Topo de Página 75º Encoge.jpg

A apresentação dos trabalhos dos grupos dos Juízes Auxiliares abre as atividades da tarde, no 75 º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), que está sendo realizado no Palácio da Justiça, 1.420, em Belo Horizonte.

O primeiro trabalho foi do grupo de juízes da área cível apresentado pela juíza do Piauí, Melissa de Vasconcelos Pessoa. Eles propuseram a criação de grupos de estudos com representantes das  corregedorias para discutirem e partilharem experiências e tecnologias de monitoramento do perfil das demandas e enfrentamento daquelas que configurem uso predatório da Justiça. E ainda sugeriram  grupos de estudos para intercâmbio de ações e projetos na  área da inteligência para a condução o de investigações disciplinares e criminais por meio da cooperação técnica de órgãos externos.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, falou em nome do segundo grupo de juízes criminais. Entre as proposições deste grupo, eles externaram a preocupação dos constantes cancelamentos de audiências de réus presos por falta de escoltas policiais. Para isso, sugeriram a realização de videoconferências nas audiências criminais.  

Sugeriram ainda fomentar a criação de mecanismos de controle de prescrições nos processos criminais e o compartilhamento de sistemas existentes nas corregedorias.

Já o grupo de juízes do Extrajudicial foi representado pelo juiz auxiliar de Minas Gerais, João Luiz Nascimento Oliveira, expos a necessidade de um Grupo de Trabalho a ser criado pelo Colégio Nacional de Corregedores de Justiça do Brasil para atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça para aprofundar os estudos sobre a figura do Operador Nacional de Registro (ONR) do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico (SRIE) previsto na Medida Provisória 759/2016.