ORIENTAÇÃO DO NUPEMEC - 3ª VICE PRESIDÊNCIA Nº 01/2020

"Nas ações em que for admissível a autocomposição, a exigência de prévia comprovação da tentativa de negociação poderá ser considerada como condição para aferição do interesse processual, cabendo ao juiz suspender o feito, por prazo razoável, para que a parte comprove tal tentativa."

* "A Orientação do NUPEMEC nº 01/2020 encontra-se anulada, conforme Decisão monocrática proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004447-26.2021.2.00.0000, em trâmite perante o Conselho Nacional de Justiça. Aguarda-se o julgamento final do Recurso apresentado pelo TJMG."