A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), iniciou, nesta quinta-feira (28/11), na Comarca de Montes Claros, o “Encontro de Juízes de Direito Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)”.
O objetivo da ação educacional, que segue até esta sexta-feira (29/11), é capacitar os participantes na integração e aplicação de práticas e metodologias de resolução de conflitos. Para isso, as coordenadoras e os coordenadores de Cejuscs apresentam as boas práticas que otimizam a atuação e gestão de seu respectivo Centro Judicial, em benefício da comunidade jurisdicional.
Compuseram a mesa de abertura o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, representando o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra, representando o 2º vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz coordenador do Núcleo Regional da Ejef em Montes Claros, Vitor Luís de Almeida, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis); a juíza diretora do Foro da Comarca de Montes Claros, Cibele Maria Lopes Macêdo; o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Fausto Geraldo Ferreira Filho; e a assessora do Serviço de Apoio (Seanup) ao Nupemec, Mariana Horta Petrillo.
Na palestra de abertura do Encontro, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, falou sobre sua trajetória na magistratura, que incluiu três anos na Comarca de Montes Claros, de 1992 a 1995.
“São, portanto, 32 anos que eu aqui cheguei e 29 anos, quase 30, de minha promoção para Belo Horizonte. Vou fazer um paralelo como as coisas mudaram. A gente tinha mais contato com cada processo, as ações não eram ainda tão massivas como hoje. Agora, nessa jurisdição de massa, muitos processos repetitivos, com grandes empresas, governos etc. Nós não temos mais o contato individualizado com os processos”, afirmou.
Segundo ele, por isso são necessárias as soluções que passam pelas práticas autocompositivas e pela Inteligência Artificial (IA). “Especialmente para juízas e juízes poderem medir os números de processos, identificar as áreas onde eles têm mais incidência e estabelecer planejamento e estratégias para os julgamentos e as tentativas de conciliação”, disse o desembargador Rogério Medeiros.
A vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Kárin Emmerich, ressaltou a importância dos Cejuscs para o Sistema de Justiça, ao promoverem a mediação e a conciliação como alternativas eficientes e humanas para a resolução de conflitos.
“Eles proporcionam à população uma forma mais célere, acessível e menos litigiosa de resolver disputas, contribuindo para a pacificação social e a redução da sobrecarga dos tribunais”, afirmou.
Segundo ela, os encontros das juízas e juízes coordenadores de Cejuscs são essenciais para o compartilhamento de experiências e boas práticas. “Eles promovem um ambiente de aprendizado contínuo e troca de conhecimentos, fortalecemos a eficácia dos Cejuscs, aprimorando a qualidade do atendimento prestado à população. Esse esforço colaborativo entre magistradas e magistrados ajuda a construir um Sistema de Justiça mais justo, eficiente e acessível para todos, o que também busca a Corregedoria-Geral de Justiça”, disse.
Segundo o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras, o evento, que reúne cerca de 60 juízas e juízes da região Norte do Estado, tem como principal objetivo a troca de experiências entre as várias comarcas, "tanto no setor processual, quanto no pré-processual e no setor de Cidadania".
"Estão sendo discutidos projetos e debatidos problemas e questões relevantes, tudo para que o sistema multiportas de acesso à Justiça funcione da melhor maneira possível para cidadãs e cidadãos”, afirmou.
Programação
Na sexta-feira (29/11), estão previstos os painéis “O Potencial dos Cejuscs: Análise das visitas técnicas e estratégias de apoio”; “Panorama e Diagnóstico dos Cejuscs”; “Projetos e iniciativas da 3ª Vice-Presidência”; e “O papel dos Papres no setor pré-processual dos Cejuscs”.
Também devem ocorrer discussões em grupos sobre desafios e estratégias para os Centros Judiciais e os painéis expositivos “Iniciando projetos em Justiça Restaurativa”; “Superendividamento”; e “Cursos ofertados pela 3ª Vice-Presidência”.
No encerramento, haverá uma exposição interativa por meio da plataforma educacional Kahoot, com o tema “Comunicação Não Violenta”, e, em seguida, apresentação de boas práticas nos Cejuscs.
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