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Ainda tendo como norte a especialização de varas, com vistas a proporcionar uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, rearranjos foram feitos na organização judiciária, com alterações nas competências de varas em comarcas diversas. Entre julho e dezembro de 2020, as mudanças chegaram às Comarcas de João Monlevade, Contagem, Manhuaçu, Formiga, Patrocínio, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte.

A capital mineira passou a ter cinco varas especializadas para julgar crimes de tóxicos, com a alteração da denominação e da competência da 5ª Vara Criminal, que passou a ser chamada de 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores. Todas as demais secretarias de tóxicos do Fórum Lafayette também tiveram seus nomes modificados e passaram a ter responsabilidade de julgar crimes que envolvem organização criminosa e lavagem de bens e valores.

Um quinto do acervo das quatro varas de tóxicos já existentes está sendo redistribuído para a nova unidade judiciária. Com as mudanças, a 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte passou a ter a denominação de 5ª Vara Criminal. Os processos ativos e inativos em tramitação atualmente na antiga secretaria de juízo serão redistribuídos igualitariamente para outras nove varas criminais.

 

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As cinco varas de tóxicos vão processar e julgar crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores e formação de milícia não apenas na capital, mas em todos os municípios que abrangem 37 outras comarcas próximas de Belo Horizonte.

Duas varas da Comarca de Contagem também tiveram denominações e competências alteradas: a 1ª e a 2ª Varas de Fazenda Pública Municipal passaram a ter a denominação e a competência, respectivamente, de 6ª Vara Cível e de 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Além disso, o cargo de 1º juiz auxiliar especial de Contagem passou a integrar a 2ª Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais.

Também nos primeiros seis meses de gestão, duas varas de Manhuaçu sofreram modificações: a 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais foi alterada para 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, e a 2ª Vara Criminal, de Execuções Criminais e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais passou a ser 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais.

Houve ainda alteração na denominação e na competência da 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de João Monlevade, que se tornou 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências, e na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Formiga, que passou a ser Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude. Ainda em Formiga, a 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Cartas passou a ter a denominação e a competência de Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias.

As Comarcas de Ribeirão das Neves e de Patrocínio também sofreram mudanças. Na primeira, a 3ª Vara Criminal e de Precatórias Criminais passou a ter a denominação e a competência de 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; na segunda, a Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais da passou a ter a denominação e competência de Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais.