Em 25 de outubro de 2016, o Tribunal mineiro e o Ministério Público estadual assinaram um termo de cooperação técnica para promover atividades de mediação através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerantes nos municípios que não são sede de comarca e têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

De julho de 2016 a junho de 2018, foram contemplados pela iniciativa 35 municípios: Água Boa, Angelândia, Araporã, Berilo, Catuji, Chapada do Norte, Cônego Marinho, Divisa Alegre, Francisco Badaró, Frei Inocêncio, Fronteira dos Vales, Grupiara, Indianópolis, Itaobim, Jenipapo de Minas, Lontra, Marilac, Mathias Lobato, Monte Formoso, Morro do Pilar, Naque, Nova Módica, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedras da Maria da Cruz, Pescador, Rio do Prado, Rio Vermelho, Santo Antônio do Rio Abaixo, São José do Divino, São Sebastião do Rio Preto, Senador Modestino, Senhora do Porto, Umburatiba e Virgem da Lapa.

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Convênio com a Defensoria

Entre outros convênios assinados no período, está o celebrado com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais cujo objeto é a cooperação técnica e operacional para a execução dos projetos Cejusc Itinerante e Defensoria Pública Itinerante.  Outro convênio assinado entre as duas instituições visa à cooperação, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, para fortalecer a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses, de forma a organizar, incentivar e aperfeiçoar os mecanismos de solução de conflitos, em especial os consensuais, como a mediação e a conciliação, nos Cejuscs instalados em Minas Gerais.