A tragédia provocada pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015, comoveu o País e colocou em evidência todos os que têm alguma parcela de responsabilidade na reparação dos prejuízos materiais e morais causados pelo desastre ambiental. No Judiciário mineiro, nas comarcas que reúnem os municípios atingidos, desaguaram inúmeras ações das vítimas da tragédia.
Em 28 de março de 2017, o TJMG assinou um termo de cooperação com a Fundação Renova, constituída pela Samarco Mineração S.A. e suas controladoras, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem. Um de seus desdobramentos foi a parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Governador Valadares, com o objetivo de buscar uma solução consensual entre as partes para os pedidos de indenização decorrentes do desabastecimento de água na cidade.
No que se refere à fase pré-processual, foram atendidas 182 mil pessoas em Minas Gerais, tendo sido aceitas 176 mil propostas, com 167 mil encaminhamentos para pagamento e 165 mil benefícios pagos. Os valores envolvidos foram da ordem de R$ 170 mil.
Posto Avançado de Autocomposição
O Posto Avançado de Autocomposição (PAA) tem por objetivo realizar as audiências de conciliação e mediação dos conflitos relativos aos danos relacionados ao abastecimento e à distribuição de água na cidade de Governador Valadares em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em desfavor da Samarco Mineração S.A. e, eventualmente, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
O grupo de trabalho no PAA é composto por cinco juízes, 28 servidores e 70 estagiários. Até maio de 2018, do total de 52.615 processos relacionados à interrupção no fornecimento de água em Governador Valadares, foram realizadas 22.361 audiências, com 894 acordos firmados. O valor desembolsado foi da ordem de R$ 1 milhão.
Acesse o áudio: TJMG promove conciliação com mineradoras sobre a tragédia de Mariana.
Assista à reportagem sobre a assinatura do termo de cooperação entre o TJMG e a Fundação Renova, produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.