Considerado um novo paradigma no sistema de justiça criminal, por lançar novas bases para a execução penal em Minas, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi inaugurado no Judiciário mineiro nesta gestão. A ferramenta automatiza o cálculo e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei. A medida traz, assim, grandes impactos para o sistema de justiça criminal.
Até 13 de junho de 2018, um total de 108.367 pessoas que cumprem pena no estado já tinham sua situação acompanhada por meio do sistema, das quais 42.172 estão presas em regime fechado ou semiaberto e 38.936 cumprindo penas no regime aberto e 21.386 cumprindo penas alternativas. O número representa aproximadamente 95% do total da população prisional em Minas, nos regimes fechado, semiaberto e aberto, entre outras modalidades de cumprimento.
O SEEU começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, na Comarca de Governador Valadares, e significou a entrada definitiva do sistema de justiça criminal na era da tecnologia.
Por meio dele, os processos de execução penal são informatizados. Com isso, os autos físicos são eliminados, com benefício para o espaço nas secretarias, e tarefas como o cálculo da pena são automatizadas, com a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
Nesta gestão, a ferramenta foi totalmente implantada em 237 comarcas mineiras.
Confira a matéria da rádio TJ: SEEU - Fala do Des. Herbert Carneiro
Confira a matéria da rádio TJ: SEEU - Fala do Dr. Thiago Colnago Cabral
Assista à reportagem e ao vídeo institucional sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), produzidos pela equipe de televisão da Ascom TJMG.