Em 19 de setembro de 2022, ocorreu a primeira reunião de magistrados coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejuscs) Especializados e Cejusc de 2º Grau, com objetivo de noticiar os andamentos mais recentes e compartilhar boas notícias, possibilitando o alinhamento para o aprimoramento da estrutura dos centros. Foram apresentados objetivos e programas estratégicos, com troca de experiências entre magistrados e servidores que atuam nesse ramo do Judiciário mineiro. Registra-se ainda, no período, reunião do órgão colegiado do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em 3 de outubro de 2022.
Foto: Riva Moreira
Cejusc Tributário
Em 21 de novembro de 2022, a Portaria Conjunta 1411/PR/2022 instituiu o Cejusc Tributário, com sede na Comarca de Belo Horizonte e competência em todo o Estado de Minas Gerais para conciliação e mediação, pré-processual e processual, exclusivamente para questões tributárias, na Justiça Comum de 1ª e 2ª instâncias.
Cejusc Empresarial
Com o objetivo de dar solução a demandas empresariais, foi instituído o Cejusc Empresarial, em 16 de dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta 1427/PR/2022. A unidade possui competência em toda Minas Gerais para a conciliação e a mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões de direito empresarial que versem sobre recuperação de empresas e falência, dissolução de sociedades empresárias e marcas e patentes. Desde sua criação, o Cejusc Empresarial já vem atuando em causas de grande complexidade e relevância, facilitando o diálogo das partes.
Cejusc de 2º Grau
Do início da gestão até 24 de maio de 2023, o Cejusc 2º Grau realizou 1.040 audiências com o resultado de aproximadamente R$ 510 milhões em acordos e extinção de 107 processos. O Cejusc 2º Grau atua realizando audiências de conciliação nos processos da 2ª instância, mais especificamente em matéria cível, visando solucionar as demandas por intermédio da autocomposição.
Cejusc Ambiental
O Cejusc Ambiental, por meio do qual são realizadas audiências de conciliação em questões envolvendo Direito Ambiental, homologou, em 2023, Termos de Resolução Extrajudicial para pagamentos de indenização por danos suportados por pessoas em situação de vulnerabilidade decorrentes da remoção de suas moradias e de intervenções necessárias à implementação de sistema de estabilização de barragem ou à construção de estruturas de contenção à jusante (ECJ) para descaracterização das estruturas do Sistema Pontal. Em valores, foi paga a importância de mais de R$ 2 milhões. Destaca-se que o Cejusc Ambiental, no período, apresentou 60% de acordos nas demandas de sua competência.
Cejusc Família
Visando solucionar as demandas por intermédio da autocomposição, em processos na 2ª instância envolvendo Direito de Família, o Cejusc Família, até maio de 2023, realizou 399 audiências, com um terço dos casos resultando em acordo e extinção de 111 processos.
Cejusc Social
Por meio do Cejusc Social, que realiza audiências de conciliação e mediação em questões envolvendo questões fundiárias e de grande repercussão social, foram homologados, até 24 de maio de 2023, quatro acordos, em valores que somaram R$ 85,5 milhões.
Cejusc Saúde
A gestão viu emergir o Cejusc Saúde, instalado em 23 de fevereiro de 2023, por meio da Portaria Conjunta 1447/PR/2023, com sede na Comarca de Belo Horizonte e competência em toda Minas Gerais, para conciliação e mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões de direito à saúde, individuais ou coletivas, na Justiça Comum de 1ª e 2ª instâncias.
Cejusc Povos e Comunidades tradicionais
Também nesta gestão foi criado o Cejusc para demandas relativas a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais na Justiça de 1º e 2º graus: o Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais. Com sede na Comarca de Belo Horizonte, a unidade foi instalada em 23 de fevereiro de 2023, pela Portaria Conjunta 1457/PR/2023 , tendo competência em todo o Estado para conciliação e mediação, pré-processual e processual, e para o tratamento de questões que envolvem direitos dessas comunidades.
Cejusc Virtual
No Cejusc Virtual, foram realizadas 856 audiências de conciliação processual, 18 audiências de conciliação pré-processual, 44 audiências de mediação processual referentes a 13 casos e duas sessões de constelação, com um total de 102 acordos efetivados. Além disso, em suporte às comarcas, foi realizada pauta concentrada de atendimento de casos da Defensoria Pública. O Cejusc Virtual tem o objetivo de realização audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, atendendo aquelas comarcas que com insuficiência de equipamentos de videoconferência ou de conciliadores e/ou mediadores. A unidade cumpre ainda o papel de prestar apoio em pautas concentradas e mutirões.
