Em 19 de abril de 2018, o TJMG assinou um termo de cooperação com diversos entes públicos para viabilizar a resolução consensual de processos e de conflitos socioambientais relacionados às condutas descritas nos autos de infração lavrados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
Integram o grupo que firmou o acordo com o TJMG o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a AGE e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ-MG) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma).