Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Edital Nº 4/2019

O Presidente da Comissão Técnica de Avaliação Documental - CTAD, designado pela Portaria nº 4191/PR/2018, alterada pela Portaria da Presidência nº 4257/2018, faz saber a quem possa interessar que, ao decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da data de publicação deste Edital no Diário do Judiciário Eletrônico - DJe, se não houver oposição ou solicitação de interessados, serão eliminados os documentos/procedimentos administrativos que tramitaram perante diversos setores da Secretaria do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF, constante da Listagem de Eliminação.

Partes interessadas em guardá-los podem manifestar-se entre os dias 20 de maio e 03 de julho de 2019.

Acesse o Edital 04/2019.

Acesse a Listagem do Edital de Eliminação 4/2019.