No primeiro semestre de 2018, o TJMG deu início à expansão do Projeto de Implantação de Solução Informatizada para Gravação de Audiências. O recurso tecnológico grava o som e as imagens das audiências judiciais, acelerando a tomada de depoimentos e possibilitando a realização de um número maior de audiências por dia – a disponibilidade de pauta de audiências é um dos maiores entraves à celeridade das ações penais.
Desde 2015, o sistema já funcionava em 25 unidades judiciais, nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Ribeirão das Neves e Vespasiano. Em janeiro de 2018, a implantação foi estendida às unidades de competência criminal de Belo Horizonte que ainda não tinham o sistema (Região 1).
A gravação de audiências dá garantias a réus, defesa e acusação, pois registra exatamente o que foi dito durante o depoimento, já que as declarações, em vez de serem ditadas pelo magistrado ao escrevente, são gravadas em audiovisual digital.
A implantação da ferramenta avançou para as regiões 2, 3, 4, 5 e 6, em 19 de fevereiro de 2018, atingindo mais 37 comarcas. A prioridade de instalação é definida pelo número de processos criminais no acervo da comarca. Em 2018, em 19 de março, o sistema foi expandido para mais 62 comarcas, e em 18 de abril, para outras 49 comarcas.
Confira a matéria da rádio TJ: Gravação de audiências segue para mais comarcas mineiras