O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) assinaram, em 22 de setembro de 2017, um termo de cooperação técnica para instalação, manutenção e operacionalização de teleaudiências em casos que envolvam policiais militares. O convênio foi implantado em formato piloto na Comarca de Uberlândia, em março de 2018, e supervisionado pela Direção do Foro local, viabilizando audiências, interrogatórios, oitivas e outros atos processuais a distância e em tempo real.
A Justiça Militar tem jurisdição em todo o estado, mas sua sede fica em Belo Horizonte. Assim, se um policial comete um crime comum em qualquer outro município, o julgamento precisa ocorrer na capital. Ouvir testemunhas, vítimas e réus de corporações militares acarreta despesas para o estado, porque envolve o deslocamento de pessoas. Por isso, a iniciativa das teleaudiências proporciona economia de recursos. Além disso, ela facilita e agiliza a oitiva dos militares que respondem a alguma ação penal, permitindo que os processos sejam julgados com mais celeridade.
Acesse o áudio: TJMG e Justiça Militar inauguram sala para teleaudiências