Em abril de 2018, o projeto Execução Fiscal Eficiente já havia alcançado 74 municípios. O programa propõe medidas como a cobrança extrajudicial e a conciliação para reaver receitas para o governo e retirar indivíduos e empresas da inscrição na dívida ativa. Juntas, as adesões ao programa correspondem a um acervo de 219.897 processos de execuções fiscais municipais e estaduais.
O projeto do TJMG visa diminuir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo estado e pelos municípios, buscando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação.
A iniciativa surgiu em 2013 da constatação de que, em muitas ações para receber taxas, multas e tributos não pagos, a quantia a ser paga é baixa, mas o custo do processo é alto, tanto do ponto de vista financeiro como pensando na mobilização de funcionários e no tempo gasto no transcorrer do feito.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o custo de um processo em R$ 4.600, e o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicou haver 690 mil execuções fiscais pendentes no estado. Tais demandas têm alta taxa de congestionamento e, em sua maioria, reclamam pequenos montantes.
No segundo semestre de 2017, o Tribunal de Justiça participou de três encontros promovidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em razão do convênio firmado entre as duas instituições e publicado em 6 de novembro de 2017. Um total de 174 municípios foi convidado para participar dos encontros.
Entre os aprimoramentos do programa nesta gestão, está a cooperação com a Associação Mineira de Municípios (AMM), selada em outubro de 2017.
Municípios que aderiram ao programa nesta gestão
Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Araguari, Araporã, Boa Esperança, Bom Jesus da Penha, Braúnas, Campina Verde, Capetinga, Capitólio, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Chácara, Chiador, Claraval, Claro dos Poções, Delfinópolis, Delta, Descoberto, Desterro de Entre Rios, Divinópolis, Doresópolis, Ewbank da Câmara, Fortaleza de Minas, Goianá, Governador Valadares, Guapé, Guaxupé, Ibiraci, Ipatinga, Itaú de Minas, Jacuí, Jacutinga, Juiz de Fora, Juruaia, Lagoa Santa, Lima Duarte, Mar de Espanha, Mariana, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Mutum, Olaria, Patos de Minas, Pedro Teixeira, Piau, Pimenta, Piumhi, Poço Fundo, Pratapólis, Rio Novo, Rio Paranaíba, Rochedo de Minas, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Santa Vitória, Santos Dumont, São Gonçalo do Abaeté, São João Nepomuceno, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Thomé das Letras, Senador Cortes, Sete Lagoas, Três Pontas, Tumiritinga, Tupaciguara, Uberlândia, Vargem Alegre, Vargem Bonita e Vazante.
Confira a matéria da rádio TJ: Execução Fiscal Eficiente se expande em Minas