O Rua de Direitos procura efetivar a cidadania para a população de rua. Em 26 de abril de 2016, o projeto foi levado a Ipatinga e atendeu cerca de 150 pessoas. Em dezembro de 2016, o evento foi realizado na Comarca de Montes Claros, atendendo a cerca de 250 pessoas, com corte de cabelo, serviços de assistência social, emissão de documentos e encaminhamento para atendimento odontológico. O objetivo da iniciativa é contribuir para o resgate da cidadania dessas pessoas, por meio de atendimento direto.
Em 26 de setembro de 2017, foi realizada a quarta edição do Rua de Direitos, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no coração da capital mineira. A ação levou ao espaço serviços direcionados especialmente à população de rua – cortes de cabelo, emissão de documentos pessoais, cadastro de currículo, assistência social, psicológica, odontológica, de enfermagem, exames básicos de saúde, orientação previdenciária, jurídica e trabalhista, entre outros. O dia foi marcado também por programação cultural.
Em Belo Horizonte, cerca de mil pessoas compareceram ao Parque Municipal. No evento, o Tribunal mineiro se fez presente com um stand com informações sobre o funcionamento de alguns de seus serviços e programas que podem ser úteis especificamente para a população de rua: o trabalho de conciliação e mediação desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ).
O projeto é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Servas, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Centro Universitário Newton Paiva, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Instituto Metodista Izabela Hendrix, o Serviço Social do Comércio (Sesc), entre outras entidades, em número que já ultrapassa uma centena.
Com iniciativas como essa, o TJMG pretende dar concretude e efetividade às políticas públicas definidas para a população de rua, por meio do Decreto Nacional 7.053, de maneira a garantir a elas o mínimo existencial.
Priorização da população de rua
Em 18 de dezembro de 2017, foi assinada pelo Corregedor-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público a Recomendação Conjunta 1/CGJ/2017. O texto “recomenda a priorização do andamento e do julgamento dos processos e dos procedimentos que tenham como objeto a efetivação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, em especial idosos e pessoas com deficiência, bem como a adoção de medidas para superação da situação de vulnerabilidade social extrema e a responsabilização civil, criminal e administrativa dos violadores dos direitos das pessoas em situação de rua, e dá outras providências".
Assista à reportagem sobre o projeto Rua de Direitos, produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.