Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

EDITAL Nº 6/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4191/PR/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no DJe, se não houver oposição ou solicitação de interessados, serão eliminados os documentos administrativos findos, que tramitaram por diversos setores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Justiça de 2ª Instância, da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, constantes das Listagens de Eliminação.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se entre os dias 09 de julho e 22 de agosto de 2019.

Acesse o Edital 06/2019.

Acesse a Listagem do Edital de Eliminação 6/2019.