O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em 2015 a campanha Justiça pela Paz em Casa, para combater a violência contra a mulher. Entre outras ações, a campanha promove um esforço concentrado para o julgamento de casos dessa natureza, durante três semanas por ano. Ao longo desta gestão, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal mineiro realizou seis edições da campanha: em agosto e novembro de 2016, em março, agosto e novembro de 2017 e em março de 2018.
Na campanha de agosto de 2016, foram 208 audiências, 414 sentenças, 304 medidas protetivas e 1.359 despachos. Na edição de novembro do mesmo ano, foram mais de 100 audiências, aproximadamente 1.700 sentenças, 597 medidas protetivas, mais de 4,5 mil despachos e 5 júris.
Em 2017, na primeira edição, foram 3.193 audiências, mais de 1.000 sentenças, 543 medidas protetivas, 7.251 despachos e 4 júris; na segunda edição, 1.220 audiências, 892 sentenças, 584 medidas protetivas, 6.139 despachos; já na terceira edição, foram 852 audiências, 662 sentenças, 580 medidas protetivas, 5.645 despachos e 1 júri.
Na ultima edição da campanha ao longo desta gestão, em março de 2018, foram 1.032 audiências, 580 sentenças, 523 medidas protetivas, 5.947 despachos e 1 júri.
O Brasil ocupa o quinto lugar no mundo em mortes violentas de mulheres. Quarenta por cento da população feminina já sofreu violência doméstica em algum momento da vida. Em Minas Gerais, de 2003 a 2014, houve, em média, 400 assassinatos de mulheres.
Grupos reflexivos
Para auxiliar os juízes das varas especializadas de Belo Horizonte, a Comsiv desenvolveu várias outras iniciativas ao longo desta gestão. Entre elas, figura uma ação complementar para encaminhar homens agressores a grupos de reflexão. O convênio com o Centro Universitário UNA proporcionou atendimento a um maior número de homens em intervenções grupais, atendendo a uma das disposições da Lei Maria da Penha: o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, caso o juiz o determine. A iniciativa é considerada uma forma eficaz de redução da violência, pois possibilita maior implicação e responsabilização dos agressores, o que reduz a reincidência.
Parcerias com faculdades
A Comsiv estabeleceu ainda parceria com a Faculdade de Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix, a fim de proporcionar a participação de estudantes nas secretarias e nos gabinetes das varas especializadas no combate à violência doméstica, na capital. Já para auxiliar os juízes e a equipe multidisciplinar dessas unidades jurisdicionais, a coordenadoria desenvolveu também parceria com a Faculdade Pitágoras para a elaboração de laudos psicológicos por estagiários de psicologia, com supervisão superior. Os laudos serviram de subsídio nas decisões judiciais e auxiliaram os magistrados no deferimento ou não das medidas protetivas. Nenhuma das iniciativas trouxe custos para o Judiciário mineiro.
Audiência de fortalecimento
Entre outras ações pontuais da Comsiv, nesta gestão, está também uma iniciativa da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte para criar audiências de fortalecimento, a fim de ajudar vítimas de violência doméstica a vencer a relação de submissão com o ofensor. Nelas, a mulher é estimulada a romper o silêncio e falar diante de seu ex-companheiro o que sente ou sentiu ao longo dos anos, quando sofria violência doméstica. Sentado, diante da vítima, o ofensor deve apenas ouvir, de maneira respeitosa.
Confira a matéria da rádio TJ: Justiça Pela Paz em Casa
Assista à reportagem sobre a campanha Justiça pela Paz em Casa, produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.