O Judiciário mineiro tem atuado em diversas frentes, a fim de propiciar e estimular um ambiente inclusivo, justo e igualitário, com o menor número de barreiras possível, aos portadores de deficiência, em atenção aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade, e, sobretudo, da acessibilidade. Nesse sentido, ainda nos primeiros meses da gestão, o TJMG instaurou a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, por meio da Portaria 5.756/PR/2022, em 22 de agosto de 2022.
Em 6 de outubro de 2022, foi realizada a primeira reunião do colegiado, quando foi apresentado o Relatório de Acessibilidade e Inclusão 2021, elaborado para enfatizar o disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015) e para acompanhar os indicadores estabelecidos na Resolução 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispondo-se a solucionar os processos de exclusão vivenciados por pessoas e servidores com deficiência, nas áreas de acessibilidade comunicacional, tecnológica, urbanística e arquitetônica.
A Comissão definiu também uma proposta do plano de ação para o biênio 2022/2024, que contempla a inclusão de cursos sobre o tema, bem como de capacitação em normas de acessibilidade digital para servidores da unidade de tecnologia da informação e de capacitação em normas de acessibilidade urbanística e arquitetônicas para servidores da unidade de engenharia e/ou arquitetura; e a oferta de capacitação em sistemas para deficientes visuais; a inclusão de campanhas de sensibilização.
A Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep) está empenhada em garantir total acessibilidade ao auditório do Anexo I e ao edifício Sede, e a Diretoria de Comunicação (Dircom) e a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) em incluir audiodescrição, legenda oculta e interpretação em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas manifestações públicas, capacitações e eventos realizados pela Corte mineira.
Foto: Cecília Pederzoli
O Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro), em parceria com a Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup) e a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), também estão comprometidos em implementar, nas sessões de julgamento, o recurso de intérprete de Libras.
Destaca-se ainda que a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), a Dircom, a Dengep e a Gerência de Saúde no Trabalho (Gersat) deverão realizar cursos sobre normas de acessibilidade digital — eliminação de barreiras na web —, normas de acessibilidade urbanística e arquitetônica, bem como sugestões de cursos para o pleno atendimento, no aspecto psicossocial, de pessoa com deficiência.
Ressalta-se também que a Dircom deverá proceder às atualizações necessárias à promoção da acessibilidade aos usuários com deficiência, a fim de garantir a consulta ao conteúdo do Portal TJMG, em conformidade com as Resoluções CNJ 215/2015, 370/2021 e 401/2021 e, ainda, em aderência ao Modelo de Acessibilidade em Governo Digital (eMAG).
Ouvidoria acessível em libras
Entre os avanços já conquistados nas áreas de acessibilidade comunicacional, tecnológica, urbanística e arquitetônica, pelo Judiciário mineiro, está o fato de a Ouvidoria, setor que integra o canal de comunicação unificado “Fale com o TJMG”, já dispor de acessibilidade em libras e prestar atendimento telefônico ou presencial, em local equipado com rampas de acesso.
Barra de acessibilidade no Portal TJMG
O Portal TJMG foi aperfeiçoado, a fim de facilitar o acesso às informações e serviços na internet, independentemente da tecnologia de navegação e dos dispositivos utilizados. Em sua parte superior, há uma barra de acessibilidade com os principais atalhos de navegação pelo teclado, além da opção para alterar o contrataste e o mapa do site. O Portal disponibiliza ainda o recurso VLibras, que permite a interpretação de informações, notícias, informes e páginas institucionais redigidas na língua portuguesa para a linguagem em Libras.
Acessibilidade urbanística e arquitetônica
No que se refere à acessibilidade urbanística e arquitetônica, o TJMG acompanha as orientações do CNJ e vem adequando seus prédios aos requisitos da legislação competente, de forma a remover barreiras físicas e arquitetônicas. Nas edificações, são instalados elevadores e/ou plataformas específicos, rampas, guarda-corpos e corrimãos, banheiros aos portadores de necessidades especiais, balcões de atendimento e bebedouros acessíveis, circulações e portas acessíveis ao cadeirante. Obras destinadas à melhora da sinalização, com implantação de placas em braile e piso tátil, têm sido também realizadas.
Painel qlik sense
O Relatório de Acessibilidade do ano de 2022 contém as informações referentes aos indicadores mencionados no Anexo da Resolução CNJ 401/2021. O documento pode ser acessado na aba “Acessibilidade”, no tópico “Sustentabilidade”, dentro de “Ações e Programas”. Também foi criado o painel do qlik sense para acompanhamento dos dados referentes aos indicadores da Resolução CNJ 401/2021.
No período, destaca-se ainda a participação do TJMG no seminário de apresentação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador (BA). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corte baiana, em 26 de abril de 2023.
Destaca-se ainda a atuação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão em um caso concreto referente ao requerimento de separação de vaga de garagem especial na unidade situada na Avenida Raja Gabaglia, 1753, Bairro Luxemburgo. Desde a constituição do colegiado, foram realizadas três reuniões com do grupo.
“O primeiro ano de gestão deste egrégio TJMG, no biênio 2022/2024, presidida pelo eminente Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, é marcado pela eficiência, sendo que a atuação da Superintendência de Acessibilidade e Inclusão, integrante da aludida gestão, reflete o reconhecimento da importância de viabilizar a igualdade de acesso à justiça e a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas restrições físicas, sensoriais ou cognitivas”
Foto: Euler Júnior
Superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário
“Digna de todos os louvores a gestão do presidente José Arthur Filho, a qual se notabiliza pela seriedade de propósitos, dinamismo e espírito de união em prol da Magistratura mineira”
Foto: Juarez Rodrigues
Superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física ou Similar, desembargadora Maria Inês Rodrigues de Souza