Inovação aprovada pela Corregedoria-Geral de Justiça, a intimação mediante a utilização do WhatsApp chegou ao Poder Judiciário mineiro no início de 2017, por meio de um projeto-piloto implantado no Juizado Especial da Comarca de Vespasiano.
Em 21 de junho de 2017, a iniciativa chegou aos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Belo Horizonte e, em seguida, o aplicativo passou a ser usado para intimações também nos Juizados Especiais Cível e da Fazenda Púbica de Belo Horizonte. Em outubro de 2017, a iniciativa foi expandida; o TJMG adquiriu quase 150 celulares, encaminhados aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de 134 comarcas no estado.
A novidade está de acordo com a legislação processual. A Lei dos Juizados Especiais permite que a intimação seja feita por qualquer meio de comunicação idôneo, e o novo Código de Processo Civil recomenda o uso de meio eletrônico sempre que possível.
Além de dar mais velocidade ao andamento dos processos, a medida gera economia, diante da redução de gastos relacionados a intimações por mandado e carta, que em muitos casos são remetidos mais de uma vez, para o mesmo endereço, na tentativa de localização de partes.
Confira a matéria da rádio TJ: Juizado Especial em Minas realiza intimações via WhatsApp
Confira a matéria da rádio TJ: Jesp Cível e da Fazenda de BH intimarão por WhatsApp
Assista à reportagem sobre a intimação por WhatsApp, produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.