No fim do ano passado, encerrou-se a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas do interior. A adoção da ferramenta no TJMG teve início em maio de 2016, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Atualmente, 125.803 pessoas têm sua execução penal acompanhada em tempo real. Desse universo, 44.364 mil pertencem ao regime fechado.
O SEEU viabiliza a apreciação de benefícios como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena, comutação e indulto aos detentos. A implantação do sistema foi recomendada pelo CNJ em todo o país, a partir de experiência bem-sucedida no Tribunal de Justiça do Paraná.
Em agosto, foi criado o Comitê Técnico Gestor do SEEU, órgão formado por diversas instituições ligadas ao sistema de justiça e segurança pública. Caberá ao colegiado aprimorar o SEEU, ferramenta que agora está aberta para as equipes do TJMG incorporarem ajustes apresentados por todos esses atores.
Em vista dos resultados conseguidos no Estado, magistrados do Tribunal foram designados para coordenar, juntamente com as equipes locais, a implantação do sistema nos Tribunais de Justiça do Espírito Santo (TJES) e da Bahia (TJBA), devidamente iniciada, respectivamente, em novembro e dezembro.
