Esforço Concentrado de Baixas Processuais
Corrigir movimentações indevidas, baixar os processos que estejam prontos para tanto, aumentar a qualidade dos lançamentos e do banco de dados estatísticos do TJMG, além de reduzir o acervo total de feitos ativos do TJMG. Esse foi o objetivo central de um esforço concentrado de baixas de processos nas unidades de Primeira Instância do Tribunal mineiro. Em todo o estado, de janeiro a abril de 2017, foram baixados 785.911 processos.
Por meio da força-tarefa, ou seja, da colaboração e da conjugação de esforços entre magistrados e servidores da Justiça comum de primeiro grau, o Tribunal de Justiça registrou uma redução real de 3,2% em seu acervo de feitos ativos, após 15 anos registrando uma taxa média histórica de crescimento anual.
Coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, o esforço concentrado ocorreu a partir da análise, empreendida pela Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor), de cada uma das 849 unidades judiciárias da Justiça de Primeira Instância, quando foram identificados mais de 130 mil feitos que se encontravam, a priori, em condições de serem baixados, mas que, por motivos diversos, ainda constavam do acervo de feitos ativos do TJMG.
Esforço Concentrado de Julgamentos - Hipóteses de Extinção
O mutirão foi implantado tendo como escopo enfrentar o grande número de processos criminais e de apuração de atos infracionais que estão ativos nas unidades judiciárias competentes, mas já poderiam ter sido julgados e baixados, segundo levantamentos.
São três as situações abrangidas por essa iniciativa:
- - feitos em que o representado ou imputado como autor de ato infracional já teria completado 21 anos de idade, limite para aplicação de medida socioeducativa, com extinção obrigatória (13.483 processos baixados);
- - processos em que é possível o reconhecimento da prescrição da pretensão socioeducativa do menor infrator, em razão do decurso de mais de quatro anos da data do fato ou do recebimento da denúncia/representação (3.800 processos identificados; 1.855 baixados);
- - processos que podem ser extintos em razão do falecimento do acusado ou imputado como autor do fato (mais de 42 mil registros nos feitos criminais ativos identificados; 4 mil baixados.
Os dados de baixa foram computados até 5 de fevereiro de 2018.
Esforço Concentrado de Baixas de Armas, Acessórios de Munições
Mais de 70 mil armas de fogo destinadas e encaminhadas ao Exército, a partir do termo de cooperação celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Exército Brasileiro. O número é resultado do Esforço Concentrado de Baixas de Armas, Acessórios e Munições, iniciativa da Corregedoria que buscou direcionar o montante de armas, acessórios e munições identificados nas unidades judiciárias criminais e da infância e da juventude infracional que, segundo levantamentos, já poderiam ter sido destinados e encaminhados ao Exército para destruição.
A ausência de destinação dessas armas impede o arquivamento e baixa de milhares de processos e oferece riscos aos servidores, magistrados e demais pessoas que circulam nos fóruns.
Destruição de armas
Em 19 de janeiro de 2018, o Judiciário mineiro realizou a destruição de 4.120 armas de fogo, entre elas revólveres, pistolas e simulacros, como armas caseiras ou de plástico. Todo esse material fazia parte do acervo dos fóruns em Minas Gerais e não era mais necessário para a condução dos processos judiciais dos quais ele fazia parte. A cerimônia de destruição aconteceu no 12º Batalhão de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte.
Conclusos há mais de 100 dias
O projeto de monitoramento dos processos conclusos há mais de cem dias teve como escopo monitorar o número de processos conclusos para despacho, decisão e sentença, bem como o prazo de paralisação dos feitos, de modo a evitar que os autos ficassem paralisados de maneira injustificada além dos prazos legais.
Nesta gestão, foi expedido ofício a todos os juízes que apresentaram mais de mil processos conclusos há mais de cem dias em gabinete. Houve redução de cerca de 35% do número de processos paralisados e regularização na maioria das unidades, além do aumento da produtividade de magistrados e servidores.
Projeto Servidor Guardião
Conscientizar servidores e magistrados quanto à importância do pronto atendimento dos processos referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o objetivo do Projeto Servidor Guardião, criado pela Corregedoria nesta gestão. Cabe ao "servidor guardião" assegurar que o andamento seja o mais célere possível, conferindo, semanalmente, a movimentação dos processos sob sua responsabilidade, a fim de evitar paralisações desnecessárias. A iniciativa foi implementada inicialmente em fase experimental e, no final de 2017, expandida para todas as comarcas mineiras. Apesar do curto tempo de execução do projeto, o índice de cumprimento de Meta 4 na Justiça de Primeira Instância, em 2017, foi o maior já registrado pelo TJMG.