A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Coinj/TJMG) participou, na terça-feira (26/11), do III Encontro do Comitê Gestor do Termo de Cooperação Interinstitucional (TCI) nº 22/2021, com quatro Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Nova Lima, Caeté, Brumadinho e Igarapé).
Realizado na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), o encontro teve a participação de outros representantes do TJMG, do MPMG, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG); das Polícias Civil (PCMG) e Militar (PMMG) de Minas Gerais; e das da Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG); da Saúde (SES-MG); da Educação (SEE-MG) e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG).
O evento é decorrente do Termo de Cooperação Interdisciplinar (TCI) nº 022/2021, dos Sistemas de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, e tem base no Pacto Nacional pela Escuta Protegida. O objetivo da reunião foi realizar a apresentação, por parte das instituições envolvidas no Comitê, dos fluxos de trabalho para escuta protegida e especializada de jovens vítimas ou testemunhas de violência.
O fluxo foi desenvolvido pelo Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos (Ceproc) do TJMG, com o apoio e colaboração de todos os demais órgãos da rede de proteção.
O coordenador executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, disse que a reunião ocorreu também devido à necessidade de conscientização quanto à responsabilidade de construção de novos caminhos dentro de um sistema de direitos e garantias das crianças/adolescentes, voltado ao procedimento de escuta especializada, “a fim de afastar crenças comuns tais como a violência física para ensinar e educar e até mesmo a naturalização de violência sexual perpetrada contra o público infanto-juvenil”.
“Assim, há uma necessidade de articulação entre os órgãos pertencentes à Administração Pública, envolvendo a Secretaria da Saúde, o Conselho Tutelar, as Polícias Militar e Civil e outros, de modo a incluir todos os atores responsáveis na proteção dos interesses das crianças e adolescentes. Nesse sentido, as crianças vítimas de qualquer violência possuem o direito de serem ouvidas de forma adequada pelas instituições protetivas, reduzindo a sua revitimização”, ressaltou o magistrado.
Presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura da reunião o Coordenador Executivo da Coinj, juiz José Honório de Rezende, e a promotora de Justiça Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth. Também participaram do encontro e realizaram apresentações a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala; a delegada da PCMG Renata Fagundes; a coordenadora de Temáticas Especiais e Transversalidade Curricular da SEE, Rosália Aparecida Martins Diniz, e a controladora Setorial da SEE, Nathália Mariz; a diretora de Orientação Socioeducativa da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), Gisele Maia Boncompagni, e a gerente da Diretoria de Orientação Socioeducativa da Suase, Nathália Cristiane Pinto; o chefe da Adjuntoria de Doutrina Operacional da 3ª Seção do Estado Maior da PMMG, major Ricardo Belini Muffato de Souza; a especialista em Política Pública de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Amanda Carneiro, a analista técnica da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Sedese, Lorena de Souza Oliveira, e a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma; e o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares, Carlos Guilherme da Cruz.
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