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Entre julho e dezembro de 2020, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), o Judiciário mineiro destinou verbas de prestação pecuniária a hospitais públicos e entidades que prestam relevante serviço público, para o combate à pandemia de covid-19.

Foram destinadas ainda verbas pecuniárias para a reforma de aeronave do Estado de Minas Gerais e sua adaptação para transporte emergencial de pacientes em todo o território do estado — o avião, um King Air B-300, estava parado desde 2013. O investimento na reforma da aeronave foi em torno de R$ 3,85 milhões, sendo mais de R$ 3 milhões resultado de verbas de prestações pecuniárias geridas pelo (GMF) do TJMG, e R$ 850 mil como contribuição do Ministério Público de Minas Gerais.

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Também foram destinadas verbas dessa natureza para a implantação de sistema de visita por videoconferência em todas as unidades prisionais do estado, como forma de amenizar os efeitos da pandemia no sistema prisional, e ainda para a implantação de salas de videoconferência para realização de audiência de instrução e de custódia na totalidade delas.

Houve ainda a implantação de plataforma eletrônica de controle de prisões provisórias, do cumprimento de medidas de segurança e benefícios de sentenciados em execução penal e a implantação de instrumento de monitoramento diário de contaminação de presos, policiais penais e servidores públicos que atuam no sistema prisional, com adoção de medidas de prevenção e isolamento.

As iniciativas colocadas em prática em 2020, no período de pandemia, foram consideradas acertadas e apresentaram resultados positivos na preservação de vidas de apenados no sistema carcerário, bem como dos pacientes judiciários assistidos pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) e dos recuperandos que cumprem pena nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização foi instituído com o objetivo de fiscalizar e monitorar a execução das penas, as medidas socioeducativas e o sistema prisional. Suas atividades integram o programa Novos Rumos, que marca a atuação inovadora do TJMG na área de execução penal, com ações em favor da humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, da reinserção e da justiça social.

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O GMF está vivendo uma significativa mudança na sua estrutura, tanto de pessoal, quanto no que diz respeito a sua própria atuação. Estamos concentrando esforços em trabalhos conjuntos com o PAI-PJ e com as Apacs, focando sempre no sistema prisional. Foi feita, por exemplo, uma grande operação junto ao Manicômio Judiciário em Barbacena, quando o GMF, com seus juízes e assessores auxiliares, reviram dezenas de processos de pessoas que estavam internadas; várias foram liberadas, sendo retiradas daquele meio hospitalar e encaminhadas à família ou a residências terapêuticas. O GMF tem trabalhado diuturnamente, durante essa pandemia, na fiscalização do sistema penitenciário, com toda a aprovação e o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, e por isso nós somos muito gratos ao presidente Gilson Lemes.

Desembargador Júlio Cezar Gutierrez

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)

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