Com os Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS), os magistrados do TJMG podem contar com o saber de profissionais da área médica para decidir as demandas que envolvam o direito à saúde. Esses núcleos elaboram pareceres, notas e respostas técnicas, prestam esclarecimentos sobre a melhor evidência científica de eficácia, eficiência, efetividade e segurança de medicamentos e tratamentos e informam sobre a existência de produto ou serviço similar nos protocolos clínicos do sistema de saúde pública ou suplementar.
No período, foram disponibilizadas 213 notas, pareceres e respostas técnicas na Biblioteca Digital do TJMG. Trata-se de um banco de dados que constitui valiosa fonte de consulta para subsidiar a ação dos juízes. E, em novembro de 2017, o Tribunal mineiro e o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebraram um termo de cooperação para que a Biblioteca Digital do Tribunal tenha acesso a link daquela entidade que também contém notas e pareceres técnicos de saúde.
Cooperação com municípios
Em 7 de marco de 2018, o TJMG celebrou termo de cooperação técnica com as Prefeituras de Belo Horizonte, Contagem, Ervália, Ituiutaba, Juiz de Fora, Nanuque, Passos, Ribeirão das Neves e Três Marias, para que médicos e outros profissionais da saúde desses municípios sejam interlocutores do Judiciário. Por meio da parceria, eles vão repassar dados e informações que auxiliem magistrados no julgamento de processos que envolvam demandas de saúde, atuando ainda como facilitadores para acompanhar o cumprimento de decisões.
Convênio com Comitê de Saúde
Com o objetivo de formular e executar políticas conjuntas para garantir à população o direito constitucional à saúde e reduzir o impacto, nos cofres públicos, do elevado número de ações judiciais dessa natureza, o TJMG selou um convênio com o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais, em setembro de 2016. O objetivo da cooperação técnica foi promover, quando essa metodologia for indicada para o caso, a conciliação processual e pré-processual em situações envolvendo reclamações relacionadas com assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares. Outra meta é garantir apoio técnico, no âmbito de todo o estado, para que os magistrados possam decidir com base em informações fornecidas por profissionais da área de saúde.
Confira a matéria da rádio TJ: Tribunal firma parceria com Conselho Federal de Medicina