Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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Implantação dos Cejuscs

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Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) ampliam o acesso à Justiça, pois, com a conciliação e a mediação, oferecem ao cidadão meios alternativos às ações judiciais para sanar problemas e desentendimentos.

Diversos Cejuscs foram instalados no primeiro ano desta gestão, entre eles, o Cejusc Família e o Cejusc 2º Grau, voltados, respectivamente, para ações de família e processos que tramitam na Segunda Instância. No interior, outras 43 unidades  foram instaladas; destas, 18 nos últimos seis meses.

Diamantina, Divinópolis, Carangola, Muriaé, Sacramento, Sabará, Coronel Fabriciano, Guaxupé, Ipanema, Presidente Olegário, Tiros, Carmópolis de Minas, Passa Tempo, Extrema, Santa Rita do Sapucaí, Formiga, Bicas, Itumirim, Pompéu, Vazante, Conceição do Mato Dentro, Espera Feliz, Várzea da Palma, Caratinga, Francisco Sá, Araxá, Inhapim, Peçanha, Ribeirão das Neves, Águas Formosas, Caxambu, Mariana, Araguari, Nova Serrana, Poços de Caldas, Mar de Espanha, Itabirito, Rio Paranaíba, Lima Duarte, São Gotardo, Pirapora e Medina.

Os Cejuscs, que priorizam meios consensuais para a resolução de demandas, contam com os setores pré-processual, processual e de cidadania. As sessões são conduzidas por conciliadores e mediadores cadastrados. No primeiro ano desta gestão, os Cejuscs realizaram 37.394 acordos em todo o estado (dados apurados até abril/2017).

Os Cejuscs realizaram oficinas de parentalidade e divórcio, para instruir e orientar casais em processo de separação ou já separados. Assim, ex-parceiros conseguem superar as dificuldades do rompimento, evitando prejudicar os filhos. As oficinas também permitem que crianças e adolescentes nessa situação troquem experiências e lidem com os desafios de forma saudável.

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) ofereceu curso teórico de formação de mediadores e conciliadores a 1.031 pessoas. Destas, 259 concluíram também a etapa prática do curso e foram certificadas, podendo atuar nos Cejuscs.

 
 
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