A fim de dar mais amplitude à política pública de Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, diversas medidas foram tomadas, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e do Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur), responsável pelo gerenciamento e pela execução de práticas restaurativas na instituição. O conhecimento e a aplicação dessas técnicas visam apoiar vítimas, ofensores, famílias e comunidades a restaurar suas relações através da atuação de facilitador e de trabalho em rede.

Uma das importantes iniciativas surgidas foi a Rede Multinível, Multissetorial e Interinstitucional Judiciária de Justiça Restaurativa — Rede Restaurar JR TJMG, instituída por meio da Portaria Conjunta 1.446/PR/2023. O objetivo da rede é aprimorar a identificação, a gestão, a ampliação e a consolidação dos projetos e ações de justiça restaurativa no Tribunal mineiro.

Cinco sub-redes foram criadas, em um esforço de especializar a abordagem da Justiça Restaurativa em eixos temáticos. São elas: Violência Doméstica e Conflitos Familiares, Infância e Juventude, Recuperação e Sistema Penal, Conflitos Organizacionais e Laborais e Colaboração. Em maio de 2023, cada uma das sub-redes se reuniu para esclarecimentos sobre suas atribuições e para aprovação de seus respectivos planos de ação para o próximo quadrimestre.

Central de Apoio

Para auxiliar os trabalhos do Comjur, foi inaugurada, em 22 de junho de 2022, a Central de Apoio à Justiça Restaurativa (Ceajur), instituída pela Resolução 971/2021, que apresentou expressivos resultados, desde sua criação. A unidade recebeu 48 casos, que resultaram em 113 sessões restaurativas, com a duração de quase 90 horas; atendimento de 114 pessoas, sendo 38 autores, 15 vítimas, 44 apoiadores e 17 membros da comunidade, e 13 acordos celebrados. Um total de quatro círculos de paz foram realizados pela Ceajur e parceiros.

No âmbito do assédio moral no trabalho, foram realizadas 27 sessões restaurativas, com o atendimento de 25 pessoas, entre gestores, assessores, servidores, terceirizados e estagiários.

Estabelecimentos prisionais

Em estabelecimentos prisionais, segundo dados colhidos pela Ceajur, foram realizadas 65 sessões restaurativas, com atendimento de 124 pessoas, sendo 50 pessoas encarceradas, 50 pessoas ligadas à rede, 14 membros de famílias e 10 membros da comunidade. Um acordo foi pactado.

As comarcas do interior receberam 63 casos, que resultaram em 86 sessões restaurativas, com a presença de 192 pessoas e celebração de 22 acordos. No Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, foram recebidos 92 casos; realizadas 207 sessões restaurativas, com a presença de 193 pessoas; e firmados 41 acordos. Já o Juizado Especial Criminal de Ponte Nova recebeu 99 casos e realizou duas sessões restaurativas, com a participação de 72 pessoas.

Reformulação do espaço físico

Com apoio da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAI-Lab), a Ceajur está em processo de adequação do seu ambiente, com inserção de plotagens e pinturas nas paredes do seu espaço físico. O objetivo é contribuir para um ambiente mais acolhedor aos participantes das práticas restaurativas. A necessidade de reformulação do espaço emergiu tendo em vista os princípios e os valores da Justiça Restaurativa, especialmente o da horizontalidade e o do senso comunitário.

Programa NÓS

Foto: Cecília Pederzoli

Foi assinado um termo de cooperação técnica interinstitucional que visa dar continuidade ao Programa NÓS nas escolas das redes públicas estadual e municipal de Belo Horizonte. O Programa Justiça Restaurativa (JR) nas Escolas Públicas (NÓS) está implantado nas instituições de ensino da rede pública municipal de educação de Belo Horizonte e da rede pública estadual de Minas Gerais, como uma política de prevenção, gestão, transformação, orientação e solução extrajudicial de conflitos no ambiente escolar.

Seminário sobre a prática

Foto: Euler Júnior

Para marcar o início da Semana Nacional da Justiça Restaurativa, foi realizado o seminário “Diálogos sobre práticas de Justiça Restaurativa: possibilidades e limites para ampliação do acesso à justiça e construção da cultura de paz”, em 21 de novembro de 2022, em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG e apoio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Ministério Público de Minas Gerais e Centro Raízes. O evento foi realizado em formato presencial e online, com 237 participantes e 859 visualizações por meio do Youtube.

Semana mineira

De 17 a 19 de abril de 2023, foi realizada a Semana Mineira de Justiça Restaurativa, evento que propiciou a divulgação da política pública sobre a prática. Como resultados da iniciativa, figuram a realização de reunião virtual de supervisão com facilitadores de círculos de Minas Gerais; a realização de círculo da iniciativa “Processos Circulares para Trabalhadores do TJMG”; e a inclusão da temática da Justiça Restaurativa no Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em Belo Horizonte.

Congresso internacional

Foto: Cecília Pederzoli

Outro evento de destaque foi o I Congresso Internacional sobre Justiça Restaurativa, com o tema “A Justiça Restaurativa e o Poder Judiciário: possibilidades e desafios para a sua institucionalização”, realizado em 12 e 13 de setembro de 2022. A ação reuniu 104 participantes em formato presencial, tendo sido também transmitido simultaneamente ao público externo.

Processos circulares

Noventa e três trabalhadores da Corte mineira participaram, de forma voluntária, de círculos conduzidos por um total de 25 facilitadores de justiça restaurativa que seguem a metodologia dos “Círculos de Construção de Paz”. Os encontros acontecem desde 2021 e visam promover um espaço seguro para a escuta e a troca de experiências, seguindo os princípios e as diretrizes fundamentais da Justiça Restaurativa.

Encontros periódicos têm sido realizados com os facilitadores para a promoção de discussões e compartilhamento de boas práticas, quando são também debatidos temas específicos, como práticas de círculos virtuais e práticas em casos de violência doméstica e na gestão de pessoas. Foram três as reuniões de supervisão para facilitadores de círculos realizadas até junho, quando mais um desses encontros estava previsto para ser realizado.  

Reuniões e visitas

Foram realizadas visitas de sensibilização e apoio em Justiça Restaurativa em 20 comarcas que aplicam a Justiça Restaurativa ou que desejam conhecer essa nova visão de Justiça. O período registrou ainda 11 reuniões de supervisão de casos; uma reunião com os parceiros da Ceajur; 11 reuniões do Programa NÓS; sete reuniões da Comissão de Justiça Restaurativa; e uma reunião do Comjur.