Resultados
O PAI-PJ conseguiu romper com a antiga cultura de segregação social. Os resultados atingidos pelo programa permitiram destruir o mito da periculosidade que envolve a antiga nomeação de “doente mental”. O índice de reincidência é praticamente zero, sendo que nenhum dos pacientes condenados pela prática de crime violento voltou a cometê-lo.
Com dezessete anos de funcionamento, o PAI-PJ vem ganhando destaque nacional e internacional. Serviu de base para um projeto semelhante, dos ministérios da Justiça e da Saúde, sendo inicialmente implantado em Goiânia/GO, em outubro de 2006, como Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAI-LI), posteriormente em Porto Alegre/Rio Grande do Sul, como Desmedida, em 2014.
Em 2006, o programa foi apresentado no Fórum Social Europeu, realizado na Grécia. Em 2008, na França, as experiências dos programas do Brasil, Itália, França e Suíça foram apresentadas no Encontro Internacional sobre a Questão da Periculosidade. E, em 2009, o PAI-PJ recebeu o “Prêmio Nacional de Cidadania com Segurança e Direitos Humanos”, na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília, alcançando o 1º lugar.
Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça, reconhecendo o alcance das ações do Programa e sua contribuição para reorientar o modelo de atenção ao paciente judiciário, recomenda a aplicação de seus princípios e metodologia a todos os Tribunais de Justiça do Brasil, conforme o voto do Conselheiro Relator, Walter Nunes da Silva Júnior, na Recomendação 35/CNJ/2011.
Desde sua implantação, já passaram pelo programa 4.327 pacientes com os seguintes resultados:
- Processos ativos: 886
- Processos arquivados: 3.441
- Índice de reincidência: 2%, registrado somente em crimes de menor gravidade.
- Cumprindo medida de segurança em casa, junto de seus familiares, trabalhando ou estudando: 79%
- Em regime de internação: 9%.