O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), realizou diversas iniciativas, tendo como norte a garantia do atendimento prioritário à criança e ao adolescente e a contribuição para a formulação de políticas públicas relativas a esse público.

Ações educacionais miraram a formação de magistrados e servidores para temáticas no campo da infância e da juventude. Um dos cursos abordou o processo de apuração de atos infracionais, com reflexões sobre os desafios para alcançar a maior efetividade dos princípios socioeducativos, e um curso foi elaborado sobre a área protetiva, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

Outra capacitação abordou o depoimento especial de crianças e adolescentes e teve como público-alvo magistrados, servidores dos cargos de analista judiciário, psicólogos e assistentes sociais com atuação nas Varas Criminais ou da Infância e Juventude do TJMG e pertencentes às comarcas prioritárias para a instalação das salas de depoimento especial, conforme Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e indicação da Coinj.

Seminário Entrega Legal

Também em parceria com a Ejef, a Coinj realizou, em 22 de maio de 2023, o Seminário Entrega Legal, tendo como público-alvo desembargadores, assessores das câmaras que julgam o tema em foco, juízes, assistentes sociais, psicólogos, oficial judiciário/comissário da Infância e da Juventude do TJMG e público externo — profissionais da rede de proteção à mulher e à infância e juventude, como representantes de Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares, Unidades de saúde e Maternidades e membros do Ministério Público. A ação educacional contou com um total de 349 matriculados.

Depoimento especial

Durante o primeiro ano de gestão, foram implantadas 103 salas de depoimento especial e outras 72 estão em processo de implementação. O depoimento especial consiste em método específico para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com a participação de entrevistador forense. É realizado em sala própria, em ambiente separado da sala de audiência ou em outro espaço da estrutura predial do fórum, e transmitido em tempo real ao local da audiência, mediante a utilização de equipamentos eletrônicos que possibilitem a gravação do áudio e da imagem em sistema do TJMG.

Adoção em pauta

Após estudos, foi definida a implementação, no Tribunal mineiro, do programa Adoção em Pauta, de monitoramento da tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar, com esforço concentrado para promoção de mutirões, realização de audiências e agilização desses feitos, principalmente em maio, quando se comemora o Dia Nacional da Adoção, instituído pela Portaria 1.459/PR/2023.

Flor de Sino

Pesquisas também foram empreendidas, e já estão em fase final, para a implementação, no Judiciário mineiro, do programa Flor de Sino, amparado pela Resolução 386/2021 do CNJ. A iniciativa ensejará a criação de um núcleo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, que deverá ocupar um espaço no 14º andar do Centro Integrado do Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH).

Jovens Parceiros

O Jovens Parceiros é um programa de qualificação e prática profissional destinado a adolescentes e jovens na faixa etária de 14 a 24 anos, por meio de convênio om instituições. A Coinj atua como gestora da iniciativa, promovendo a realocação e a supervisão dos aprendizes nas Comarcas de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Caeté, Ibirité, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, Nova Lima, Vespasiano, Sete Lagoas (Colar Metropolitano) e Frutal (Triângulo Mineiro). Em junho de 2023, havia um quantitativo de 102 aprendizes lotados em 13 comarcas.

Projeto Apadrinhar

Por meio do Projeto Apadrinhar – Amar e Agir para Materializar Sonhos, um total de 1.013 crianças foram apadrinhadas nos anos de 2022 e 2023. A iniciativa ajuda a criar laços de afeto entre a sociedade e as crianças e os adolescentes que vivem em acolhimento institucional ou familiar, com esperanças de reinserção familiar ou de adoção, para que se desenvolvam de forma saudável, com amor, consciência e cidadania. O Projeto Apadrinhar desenvolve três modalidades de apadrinhamento: o afetivo, o provedor e o prestador de serviços.

Expresso Coinj

Atenção especial foi destinada também ao projeto Expresso Coinj, que passa também por aperfeiçoamentos. Essa ação possibilita o acesso de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, em Belo Horizonte e no interior, a eventos culturais, recreativos e esportivos, atuando, assim, como mediador e incentivador de vivências civis. O objetivo é potencializar a formação; propiciar momentos para além da informação; agir como alternativa emancipatória de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; promover o estímulo, a imaginação e o desenvolvimento da fluência verbal.

Desde a sua criação, o Expresso Coinj registrou mais de 3.500 beneficiários, contando com uma série de parceiros institucionais para oportunizar experiências positivas e educativas a crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual e/ou negligência na própria família de origem.

Coletivo Cidade

No campo da infância e da juventude, destaca-se ainda a retomada e a reformulação do projeto Coletivo Cidade, gestado pela Coinj, em parceria com a 3ª Vice-Presidência, com o escopo de otimizar o repertório de ações sociais e assistenciais na região do Conjunto Santa Maria, na capital mineira. De caráter social, o projeto oferece à comunidade ações diversas nas áreas de esporte, lazer, música e educação.

Favela Bela

Também foram dedicados esforços em prol da reestruturação do projeto Favela Bela, iniciativa de apoio ao Coletivo Favela Bela. O objetivo é empreender atividades educativas, culturais e desportivas, com especial foco no atendimento a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social na Região da Barragem Santa Lúcia. A ação atua como mediadora no usufruto do direito à cultura, ao esporte e à educação, ofertando aulas de artes visuais, fotografia, jiu-jitsu, dança e jardinagem, entre outras.

Narrativas sobre adoção

Foi iniciada a produção do projeto audiovisual Afetos no Tempo e no Espaço: Narrativas sobre a Adoção. A ideia é sensibilizar a população para a temática, dando espaço ao diálogo sobre aspectos como a adoção tardia, adoção de irmãos, o apadrinhamento e como funciona o SNA e o A.DOT, aplicativo que conecta crianças do Cadastro Nacional de Adoção com famílias de todo o país. O produto audiovisual contará com um total de quatro episódios de aproximadamente 20 minutos de duração, cada um, a serem veiculados virtualmente.

Semana da Criança

Sobressaíram ainda as articulações para a realização da Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário, que propõe o engajamento das 298 comarcas mineiras no sentido de voltarem suas ações às demandas da infância e juventude, com realização de atividades durante a iniciativa. O projeto, em parceria com o Comissariado da Comarca de Cataguases, centraliza boas práticas, eventos e ações em diversas áreas voltadas para esse universo.

Gravidez na adolescência

A fim de trabalhar a disseminação e prevenção da gravidez na adolescência e debater as medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução de sua incidência, a Coinj realizou articulações para a realização de uma semana nacional em torno da temática. O evento foi realizado de 1º a 8 fevereiro de 2023, em conjunto com a Ejef, durante a “Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, instituída pela Lei 13.798/2019.

Processos administrativos

Por meio de ato administrativo, normatizou-se aspecto relativo à obrigatoriedade de designação do defensor público ou advogado dativo da criança e do adolescente nas Varas Cíveis da Infância e da Juventude e de Família, nas hipóteses em que esse grupo seja vítima de violência, conforme determina a Lei 13.431/2017.

Foi ainda solicitada a revogação de artigos de provimento sobre autorização de viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes, em razão de novas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); analisados dados de apadrinhamento das comarcas, por meio de formulário virtual; e apresentada proposta de procedimento para padronização do formato das audiências concentradas no sistema socioeducativo, com apresentação de minuta de Recomendação Conjunta, elaborada em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

Foi feita também proposta de atualização das Instruções Padrão de Trabalho (IPT), já em tramitação na Corregedoria-Geral de Justiça, e realizado o gerenciamento do SNA, com o objetivo de identificar pendências na alimentação e, posteriormente, correção nas informações das crianças e adolescentes institucionalizados e em processo de adoção, como crianças sem reavaliações com prazo excedido em três meses, processo de adoção sem conclusão há mais de 240 dias e processo de destituição do poder familiar atrasado.

Em junho de 2023, a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e o laboratório de inovação do TJMG, o UAI-Lab, estavam promovendo Campanha sobre Procedimentos para Viagens Nacionais e Internacionais de Criança e Adolescente, que tem por objetivo desenvolver cartilha e cartaz sobre autorização de viagens com criança e adolescente. O material será disponibilizado virtualmente e os cartazes ficarão expostos em rodoviárias e aeroportos.

 

“Esse primeiro ano de gestão foi muito produtivo, pois conseguimos implementar um dos programa pioneiro no Brasil, o Flor de Sino, que tem por objetivo atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, trabalhando em seu acolhimento e tratamento psicopedagógico. Buscamos implementar políticas públicas em parceira com outras instituições, destacando-se, nesse sentido, o projeto Jovens Parceiros. Na capacitação continuada, promovemos vários cursos, em parceria com a EJef, para magistrados e servidores, voltados, principalmente, neste ano, para a  primeira infância, Depoimento Especial e cadastro do SNA do CNJ. No final deste primeiro ano de gestão, focamos muito no programa do CNJ Entrega Voluntária, que no Tribunal de Justiça é denominado Entrega Legal. Ou seja, foi um ano muito produtivo, de grandes ações e atendimento ao público”

Foto: Cecília Pederzoli

Superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj), desembargadora Valeria Rodrigues