes Legislativo e Executivo, no Ministério Público, no Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Defensoria Pública de Minas Gerais.

Agenda RH

Um plano de comunicação foi criado, por meio de uma ação continuada de divulgação de informações para magistrados e servidores sobre sua vida funcional, denominada AgendaRH. Criou-se uma estratégia de comunicação diferenciada, com o estabelecimento de um calendário anual de procedimentos, contemplando-se as seguintes mídias: banner rede, informes, e-mail mkt, WhatAapp, Mural Acontece, boletim semanal e pop up do sistema Sei!.

Planejamento estratégico

A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) participa do planejamento estratégico institucional com duas iniciativas: a "Modernização dos Sistemas Administrativos de Recursos Humanos", que tem como objetivo promover a melhoria e a modernização dos sistemas administrativos de recursos humanos no âmbito da Dearhu, no sentido de obter maior agilidade e eficiência, e a "Promoção de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho", associada à temática de saúde, sob gestão da Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat).

Teletrabalho 

Houve um aumento do número teletrabalhadores, que saltou de 400, do início de 2022, para 2.041, ao final de maio de 2023, sendo 1.194 servidores lotados na 1ª instância e 847, na 2ª instância. Em junho de 2023, havia 28 magistrados em regime de teletrabalho. 

Na gestão de teletrabalho, sobressai o incremento na estrutura organizacional da Dearhu, com a criação da Coordenação de Teletrabalho de Servidores (Cotel), a inserção do teletrabalho no sistema informatizado de Recursos Humanos, os estudos para aprimoramento dos normativos vigentes, o desenvolvimento de ferramentas de controle e acompanhamento de produtividade como o relatório semestral de produtividade padronizado, e a criação do Painel Qlick Sense, com disponibilização de relatórios inteligentes e dados de produtividade dos teletrabalhadores. 

Apoio à gestante e lactante 

Foto: Juarez Rodrigues

Em uma medida que expressa ao mesmo tempo o olhar humanizado da atual gestão e a preocupação em garantir mais celeridade à prestação jurisdicional, foi instituído o Programa de Apoio à Magistrada Gestante e Lactante na Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais. A iniciativa fomenta o regime de cooperação nas unidades jurisdicionais de Minas Gerais durante a licença maternidade, evitando a sobrecarga de trabalho no período subsequente. A cooperação será prestada a partir do oitavo mês de gestação, permanecendo até três meses após o término do afastamento, como incentivo à amamentação. 

Além disso, a Presidência e a Corregedor-Geral de Justiça instituíram condições de trabalho específicas para magistradas e servidoras lactantes. A elas será possível a autorização para o teletrabalho integral, no período compreendido entre o fim da licença-maternidade e os primeiros 12 meses de vida da criança. A Portaria Conjunta 1.473, que regulamenta a matéria, foi publicada no DJe em 20 de junho de 2023. 

Programa de residência 

Outra iniciativa buscou aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais de diferentes áreas de atuação, aproximar o Judiciário mineiro da realidade acadêmica e permitir um incremento de sua força de trabalho e, com isso, o TJMG irá instituir um programa de Residência. A iniciativa vai abranger estudantes de pós-graduação não apenas da área jurídica, mas também de outros campos do conhecimento. A minuta que cria o programa no âmbito da Corte mineira foi aprovada pelo Órgão Especial e o projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Prontuário de saúde eletrônico

A Dearhu substituiu as anotações manuais em fichas de papel referentes à saúde de magistrados e servidores por prontuários de saúde eletrônicos. A medida irá ampliar a acessibilidade e a segurança das informações, dinamizando o atendimento de intercorrências e perícias. A solução informatizada unificada de gerenciamento de prontuários eletrônicos de saúde — incluindo serviço de implantação, treinamento, operação assistida, suporte técnico continuado, integração com sistemas do TJMG e serviço sob demanda para customização da ferramenta — foi selecionada por pregão eletrônico ocorrido em 26 de junho. 

Outros destaques 

O Tribunal concluiu mais uma fase da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o que simplificou a prestação das informações referentes às obrigações, reduzindo a burocracia para as empresas e instituições. 

Em um esforço de valorização de seu público interno, entre os destaques do período, está o aumento, a partir de fevereiro de 2023, do auxílio saúde, do vale-lanche e do auxílio transporte de servidores, bem como auxílio alimentação de magistrados; a implementação da opção pela jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais do cargo de provimento efetivo, conforme Lei 24.263/2022, relativamente à recomposição salarial da data base; e a aprovação da data-base 2022 para servidores, no índice de 12,13%, com o pagamento de parcelas importantes do passivo da Corte, de modo a viabilizar novos investimentos. 

Em 6 de junho de 2023, o TJMG contava com 1.037 magistrados ativos, sendo  887 juízes e 150 desembargadores. O número de servidores era de 18.325, sendo 14.214 deles ativos. 

“O que me parece ser o mais importante, nesse escopo de sintetizar esse primeiro ano de gestão, é a palavra reconhecimento. Esse reconhecimento se retrata nas várias medidas implementadas na Diretoria Executiva de Recursos Humanos, como reflexo da importância, para a Administração, do quadro de magistrados e servidores que integram o Poder Judiciário mineiro. Ou seja, os investimentos na Dearhu, seja para redução de passivo, seja para estruturação e melhoria das condições de trabalho e, sobretudo, para assegurar um melhor atendimento, são ferramentas diretamente relacionadas com o reconhecimento da importância dessas pessoas. Uma demonstração clara disso é o olhar todo especial que a gestão tem revelado em relação a gestantes e lactantes e o incremento dos índices de teletrabalho, que englobam inclusive servidores em situação especial de trabalho, em razão de condição de saúde. Isso retrata também, e sobretudo que o cuidado direcionado a essas pessoas não está sendo realizado sem observar que se assegure, com muita veemência, o desenvolvimento e a melhoria dos índices de eficiência da prestação jurisdicional” 

Foto: Cecília Pederzoli

Coordenador da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), Juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral