Identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça nos serviços judiciários, notariais e de registro, inclusive por meio de centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas. Com esse objetivo, o TJMG criou, em agosto de 2017, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), que centraliza o recebimento de denúncias, detecta demandas fraudulentas e difunde boas práticas para combatê-las.
Entre as atribuições do núcleo, figuram: monitorar demandas dos serviços judiciários, notariais e de registro; identificar demandas fraudulentas e outros eventos atentatórios à dignidade da Justiça, inclusive por meio da centralização do recebimento de notícias de condutas fraudulentas reiteradas; identificar as boas práticas relacionadas ao tema e propor medidas de cooperação técnica com outras entidades, tais como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Desde a implantação, até março de 2018, foram identificados 31 supostos casos de demandas fraudulentas. Foi possível ainda, com o apoio da fiscalização remota e in loco, dar suporte à Comarca de Varginha, o que resultou na condenação de advogados que ajuizavam ações dessa natureza. Além disso, o Numopede expediu comunicados endereçados a todas as comarcas alertando para as práticas identificadas como fraudulentas, bem como sugeriu a adoção de boas práticas para reprimir ou desestimular a atuação de profissionais que agem de forma predatória, trazendo prejuízos para aqueles que verdadeiramente necessitam da jurisdição.
Confira a matéria da rádio TJ: TJMG institui núcleo para detectar demandas fraudulentas
Assista à reportagem sobre o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), produzida pela equipe de televisão da Ascom TJMG.