A Superintendência de Saúde atuou para dar seguimento às atividades de conscientização e prevenção, organizadas pela Gerência de Saúde no Trabalho (Gersart) e ao Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, coordenado pelo Superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago.
A fim de priorizar as formas alternativas de solução de conflitos, foi criado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito À Saúde da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Tribunal de Justiça de Minas Gerais — Cejusc Saúde, por meio da Portaria Conjunta 1.447/PR/2023.
Foto: Riva Moreira
Saúde em Consenso
Também com o objetivo de reduzir a judicialização, o projeto piloto Saúde em Consenso foi implementado no TJMG, a partir da edição de Portaria Conjunta 1.423/2022, em 14 de dezembro de 2022. A iniciativa surgiu com o objetivo de “promover ações de especialização dos métodos adequados de solução de conflitos com foco no tratamento de demandas envolvendo o direito à saúde, especialmente aquelas decorrentes da situação causada pela pandemia de covid-19, podendo abranger, também, os conflitos pré e pós-pandemia”.
No âmbito dessa iniciativa, a Sociedade de Anestesiologia de Minas Gerais e a Fhemig participaram de uma roda de conversa, quando trataram da deficiência do número de anestesiologistas nos hospitais da rede — dentre eles, o Hospital Pronto Socorro João XXIII. Compareceram o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público estadual, como convidados. O superintendente de Saúde atuou como facilitador ao diálogo. Na segunda reunião entre os envolvidos no projeto, em 12 de abril de 2023, foi noticiado que os problemas com a falta de anestesistas haviam sido equacionados.
Reuniões e eventos
Em 18 e 19 de agosto de 2022, o superintendente da área, desembargador Alexandre Quintino Santiago, participou da V Jornada de Direito da Saúde, em Salvador (BA), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com o Tribunal de Justiça daquele Estado. Na ocasião, o magistrado abordou temas como a judicialização da saúde pública e suplementar, a atualização do “Manual de Direito à Saúde” e a reestruturação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus).
Um workshop na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em 26 de agosto de 2022, abordou a prevenção de conflitos relacionados ao campo da saúde. Na oportunidade, o superintendente da área discutiu possíveis caminhos para se evitar o conflito de competência que tem se estabelecido entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal no julgamento de lides afetas à matéria.
A Superintendência também se fez presente no Seminário de Métodos Avançados em Farmacoeconomia, que ocorreu na Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, em 12 de setembro de 2022. Durante a atividade, o desembargador Alexandre Quintino Santiago ressaltou a importância do Ministério da Saúde na capacitação dos magistrados, para que eles consigam tomar decisões amparadas em critérios técnicos.
Em 16 de setembro de 2022, o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais reuniu-se nas dependências da Ejef, para discussão do tema “Reflexos da decisão do STJ: Terapias e medicamentos de alto custo x sobrevivência financeira dos planos de saúde”, com magistrados da Justiça Estadual e Federal, representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, advogados, representantes de entendidas da saúde pública e suplementar, além de pesquisadores ligados à UFMG.
A Superintendência participou ainda, em 22 de setembro de 2022, na audiência pública coordenada pela 1ª Vice-Presidência do TJMG, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) sobre o tema A Judicialização e o Direito à Saúde – Fornecimento de Medicamentos e Insumos pelos Entes Federados, no Plenário do Órgão Especial, na sede do Tribunal mineiro. E em 21 de outubro, foi realizada uma reunião do Comitê Estadual de Saúde, para a discussão e a reestruturação do NatJus.
Destaca-se a participação da Superintendência de Saúde de uma edição do Rua dos Direitos realizada no Centro de Referência da População de Rua, em Belo Horizonte, em novembro. Na oportunidade, foi realizada uma roda de conversa sobre saúde emocional com uma equipe formada por profissionais da área médica e psicológica.
No mesmo mês, o superintendente de Saúde e o desembargador Osvaldo Firmo participaram do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), organizado pelo CNJ para discutir temas importantes do Direito da Saúde, como a medicina baseada em evidências, a judicialização, a qualificação do corpo técnico dos Nats e NatJus — temas que também foram novamente discutidos em reunião do Comitê Estadual de Saúde, em 25 de novembro.
Em outra reunião, em 3 de março de 2023, o Comitê discutiu o relatório médico sugerido como documento importante para embasar a consulta do NatJus e, consequentemente, a decisão do magistrado, quando judicializada questão de saúde. Já em 31 de março, o colegiado se reuniu para tratar da Resolução 487/20223, do CNJ, sobre Reforma Antinanicomial, com exposição feita pelo juiz Luiz Fernando Nigro.
Foram ainda realizadas reuniões com representantes do Poder Público estadual e municipal e representantes dos profissionais de saúde, como os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia, para discutirem a possibilidade serem postos à disposição outros profissionais para cooperarem com o NatJus. A medida se faz necessária diante da elevada demanda da judicialização da saúde. Em junho de 2023, apenas três médicas atuavam no Núcleo — duas servidoras do Tribunal e uma profissional cedida pelo Município de Belo Horizonte.
Destacam-se ainda melhorias na infraestrutura do NatJus, a fim de fortalecer o Núcleo, que foi incorporado à Superintendência de Saúde por meio da Portaria 1.453/PR/2023, com dois novos colaboradores terceirizados, novas instalações. As formas de comunicação, gestão e fiscalização dos serviços também vem sendo alteradas, na gestão, em prol da adequação à dinâmica do NatJus e do aperfeiçoamento de seus serviços.
VI Jornada de Direito da Saúde
Em 28 de abril de 2023, o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, integrante do Fonajus, participou de reunião do Comitê, quando foram elencadas as atividades do colegiado e atuação de cada entidade que o compõe. Na oportunidade, o conselheiro convidou os membros do grupo a participar da VI Jornada de Direito da Saúde, prevista para ser realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá. Os enunciados foram produzidos e debatidos em cada um dos comitês e seriam objeto de votação durante o evento.
Em Minas Gerais, foram montados dois grupos: um para elaborar enunciados para a saúde pública, sob coordenação do desembargador federal Marcelo Dolnazy; e outro para a saúde suplementar, coordenado pelo desembargador Alexandre Santiago. As propostas dos enunciados foram enviadas ao CNJ, tendo sido também à análise, ao debate e à votação do Comitê, em reunião no dia 26 de maio de 2023.
Saúde no trabalho
A área de saúde, por meio da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho (Covit/Gersat), teve uma de suas ações recomendadas na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), com reconhecimento de que contribuíram para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável. A iniciativa "Ações de prevenção à saúde, por meio da disponibilidade de práticas de conscientização sobre o cuidado com a saúde e bem-estar" foi elencada como uma das boas práticas indicadas pela ONU.
Outra conquista na esfera da saúde foi a adoção dos prontuários de saúde eletrônicos, Medida para garantir a facilidade e a segurança na recuperação de dados, uma vez que as anotações manuais em fichas de papel referentes à saúde de magistrados e servidores ganharam solução informatizada unificada de gerenciamento, incluindo serviço de implantação, treinamento, operação assistida, suporte técnico continuado e integração com sistemas do TJMG. O serviço sob demanda para customização da ferramenta foi objeto de seleção por pregão eletrônico.
Entre as atividades de promoção de saúde e qualidade de vida realizadas, destacam-se as práticas de ginástica laboral, yoga e mindfulness, na modalidade à distância, com uma média de 825 acessos/mês; a avaliação ergonômica de 93 postos e setores de trabalho;, na capital e no interior, e sete avaliações ambientais em edificações, no período; e as ações de atenção em saúde bucal, com 4.028 atendimentos no primeiro ano da gestão, até junho de 2023.
Campanhas diversas
A fim de levar mais conscientização, informação e motivação sobre o cuidado com a saúde e bem estar, campanhas diversas foram realizadas: Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Campanha Nacional de Conscientização da Psoríase, Novembro Azul, Dezembro Laranja, Janeiro Roxo, Janeiro Branco, Março Lilás, Abril Marrom, Maio Roxo, Maio Verde, Maio Vermelho.
As mobilizações abordaram temas relacionados à prevenção do suicídio, psoríase, prevenção e detecção precoce de diferentes tipos de câncer (mama, colo do útero, colorretal, próstata, boca e pele) e atenção ao diabetes, além de saúde mental e emocional, conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais e prevenção ao glaucoma e ao risco de cegueira.
As campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul foram também ofertadas na modalidade presencial, para um público estimado de 4 mil pessoas, nas seguintes unidades prediais: Sede, Raja Gabaglia, Fórum Lafayette e Francisco Sales.
Fotos: Juarez Rodrigues
No período, foram realizadas 2.481 avaliações clínicas, como resultado da ação Exame Periódico de Saúde; vacinadas 1.349 pessoas, na capital e interior, em campanha de vacinação contra a gripe; e 53 pessoas foram atendidas, nas três unidades de atendimento odontológico do TJMG, em 20 de março de 2023, no Dia Mundial da Saúde Oral, quando foi oferecida ao público interno profilaxia dentária.
Monitoramento covid-19
Destaca-se ainda que a Gersat monitorou os casos de covid-19, a partir da notificação e busca ativa pela equipe de enfermagem, em seus 14 polos regionais de saúde, até 5 de maio de 2023, quando o fim da pandemia decretado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A equipe de saúde prestou, permanentemente, esclarecimentos aos gestores e diretores das unidades em relação aos procedimentos a serem adotados, como isolamento dos contatos, limpeza de ambientes, entre outros, de forma a prevenir e mitigar a disseminação da doença no âmbito institucional.
“A gestão do Tribunal de Justiça, sob o comando do desembargador José Arthur, vem promovendo melhoras significativas no dia a dia do Poder Judiciário mineiro, seja na atuação jurisdicional ou na administrativa”
Foto: Riva Moreira
Superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago
