Em uma iniciativa com importante impacto no aperfeiçoamento do sistema da justiça criminal no estado, o TJMG firmou parceria com o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais, em março de 2017, para a tramitação direta de inquéritos policiais. Assim, esses documentos passaram a ficar sob a guarda do Judiciário apenas nos casos que exigem a intervenção de um magistrado. A medida proporcionou mais celeridade e eficiência ao andamento dos feitos.
Por meio de um projeto-piloto, a iniciativa foi implantada inicialmente nas Comarcas de Pompéu, Espinosa, Brazópolis, Campina Verde, Aimorés, Bonfim (entrância especial), Sabará e Lavras (segunda entrância). Nesses locais, após o prévio registro e a distribuição no TJMG, os inquéritos só retornam ao órgão se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que demandem atuação jurisdicional.
Na capital, também já desde o projeto-piloto, a tramitação direta de inquéritos é adotada na 12ª Vara Criminal, na 2ª Delegacia Centro, na 3ª Delegacia Sul, na 12ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, na 4ª Delegacia Especializada em Investigação de Furto, Roubo, Antissequestro e Organizações Criminosas (Deroc) e na 11ª Promotoria de Justiça de Combate ao Crime Organizado e Investigação Criminal da capital. Já em Contagem, a dinâmica vale para a Vara do Tribunal do Júri, a Delegacia Especializada em Homicídios e a 14ª Promotoria de Justiça local.
Em abril de 2018, a medida foi expandida: 236 comarcas passaram a contar com o fluxo abreviado. Entre outras localidades, passaram a contar com o trâmite simplificado quatro comarcas de entrância especial – Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Montes Claros e Uberlândia – e 33 comarcas de segunda entrância – Alfenas, Almenara, Araguari, Araxá, Bocaiuva, Campo Belo, Carangola, Cataguases, Conselheiro Pena, Curvelo, Formiga, Guaxupé, Igarapé, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Lavras, Leopoldina, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Nova Serrana, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patrocínio, Pirapora, Ponte Nova, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Três Corações e Visconde do Rio Branco.
Acesse o áudio da tramitação direta de inquéritos policiais se expande no estado.