O cumprimento, com eficácia, das metas definidas no Planejamento Estratégico, tendo em vista os macrodesafios do Poder Judiciário, é garantido pelo Projef, que contempla 15 ações estratégicas. Uma delas é a tramitação de 100% dos processos cíveis por meio eletrônico até o final da atual gestão, com a digitalização e a virtualização de cerca de 3,5 milhões de processos do acervo em papel.
Todas as unidades do TJMG criaram forças-tarefa internas, para potencializar a virtualização e a indexação dos processos digitalizados no PJe. O painel Projeto Virtualizar, desenvolvido pelo Centro de Informações para Gestão Institucional (Ceinfo) do TJMG, permite o acompanhamento das atividades de digitalização de processos. Foram adquiridos equipamentos de ponta que, aliados a uma tecnologia avançada, proporcionam ganhos significativos na virtualização dos processos físicos.
Para acelerar a migração dos autos físicos para o formato eletrônico, e em uma iniciativa pioneira entre os tribunais de justiça do Brasil, o TJMG assinou um acordo de cooperação, com a criação de um grupo interinstitucional. Integram a parceria a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a iniciativa privada.
Por meio dessa medida, ao mesmo tempo em que serão arquivados aproximadamente 36 mil processos, outros 32 mil serão virtualizados, com grandes possibilidades de recuperação de créditos tributários para o estado.
"Fixamos uma meta ousada, mas factível. Uma vez alcançada, estabelecerá um novo paradigma para a Justiça estadual em Minas, e representará a entrada do Judiciário mineiro, definitivamente, no século XXI. Com a velocidade e o empenho com que esse trabalho vem sendo realizado, podemos afirmar que o sonho de uma Justiça sem papel, mais sustentável e moderna, se torna progressivamente mais próximo de nós", afirma o desembargador José Arthur Filho.
Desde que foi dada a largada para a meta de zerar o acervo de processos físicos, 311.171 processos foram virtualizados, sendo 169.850 já indexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe), até 8 de janeiro de 2021.
A meta, estabelecida pela gestão do presidente Gilson Lemes, vai ao encontro do programa Juízo 100% Digital, lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em outubro de 2020. Com a publicação da Portaria Conjunta 1.088/2020 pela Corte mineira, a experiência piloto do programa foi implantada, inicialmente, em 214 unidades judiciárias, abrangendo 110 das 297 comarcas mineiras.
O Juízo 100% Digital prevê que todos os atos processuais sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico e de maneira remota. As partes devem requerer a tramitação de forma virtual e, em caso de consenso, desde a intimação até as audiências devem acontecer por meio digital. A adesão, por ora, é facultativa tanto para partes como para magistrados.
Ouça podcast com áudio do desembargador José Arthur Filho e de representantes da OAB e do Ministério Público sobre parceria para digitalização de processos: