Permitir o registro de bebês no próprio estabelecimento no qual eles nasceram. A medida, de grande alcance social, vem sendo proporcionada pelas unidades interligadas de registro civil (UIs). Por meio de uma cooperação, hospitais e maternidades recebem postos de registro civil, que ficam sob a responsabilidade de um cartório da cidade e são interligados a todos os cartórios conveniados. Assim, a certidão de nascimento pode ser obtida diretamente no local em que forem realizados os partos.
Em Minas Gerais, funcionam 59 unidades interligadas de registro civil instaladas em estabelecimentos de saúde. Só nesta gestão, as adesões aumentaram 85%. Entre 1º de julho de 2016 e 18 de abril de 2018, foram realizados 80.763 registros de nascimento nesse modelo, o que representa 52% de todos os 155.097 registros de nascimento realizados no período em hospitais, em Minas Gerais.
Até 23 de abril de 2018, um total de 155.771 registros de nascimento foi feito por meio de unidades interligada. O projeto foi indicado finalista do Prêmio Inova Minas, concedido pelo Governo do Estado em dezembro de 2016.
O projeto foi indicado como finalista do Prêmio Inova Minas, concedido pelo Governo do Estado em dezembro de 2016. O sistema integrado, desenvolvido em parceria com o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), contribui para a erradicação do chamado “subregistro”. A iniciativa foi eleita modelo nacional, tendo recebido o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2015, concedido pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, em dezembro de 2015.
Acesse o áudio dos números que reforçam combate ao sub-registro de crianças em Minas.
Assista à reportagem sobre a possibilidade de registrar crianças recém-nascidas nas maternidades de Belo Horizonte, produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.