Os Juizados Especiais de Belo Horizonte, em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – UAI-Lab, e com o apoio do Centro de Sustentabilidade e da Diretoria Executiva de Informática, estão desenvolvendo estudos para aprimorar a modalidade de pré-atermação online. A medida surgiu diante da necessidade de aperfeiçoar o armazenamento de dados e a gestão do atendimento das demandas recebidas via formulários.

Os formulários virtuais foram criados no contexto da pandemia de covid-19, como medida de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De julho de 2022 a maio de 2022, foram recebidos um total de 25.670 formulários de pré-atermação, com 9.398 processos ajuizados a partir deles. O total de formulários de peticionamento em processos em curso recebidos foi de 8.932.

Foto: Euler Júnior

Turma recursal Temporária de Governador Valadares

Em 22 de junho de 2022, por meio da Portaria Conjunta 1.371/PR/2022, foi prorrogada, por um ano, a Turma Recursal temporária do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares. O colegiado foi instalado na Comarca de Caratinga, com o objetivo de acompanhar o processamento e o julgamento dos recursos oriundos dos Juizados Especiais provenientes das Comarcas de Caratinga e de Inhapim. Novo ato normativo deverá ser publicado, para prorrogar o colegiado.

Dados fornecidos pela Secretaria da Turma Recursal revelam os bons resultados da turma recursal de Governador Valadares. No período de maio de 2021 a abril de 2022, a Turma Recursal teve uma distribuição de 1.109 feitos, tendo sido julgados 819, restando um acervo de 850.

No período de maio de 2022 a abril de 2023, foram 1.031 processos distribuídos, 1.223 julgados, restando um acervo de 705 feitos. Os dados representam uma redução de 7% na distribuição, um aumento de 49,3% de Julgados e uma diminuição de 17,7% de acervo, no comparativo entre os anos de 2021 e 2022, o que demonstra a eficácia dos trabalhos desenvolvidos no colegiado.

Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte

Também foi prorrogado, por meio da Portaria Conjunta 1215/PR/2021, o funcionamento da Turma Recursal Temporária da Comarca de Belo Horizonte, até maio de 2023, retroagindo os seus efeitos a 31 de maio de 2021. O colegiado foi criado para mitigar o acúmulo de recursos existentes na Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem, em razão do aumento do número de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais das comarcas que compreendem o grupo jurisdicional.

De agosto a novembro 2022, foi distribuído, no Colegiado, um total de 469 processos — 236 foram julgados. De setembro de 2022 a maio de 2023, houve um aumento de quase 92% no volume de processos julgados: foram 1.301 distribuídos, 1.195 julgados, restando 106 feitos no acervo, de acordo com dados da Secretaria da Turma Recursal. Em junho de 2023, encontrava-se em análise a conveniência de nova prorrogação do funcionamento da Turma.

Juízes leigos no Programa Pontualidade

Juízes leigos passaram a atuar no Programa Pontualidade para atender cooperação nos processos físicos ou eletrônicos dos Juizados Especiais e conclusos há mais de 30 dias para sentença, oriundos do Sistema, seja em Unidades Jurisdicionais formalmente instaladas ou nas varas judiciais em que tramitam feitos sob o rito da Lei 9.099/1995 e da Lei 12.153/2009.

Para tanto, foram designadas duas juízas leigas em regime experimental, para auxílio na realização de audiências de conciliação, Audiências de Instrução e Julgamento, confecção de Termos de Acordo, projetos de sentença em AIJ e projetos de sentença em julgamento antecipado da lide, em processos dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, exclusivamente. Em agosto de 2022, foi implementada a ampliação do número de juízes leigos para um total de 13 vagas autorizadas.

Desde a criação do programa, houve um total de 5.034 projetos de sentença homologados. Apenas no período de 1º de julho de 2022 a 20 de maio de 2023, foram 4.456.

17ª Semana Nacional da Conciliação

A Gerência de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp), em parceria com a 3ª Vice-Presidência, participou da 17ª Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 7 e 11 de novembro de 2022. Durante a campanha nacional, foram realizadas 5.193 audiências nos juizados especiais do interior, com 1.332 acordos homologados, e 1.730 na capital, com a homologação de 341 acordos.

Código de Normas dos Juizados Especiais

Novas modificações foram empreendidas no Código de Normas dos Juizados Especiais do Estado, a fim de aperfeiçoar e atualizar alguns pontos do regramento, com o intuito de torná-lo cada vez mais prático, eficaz e alinhado com as diretrizes da Corte mineira. Após aprovação pelos membros do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, as novas alterações encontravam-se sob análise da Presidência, em junho de 2023, para posterior publicação.

O código, instituído pela Portaria Conjunta 1.103, em 17 de dezembro de 2020, tornou-se importante ferramenta de consulta para os juízes, advogados, partes e todo o jurisdicionado desse segmento da justiça, por compilar, de forma sistematizada, as normas até então esparsas, bem como apresentar novos e importantes procedimentos.

Cooperação em Turmas Recursais do Interior

O Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais idealizou e aprovou um projeto de cooperação nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado com alta taxa de congestionamento de processos, no âmbito do Programa Justiça Eficiente — Projef 5.0. O projeto piloto foi desenvolvido nas Turmas Recursais do Grupo Jurisdicionais de Itabira e Montes Claros, com a publicação, respectivamente em 23 e em 24 de março de 2023, da designação dos magistrados para cooperarem, por três meses, nesses colegiados.

Da Turma Recursal de Itabira, foram encaminhados, para cooperação, 453 processos, de 15 de março a 15 de junho de 2023. Na primeira sessão de julgamento, foram 134 processos julgados. Já da Turma Recursal de Montes Claros, foram encaminhados 581 feitos, para cooperação, de 23 de março a 20 de junho de 2023.